MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
GABINETE
DO MINISTRO.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003.
O
MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,
da Constituição, tendo em vista o disposto no art.159, incisos I, alínea
"a", e II, art. 40, parágrafos 6º, 7º e 8º, alterados pelo
Decreto nº 3.510, de 16 de junho de 2000, e art. 43 do Regulamento da Lei nº
8.918, de 14 de julho de 1994, aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de
setembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.004236/99-16,
resolve:
Art.
1º Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade
e Qualidade Gerais para Suco Tropical; os Padrões de Identidade e Qualidade
dos Sucos Tropicais de Abacaxi, Acerola, Cajá, Caju, Goiaba, Graviola, Mamão,
Manga, Mangaba, Maracujá e Pitanga; e os Padrões de Identidade e Qualidade
dos Néctares de Abacaxi, Acerola, Cajá, Caju, Goiaba, Graviola, Mamão,
Manga, Maracujá, Pêssego e Pitanga, constantes dos Anexos I, II e III,
respectivamente, desta Instrução Normativa.
Art.
2º Considerar como frutas polposas de origem tropical, na elaboração do
Suco Tropical, as seguintes frutas: abacate, abacaxi, acerola, ata, abricó,
açaí, abiu, banana, bacuri, cacau, caju, cajá, carambola, cupuaçu,
goiaba, graviola, jenipapo, jabuticaba, jaca, jambo, mamão, mangaba, manga,
maracujá, melão, murici, pinha, pitanga, pupunha, sapoti, serigüela,
tamarindo, taperebá, tucumã e umbu.
Art.
3º O néctar cuja quantidade mínima de polpa de uma determinada fruta não
tenha sido fixada em Regulamento Técnico específico deve conter no mínimo
30% (m/m) da respectiva polpa, ressalvado o caso de fruta com acidez ou
conteúdo de polpa muito elevado ou sabor muito forte e, neste caso, o conteúdo
de polpa não deve ser inferior a 20% (m/m).
Art.
4º As empresas do setor de sucos e néctares de frutas terão um prazo máximo
de 180 (cento e oitenta) dias, para produzir e rotular seus produtos de
acordo com a presente Instrução Normativa, a contar da data da publicação.
Art.
5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AMAURI DIMARZIO
PADRÕES
DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO NÉCTAR DE ABACAXI
1.
DEFINIÇÃO
Néctar de
Abacaxi é a bebida não fermentada, obtida da dissolução, em água potável,
da parte comestível do abacaxi (Ananas comusus, L.) e açúcares, destinado
ao consumo direto, podendo ser adicionado de ácidos.
2.
COMPOSIÇÃO
O Néctar
de Abacaxi deve obedecer às características e composição abaixo:
Cor:
variando de branca a amarelada;
Sabor:
característico;
Aroma: próprio.
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Min.
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Máx.
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Suco
ou polpa de abacaxi (g/100g)
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40,00
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-.-
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Sólidos
solúveis em ºBrix, a 20ºC
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11,00
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-.-
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Acidez
total em ácido cítrico (g/100g)
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0,12
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-.-
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Açúcares
totais (g/100g) 8,00
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8,00
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-.-
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