MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
SECRETARIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
PORTARIA
N° 210 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998.
O
SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 83, item IV
do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial Nº
319, de 06 de maio de 1996, Considerando a necessidade de Padronização dos
Métodos de Elaboração de Produtos de Origem Animal no tocante às Instalações,
Equipamentos, Higiene do Ambiente, Esquema de Trabalho do Serviço de Inspeção
Federal, para o Abate e a Industrialização de Aves; Considerando que o
Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de
Carnes de Aves foi apresentado aos segmentos da cadeia produtiva de Carne de
Aves e suas entidades representativas, discutido e aprovado; Considerando
que o progresso e o desenvolvimento do setor exige a atualização da
Portaria nº 04, de 27 de junho de 1988, resolve:
Art.
1º Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária
de Carne de Aves.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor sessenta dias após a data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MARQUES PEREIRA.
REGULAMENTO
TÉCNICO DA INSPEÇÃO TECNOLÓGICA E HIGIÊNICO-SANITÁRIA DE CARNE DE AVES