MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA.
GABINETE
DO MINISTRO.
PORTARIA
Nº 146 DE 07 DE MARÇO DE 1996.
O
MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere a Art. 87, II, da Constituição da República
, e que nos termos do disposto no Regulamento da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 1.255, de
25 de junho de 1962, alterado pelo Decreto nº 1.812 de 08 de fevereiro de
1996 e
Considerando
as Resoluções Mercosul/GMC números 69/93, 70/93, 71/93, 72/93, 82/93,
16/94, 43/94, 63/94, 76/94, 78/94 e 79/94 que aprovam os Regulamentos Técnicos
de Identidades e Qualidades de Produtos Lácteos;
Considerando
a necessidade de Padronização dos Métodos de Elaboração dos Produtos de
Origem Animal no Tocante aos Regulamentos Técnicos de Identidade e
Qualidades de Produtos Lácteos, Resolve;
Art.
1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos
Lácteos em anexo.
Art.
2º Os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidades dos Produtos Lácteos
aprovados por esta Portaria, estarão disponíveis na Coordenação de
Informação Documental Agrícola, da Secretária de Documental Agrícola,
da Secretaria do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento e da Reforma Agrária.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua
publicação.
JOSÉ
EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA
REGULAMENTO TÉCNICO DE
IDENTIDADE E QUALIDADE DE GORDURA LÁCTEA
1. ALCANCE.
1. l. Objetivo
O presente regulamento fixa a
identidade e os requisitos mínimos de qualidade e pureza que
deverá apresentar a matéria
gorda da base Láctea dos produtos lácteos destinado ao consumo humano.
2. REQUISITOS
A matéria gorda dos produtos
lácteos e/ ou a matéria gorda da base láctea dos produtos lácteos
com adições deverá
corresponder às seguintes exigências:
|
Ponto de Fusão
|
28 a 37ºC
|
AOCAC 920.156 ed. 15º,
1990
AOCAC 920.156 ed. 15º,
1990
|
|
Índice de Refração
(40°C)
|
1.4520 a 1.4566
|
FIL 7A:
1969-Confirmada 1982
|
|
Índice de Iodo (Wijs)
|
28 a 38
|
FIL 8:
1959-Confirmada, 1983
|
|
Índice de Reichert
Meissl
|
24 a 36
|
AOAC 925.41 ed. 15º,
1990
|
|
Índice de Polenske
|
1,3 a 3,7
|
AOAC 925.41 ed. 15º,
1990
|
|
Índice de Saponificação
(Kottstofer)
|
218 a 325
|
AOAC 925.41 ed. 15º,
1990
|
|
Determinação de
Gordura de origem vegetal
|
|
Negativo
|
Método: Determinação de
gorduras vegetais na gordura de leite por cromatografia em Camada delgada
dos esteróis (FIL 38: 1996) confirmada em 1983 e / ou detecção de
gorduras vegetais em gordura de leite por cromatografia gasosa / líquida
dos esteróis (FIL 54: 1969).
Determinação de gordura de
origem animal: Deverão ser obedecidas as seguintes relações de ácidos,
graxos determinadas por cromatografia gasosa dos ésteres metílicos dos ácidos
graxos (Boletim FIL 205/1991, página 39).
14:018:1 = 0,30 14:0/12:0 =
(3,0-4.1)
12:010:0 = (0.95-1.3)
10:0/8:0 = (1,85-2.3)
Quando ficar demonstrado com
segurança que estes valores não correspondem parcial ou totalmente com os
obtidos da gordura láctea de uma determinada região leiteira, estes últimos
poderão ser levados em conta como valores normais para a dita região.