PORTARIA
Nº 554, DE 30 DE AGOSTO DE 1995.
O
MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição da República, tendo em vista o disposto na
Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975, no Decreto nº 82.110, de 14 de
agosto de 1978, e,
Considerando
a necessidade de serem estabelecidas novas especificações para a
Padronização e Classificação da Farinha de Mandioca, destinada à
comercialização no mercado interno, resolve:
Art.
1º Aprovar a anexa Norma de Identidade, Qualidade, Acondicionamento,
Armazenamento e Transporte da Farinha de Mandioca, para fins de
comercialização.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor quinze dias após a sua publicação,
quando ficará revogada a Portaria nº 244, de 26 de outubro de 1981,
deste Ministério.
JOSÉ
EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA
ANEXO
NORMA
DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAÇÃO, EMBALAGEM, ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTE DA FARINHA DE MANDIOCA
1.
OBJETIVO
A
presente Norma tem por objetivo definir as características de identidade,
qualidade, apresentação, embalagem, armazenamento e transporte da
farinha de mandioca, para fins de comercialização interna.
2.
DEFINIÇÃO DO PRODUTO
Entende-se
por farinha de mandioca, o produto obtido de raízes provenientes de
plantas da família Euforbiácea, gênero Manihot, submetidas a processo
tecnológico adequado de fabricação e beneficiamento.
3.
CONCEITO
Para
efeito desta Norma, considera-se:
3.1.
Acidez – é o percentual de ácidos orgânicos, encontrados na farinha
de mandioca.
3.2.
Amido – grânulos translúcidos, característicos da raiz de mandioca,
constituídos de carboidratos, sendo este a substância básica do
produto.
3.3.
Casca – película que envolve a entrecasca.
3.4.
Cinza – resíduo mineral fixo, resultante da incineração da amostra do
produto.
3.5.
Cilindro central (polpa) – raiz de mandioca desprovida da casca e
entrecasca.
3.6.
Cepa ou fibra – feixe lenhoso da raiz de mandioca, proveniente da inserção
(ligação) entre a raiz e o caule da planta.
3.7.
Coloração – cor uniforme e característica do produto, variando
segundo a qualidade e a variedade da planta, e a tecnologia de fabricação.
3.8.
Conglomerado – aglutinação irregular, ocasionada pela gelatinização
do amido, quando submetido à temperatura acima de 70 ºC, em qualquer
parte do processo de fabricação da farinha de mandioca, e que não se
desfaz quando comprimido manualmente.
3.9.
Desidratação – retirada do excesso de água da massa de mandioca.
3.10.
Entrecasca – camada protetora da raiz de mandioca, situada entre a casca
e o cilindro central.
3.11.
Farinha beneficiada – produto de granulação uniforme, obtido da
trituração da farinha seca, podendo ou não ser torrada, sofrer mudança
de coloração e granulometria.
3.12.
Fiapo – fio tênue, oriundo da nervura central da raiz de mandioca,
podendo ter ramificações.
3.13.
Gelatinização – transformação que ocorre no amido contido na massa
de mandioca úmida, quando submetida ação da temperatura acima de 70 ºC.
3.14.
Impureza – material proveniente da raiz de mandioca, tais como: casca,
cepas ou fibras, raspas, fiapos, pontos pretos e entrecascas.
3.15.
Mandioca – nome popular da raiz da planta da família Euforbiácea e do
gênero Manihot.
3.16.
Maceração – processo utilizado para obtenção da farinha d’água,
onde as raízes, com ou sem casca são submersas em água.
3.17.
Matérias estranhas – todo material não proveniente da raiz de
mandioca, tais como: partículas metálicas, argila, areia, sujidades,
insetos mortos, pelos de roedores, e outros.
3.18.
Odor e sabor estranhos – cheiro e sabor não característicos do
produto.
3.19.
Odor e sabor característicos – cheiro e sabor característicos do
produto.
3.20.
Pó – produto amiláceo resultante da fabricação ou beneficiamento da
farinha de mandioca seca, que vaza na peneira nº 200.
3.21.
Pontos pretos – resíduos triturados de cascas e entrecascas da raiz de
mandioca, ou as partículas da farinha de mandioca queimada durante a
secagem do produto.
3.22.
Raspas – pedaços ou fragmentos do cilindro central da raiz de mandioca
mal moída.
3.23.
Secagem – desidratação artificial da massa ralada e prensada à
temperatura superior a 50ºC.
3.24.
Torração – desidratação artificial, tornando o produto tostado
(levemente queimado ou muito seco).
3.25.
Umidade – percentual de água contida na amostra de farinha de mandioca,
em seu estado natural.
4.
CLASSIFICAÇÃO
A
farinha de mandioca será classificada em grupo, subgrupo, classe e tipo,
de acordo com o processo tecnológico de fabricação utilizado, sua
granulometria, sua coloração e sua qualidade, respectivamente:
4.1.
Grupo – A farinha de mandioca, segundo a tecnologia de fabricação
utilizada, será classificada em 03 (três) grupos.
4.1.1.
Farinha de mandioca d’água – é o produto obtido das raízes de
mandioca sadias, devidamente limpas, maceradas, descascadas, trituradas
(moídas), prensadas, desmembradas, peneiradas, secas à temperatura
moderada, podendo ser novamente peneirada ou não.
4.1.2.
Farinha de mandioca mista – é o produto obtido mediante a mistura,
antes da prensagem, da massa de mandioca ralada com a massa de mandioca
fermentada, na proporção de 75 a 80 % da primeira massa e 20 a 25 % da
segunda, de acordo com a preferência do mercado consumidor, seguindo após
a mistura das massas, o processo tecnológico da farinha de mandioca d'água.
4.1.3.
Farinha de mandioca seca – é o produto das raízes de mandioca sadias,
devidamente limpas, descascadas, trituradas (moídas), prensadas,
desmembradas, secas à temperatura moderada ou alta e novamente peneirada
ou não, podendo ser beneficiada.
4.2.
Subgrupo – A farinha de mandioca , segundo a granulometria, será
ordenada em subgrupos:
4.2.1.
Na farinha de mandioca d'água, segundo a sua granulometria, será
ordenada em 2 (dois) subgrupos:
4.2.1.1
Farinha fina – quando a farinha de mandioca ficar retida, no máximo,
30% na peneira nº 10; e
4.2.1.2.
Farinha grossa – quando a farinha de mandioca fica retida em mais de 30%
na peneira nº 10.
4.2.2.
Na farinha de mandioca mista, segundo a sua granulometria, será ordenada
em 2 (dois) subgrupos:
4.2.2.1.
Farinha fina – quando a farinha de mandioca ficar retida, no máximo,
30% na peneira nº 10; e
4.2.2.2.
Farinha grossa – quando a farinha de mandioca ficar retida em mais de
30% na peneira nº 10.
4.2.3.
Na farinha de mandioca seca, segundo a sua granulometria, será ordenada
em 6 (seis) subgrupos.
4.2.3.1.
Farinha extra fina – quando a farinha de mandioca vazar 100% na peneira
nº 10 e ficar retida no máximo 15% na peneira nº 18, e apresentar mais
de 3% a 25% de pó.
4.2.3.2.
Farinha fina beneficiada – quando a farinha de mandioca vazar 100% na
peneira nº 10, e ficar retida no máximo 3% na peneira nº 18 e
apresentar no máximo, 3% de pó;
4.2.3.3.
Farinha fina – quando a farinha de mandioca vazar 100% na peneira nº 10
e ficar retida mais de 3% e até 20% na peneira nº 18, e apresentar no máximo
3% do pó.
4.2.3.4.
Farinha média – quando a farinha de mandioca não se enquadrar em
nenhum dos subgrupos anteriores e apresentar, no máximo, 3% de pó; e
4.2.3.5.
Farinha grossa – quando a farinha de mandioca ficar retida em mais de
10% na peneira nº 10 e apresentar, no máximo, 3% de pó.
4.2.3.6.
Farinha bijusada – quando a farinha de mandioca ficar retida em mais de
15% na peneira nº 10, e apresentar, no máximo, 2% de pó.
4.3.
Classe –A farinha de mandioca, de acordo com a sua coloração, será
ordenada em 3 (três) classes:
4.3.1.
Farinha branca – é a farinha de cor branca, natural da própria raiz;
4.3.2.
Farinha amarela – é a farinha de cor amarela, natural da própria raiz,
ou decorrente da tecnologia de fabricação (torração); e
4.3.3.
Farinha de outras cores – é a farinha cuja coloração não se enquadra
nas cores anteriores.
4.4.
Tipo – A farinha de mandioca de qualquer grupo, subgrupo e classe,
segundo a sua qualidade, será ordenada em tipos, conforme elementos
contidos no quadro sinóptico (Anexo I).
4.5.
Abaixo do padrão – A farinha de mandioca, de qualquer grupo, subgrupo,
classe e tipo, que pelas suas características ou atributos qualitativos não
se enquadrar em nenhum dos tipos mencionados no Anexo I, será
classificada como "abaixo do padrão", podendo ser:
4.5.1.
Comercializada com tal, desde que identificada com a expressão ABAIXO DO
PADRÃO, de forma clara, precisa e ostensiva, colocada em lugar de
destaque, de fácil visualização e de difícil remoção; e
4.5.2.
Rebeneficiada, desdobrada e recomposta, para ser submetida a nova
classificação.
4.6.
Desclassificação – Será desclassificada e proibida a sua comercialização
para o consumo humano, a farinha de mandioca que apresentar:
4.6.1.
Mau estado de conservação, caracterizado pelo aspecto geral de fermentação
e mofo;
4.6.2.
Presença de aditivo (corante), não classificado e aprovado pela legislação
em vigor, do Ministério da Saúde;
4.6.3.
Odor e sabor estranhos ao produto;
4.6.4.
Presença de matérias estranhas ao produto, em desacordo com a legislação
em vigor, do Ministério da Saúde;
4.6.5.
Presença de substâncias nocivas à saúde humana; e
4.6.6.
Presença de insetos vivos.
4.7.
Será de competência do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da
Reforma Agrária, decidir sobre o destino do produto desclassificado.
5.
AMOSTRAGEM
A
retirada ou extração de amostra para classificação será feita
observando os seguintes critérios:
5.1.
Em produto ensacado a coleta será feita por furação ou calagem, em no mínimo,
10% dos sacos que compõem o lote, escolhidos ao acaso, sempre
representando a expressão média do lote, numa quantidade mínima de 30
gramas de cada saco;
5.2.
Em produto a granel – a coleta será feita em diferentes pontos do lote
estocado, na relação de 30 Kg de amostra por tonelada ou fração; e
5.3.
Em produto empacotado – a coleta será feita em 1% do número total dos
pacotes que compõem o lote.
6.
HOMOGENEIZAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DAS AMOSTRAS
6.1.
As amostras extraídas ser o homogeneizadas, quarteadas no local da
amostragem e acondicionadas em embalagens plásticas, em no mínimo 4
(quatro) alíquotas, com o peso mínimo de 1kg (um quilograma) cada,
devidamente identificadas, lacradas e autenticadas.
6.2.
Será entregue 1 (uma) alíquota para o interessado, 3 (três) alíquotas
ficarão com órgão de classificação e o restante da amostra coletada
será obrigatoriamente recolocada no lote ou devolvida ao proprietário do
produto.
7.
APRESENTAÇÃO
A
farinha de mandioca, destinada a comercialização, poderá ser
apresentada: a granel, ensacada e empacotada.
8.
EMBALAGEM E MARCAÇÃO
8.1.
Embalagem – A embalagem utilizada no acondicionamento da farinha de
mandioca ensacada poderá ser de algodão branco ou similar, papel, plástico
ou qualquer outro material que tenha sido previamente aprovado pelo Ministério
da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.
8.1.1.
Será obrigatório que a embalagem seja nova e resistente, e que permita a
conservação das características do produto.
8.1.2.
O material utilizado para a confecção da embalagem para a farinha de
mandioca, destinada à comercialização a varejo, será transparente e
incolor, para permitir a perfeita visualização do produto podendo ser de
outro material, desde que tenha sido aprovado pelo Ministério da
Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.
8.1.3.
A farinha de mandioca, quando comercializada no atacado ou varejo, deverá
ser acondicionada em sacos ou pacotes, cuja capacidade esteja de acordo
com a Legislação em vigor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial – INMETRO.
8.1.4.
Dentro de um mesmo lote, será obrigatório que todas as embalagens sejam
do mesmo material e tenham idêntica capacidade de acondicionamento.
8.2.
Marcação – A marcação nas embalagens da farinha de mandioca deve
assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em língua
portuguesa, referente às suas especificações quantitativas e
qualitativas, retiradas do Certificado de Classificação, além dos dados
de identificação da empresa embaladora ou responsável pelo produto.
8.2.1.
Ao nível de atacado, a marcação da embalagem deverá trazer, no mínimo,
as seguintes indicações: número do lote, grupo, subgrupo, classe, tipo,
safra, peso líquido do produto, identificação do responsável pelo
produto (nome ou razão social, CGC, endereço e número de registro do
estabelecimento no MAARA), impressas originalmente quando da confecção
da embalagem, não aceitando-se marcação complementar por etiquetas
adesivas ou carimbo.
8.2.2.
Ao nível de varejo, a marcação da embalagem deverá trazer as mesmas
indicações constantes do subitem anterior, executando a safra do
produto.
8.2.3.
No caso específico da comercialização da farinha de mandioca a granel
ou em conchas, o produto exposto deverá ser acondicionado em recipientes
adequados e identificados, com o mínimo, as seguintes indicações:
grupo, subgrupo, classe e tipo.
8.2.4.
Não será permitido, na marcação das embalagens, o emprego de dizeres,
gravuras ou desenhos que induzam a erros ou equívoco quanto à origem
geográfica, qualidade e quantidade do produto.
8.2.5.
Os indicativos de grupo, subgrupo, classe e tipo, utilizados na marcação,
serão gravados em cores constratantes as do produto ou "fundo"
das embalagens, quando for o caso, em caracteres do mesmo tamanho, segundo
as dimensões especificadas no quadro abaixo:
|
Área
da vista principal
(cm²)
(altura x largura do rótulo)
|
Altura
mínima das letras e dos números
(mm)
|
|
até
40
|
1,5
|
|
maior
que 40 até 170
|
3,0
|
|
maior
que 170 até 650
|
4,5
|
|
maior
que 650 até 2.600
|
6,0
|
|
maior
que 2.600
|
12,
5
|
8.2.6.
A proporção entre a altura e a largura da letras e números, não pode
exceder a 3x1 mm exemplo: se a altura for 3mm, a largura deve ser 1mm.
9.
ARMAZENAMENTO
Os
depósitos para armazenamento da farinha de mandioca e os meios para o seu
transporte devem oferecer plena segurança e condições técnicas
imprescindíveis às exigências da legislação em vigor.
10.
CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO
O
Certificado de Classificação da farinha de mandioca será emitido pelo
Órgão Oficial de Classificação devidamente credenciado pelo Ministério
da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, em modelo oficial,
de acordo com a legislação vigente.
10.1.
O prazo de validade do Certificado de Classificação para a farinha de
mandioca, será de 90 (noventa) dias, contados a partir a data de sua
emissão.
10.2.
No Certificado de Classificação, devem constar as informações
padronizadas, os resultados das análises dos requisitos de qualidade, além
das seguintes indicações:
10.2.1.
Motivos que determinaram a classificação do produto como "abaixo do
padrão".
10.2.2.
Motivos que determinaram a "desclassificação" do produto.
10.2.3.
Nome do técnico responsável pelas análises, bem como o seu número de
inscrição no Conselho Regional.
11.
FRAUDE
Será
considerada fraude toda alteração dolosa de qualquer ordem ou natureza,
praticada no produto, na classificação, na marcação, no
acondicionamento, no transporte e na armazenagem, bem como nos documentos
de qualidade do produto, conforme normas em vigor.
12.
DISPOSIÇÕES GERAIS
É
proibido o comércio de farinha de mandioca, em desacordo com esta Norma.
12.1.
Será de competência exclusiva do Órgão Técnico do Ministério da
Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária resolver os casos
omissos porventura surgidos na utilização da presente Norma.