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PORTARIA N° 166 DE
12 DE ABRIL DE 1997
O Ministro de Estado da
Agricultura, usando da atribuição que lhe confere o artigo 39,
Ministério da Agricultura, item VIII, do Decreto-Lei nº 200, de
25 fevereiro de 1967 e tendo em vista o disposto no artigo 1º do
Decreto nº 69.502, de 05 de novembro de 1971,
RESOLVE
Art. 1º - Aprovar as especificações
em anexo, para padronização, classificação e comercialização
do Malte cervejeiro ou Cevada malteada para fins cervejeiros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PAULINELLI
1 ESPECIFICAÇÕES
Especificações para padronização,
classificação e comercialização interna do Malte Cervejeiro ou
Cevada malteada para fins cervejeiros aprovadas pelo Portaria
Ministerial nº 166 de 12 de abril de 1977, em observância ao
disposto no artigo 39, Ministério da Agricultura, item VIII, do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e tendo em vista o
disposto no artigo 1º do Decreto mº 69.502, de 05 de novembro de
1971.
2 DEFINIÇÃO
Art. 1º - Malte cervejeiro ou
cevada malteada para fins cervejeiros é o produto resultante da
germinação forçada e controlada sob condições especiais de
umidade e temperatura, da cevada Hordeum, sp, cujos
característicos se enquadram nos limites constantes nas presentes
especificações.
DA PADRONIZAÇÃO
Art. 2º - O malte cervejeiro ou
cevada malteada para fins cervejeiros, será ordenado em classes,
segundo o processo de malteação empregado, em subclasses, de
acordo com a espécie da cevada de sua origem, e em tipos, de
acordo com a qualidade ou pontuação dada a cada um deles na
avaliação.
DAS CLASSES
Art. 3º - O malte cervejeiro ou
cevada malteada para fins cervejeiros, segundo o processo de
malteação empregado, respeitados os limites fixados na Tabela I
anexa, será ordenado em quatro classes:
1. Malte Pilsen;
2. Malte Munique;
3. Malte Caramelo;
4. Malte Preto ou Torrado.
DAS SUBCLASSES
Art. 4º - De acordo com a espécie
da cevada, somente o Malte Pilsen será ordenado em duas
subclasses:
1. Malte Pilsen, elaborado a partir de cevada da espécie Hordeum
distichum (duas fileiras);
2. Malte Pilsen, elaborado a partir da cevada da espécie Hordeum
vulgare (seis fileiras).
DOS TIPOS
Art. 5º - O Malte Pilsen, de
acordo com sua qualidade, expressa pela pontuação dada a seus
característicos principais, conforme a Tabela II anexa, será
classificado em três tipos:
Tipo 1 - com pontuação igual ou superior a 150 pontos.
Tipo 2 - com pontuação igual ou superior a 100 e inferior a 150
pontos.
Tipo 3 - com pontuação igual ou superior a 50 e inferior a 100
pontos.
Art. 6º - Os maltes Munique, Caramelo e Preto ou Torrado
apresentam um tipo único, respeitados os limites fixados na
Tabela I anexa.
ABAIXO DO PADRÃO
Art. 7º - O malte cervejeiro ou
cevada malteada para fins cervejeiros que apresentar umidade,
impurezas e/ou matérias estranhas acima dos limites fixados na
Tabela I anexa, será considerado como abaixo do padrão.
§ 1º - O malte cervejeiro ou cevada malteada para fins
cervejeiros assim considerado, poderá, conforme o caso, ser
submetido a rebeneficiamento para efeito de enquadramento.
§ 2º - Deverão constar no Certificado de Classificação os
motivos que deram lugar a denominação abaixo do padrão.
DESCLASSIFICAÇÃO
Art. 8º - Serão desclassificados:
a) malte Pilsen com pontuação
inferior a 50 pontos, ou que o teor de qualquer de seus característicos
intrínsecos, com exceção da umidade, impurezas e/ou matérias
estranhas não atinja ou supere os limites fixados na Tabela I
anexa;
b) os maltes Munique, Caramelo e
Preto ou Torrado em que o teor de qualquer de seus característicos
intrínsecos, com exceção da umidade, impurezas e/ou matérias
estranhas não atinja ou supere os limites fixados na Tabela I
anexa.
Parágrafo Único - serão
declarados no Certificado de Classificação, os motivos que deram
lugar à desclassificação.
DOS ENSAIOS
Art. 9º - Os ensaios de determinação
dos característicos intrínsecos obedecerão os padrões da EBC -
European Brewery Convention.
DA AMOSTRAGEM
Art. 10 - A amostragem será
procedida do seguinte modo:
a) nos lotes de malte cervejeiro ou
cevada malteada para fins cervejeiros ensacado, far-se-á a
retirada de amostras por furação ou calagem de, no mínimo, 10%
do lote, sendo os sacos escolhidos ao acaso, sempre representando
a expressão média do lote e numa quantidade mínima de 30 gramas
de cada saco;
b) a amostra do malte cervejeiro ou cevada malteada para fins
cervejeiros armazenada a granel, será extraída ao acaso na
proporção de 40 quilogramas por 500 toneladas ou fração;
c) as amostras assim extraídas serão homogeneizadas e
acondicionadas em três vias, com o peso de um quilograma cada,
devidamente identificadas, lacradas e autenticadas, destinando-se
duas vias à classificação e outra ao interessado.
Paragráfo Único - O excedente da
amostra será devolvido ao proprietário do produto.
DA EMBALAGEM, ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTE
Art. 11 - O malte cervejeiro ou
cevada malteada para fins cervejeiros, quando não comercializado
a granel, deverá ser acondicionado em sacos de aniagem ou
similar, limpos e resistentes e com um peso líquido de 50
quilogramas. Salvo dispensa do comprador, deverá ser usado ainda
uma saco interno de polietileno resistente.
Art. 12 - Os depósitos destinados ao armazenamento de malte
cervejeiro ou cevada malteada para fins cervejeiros e os meios
para seu transporte, deverão oferecer segurança e condições técnicas
imprescindíveis à sua perfeita conservação, respeitadas as
exigências da legislação em vigor.
DOS CERTIFICADOS DE CLASSIFICAÇÃO
Art. 13 - Os Certificados de
Classificação serão emitidos por órgãos oficiais, devidamente
credenciados pelo Ministério da Agricultura.
Parágrafo Único - Nos
Certificados de Classificação deverão constar:
a) nome do interessado;
b) natureza do produto;
c) tipo da embalagem;
d) peso bruto e líquido do lote;
e) classe e eventual subclasse;
f) pontuação e o tipo correspondente;
g) safra da cevada usada.
Art. 14 - Os Certificados de
Classificação seão válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da data de sua emissão.
Art. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento
Nacional de Serviços de Comercialização do Ministério da
Agricultura.
TABELA I
CARACTERÍSTICOS E RESPECTIVOS TEORES LIMÍTROFES
|
Característicos
Específicos
(Determinados através dos Métodos de Ensaio da EBC)
|
Malte
Pilsen
|
Malte
Munique
|
Malte
Caramelo
|
Malte
Torrado
|
|
2Fileiras
|
6Fileiras
|
|
|
|
|
| |
mín
|
máx
|
mín
|
máx
|
mín
|
máx
|
mín
|
máx
|
mín
|
máx
|
| 1.Umidade
% |
-
|
5,0
|
-
|
5,0
|
-
|
5,0
|
-
|
5,0
|
-
|
5,0
|
| 2.Extrato(substância
Seca) % |
79,0
|
-
|
78,0
|
-
|
78,0
|
-
|
76,0
|
-
|
65,0
|
-
|
| 3.Diferença
de Extrato (s.s.) % |
-
|
2,5
|
-
|
2,5
|
-
|
2,5
|
-
|
-
|
-
|
-
|
| 4.
Poder Diastático (WK) - |
250
|
-
|
300
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
| 5.
Sacarificação minutos |
-
|
15
|
-
|
15
|
-
|
20
|
-
|
-
|
-
|
-
|
| 6.
Proteínas Totais(s.s) % |
-
|
11,5
|
-
|
11,5
|
-
|
12,5
|
-
|
-
|
-
|
-
|
| 7.Índice
Kolback (KZ) - |
-
|
45
|
-
|
45
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
| 8.Cor
do Mosto Congresso Unid. EBC |
-
|
3,5
|
-
|
3,5
|
15
|
25
|
100
|
140
|
1200
|
1500
|
| 9.Cor
de Cocção Unid.EBC |
-
|
6,0
|
-
|
6,0
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
| 10.Índice
Hartong (VZ 45°C) - |
38
|
-
|
38
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
| 11.Viscosidade
do Mosto cp |
-
|
1,6
|
-
|
1,6
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
| 12.Grtãos
Vidrados % |
-
|
5,0
|
-
|
5,0
|
-
|
10,0
|
-
|
-
|
-
|
-
|
| 13.Impurezas
e Matérias Estrannhas % |
-
|
0,5
|
-
|
0,5
|
-
|
0,5
|
-
|
0,5
|
-
|
0,5
|
TABELA II
PONTUAÇÃO DOS CARACTERÍSTICOS ESPECÍFICOS DO MALTE PILSEM
|
Valor
de Rendimento
|
Índice
Hartong
|
Proteínas
Totais
|
Nitrogênio
Soluvel
|
Cor de
Cocção
|
| 75,0
- 0 |
34
- 0 |
13,0
- 0 |
500
- 0 |
7,0
- 0 |
| 1
- 4 |
35
- 2 |
9 |
10
- 1 |
9
- 1 |
| 2
- 8 |
36
- 4 |
8
- 1 |
20
- 2 |
8
- 2 |
| 3
- 12 |
37
- 6 |
7 |
30
- 3 |
7
- 3 |
| 4
- 16 |
38
- 8 |
6
- 2 |
40
- 4 |
6
- 4 |
| 5
- 20 |
39
- 10 |
5 |
50
- 5 |
5
- 5 |
| 6
- 24 |
40
- 12 |
4
- 3 |
60
- 6 |
4
- 6 |
| 7
- 28 |
41
- 14 |
3 |
70
- 7 |
3
- 7 |
| 8
- 32 |
42
- 16 |
2
- 4 |
80
- 8 |
2
- 8 |
| 9
- 36 |
43
- 14 |
1 |
90
- 9 |
1
- 9 |
| 76,0
- 40 |
44
- 12 |
12,0
- 5 |
600
- 10 |
6,0
- 10 |
| 1
- 44 |
45
- 10 |
9 |
10
- 11 |
9
- 11 |
| 2
- 48 |
46
- 8 |
8
- 6 |
20
- 12 |
8
- 12 |
| 3
- 52 |
47
- 6 |
7 |
30
- 13 |
7
- 13 |
| 4
- 56 |
48
- 4 |
6
- 7 |
40
- 14 |
6
- 14 |
| 5
- 60 |
49
- 2 |
5 |
50
- 15 |
5
- 15 |
| 6
- 64 |
50
- 0 |
4
- 8 |
60
- 16 |
4
- 16 |
| 7
- 68 |
|
3 |
70
- 17 |
3
- 17 |
| 8
- 72 |
|
2
- 9 |
80
- 18 |
2
- 18 |
| 9
- 76 |
|
1 |
90
- 19 |
1
- 19 |
| 77,00
- 80 |
|
11,0
- 10 |
700
- 18 |
5,0
- 20 |
| 1
- 84 |
|
9 |
10
- 17 |
9
- 21 |
| 2
- 88 |
|
8
- 11 |
20
- 16 |
8
- 22 |
| 3
- 92 |
|
7 |
30
- 15 |
7
- 23 |
| 4
- 96 |
|
6
- 12 |
40
- 14 |
6
- 24 |
| 5
- 100 |
|
5 |
50
- 13 |
5
- 25 |
| 6
- 104 |
|
4
- 13 |
60
- 12 |
4
- 26 |
| 7
- 108 |
|
3 |
70
- 71 |
3
- 27 |
| 8
- 112 |
|
2
- 14 |
80
- 10 |
2
- 28 |
| 9
- 116 |
|
1 |
90
- 9 |
1
- 29 |
| 78,0
- 120 |
|
10,0
- 15 |
800
- 8 |
40
- 30 |
| 1
- 124 |
|
9 |
10
- 7 |
|
| 2
- 128 |
|
8
- 16 |
20
- 6 |
|
| 3
- 132 |
|
7 |
30
- 5 |
|
| 4
- 136 |
|
6
- 17 |
40
- 4 |
|
| 5
- 140 |
|
5 |
50
- 3 |
|
| 6
- 144 |
|
4
- 18 |
60
- 2 |
|
| 7
- 148 |
|
3 |
70
- 1 |
|
| 8
- 152 |
|
2
- 19 |
80
- 0 |
|
| 9
- 156 |
|
1 |
|
|
| 79,0
- 160 |
|
9,0
- 20 |
|
|
| |
|
9 |
|
|
| |
|
8
- 21 |
|
|
| |
|
7 |
|
|
| |
|
6
- 22 |
|
|
| |
|
8,5 |
|
|
|