MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

 

O SECRETÁRIO DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 11, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, e art. 4º, da Instrução Normativa Ministerial nº 20, de 27 de setembro de 2001, e o que consta do Processo nº 21000.013313/2004-30, resolve:

 

Art. 1º Aprovar as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Coco - TEPICoco, conforme consta do Anexo.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL VALDEMIRO FRANCALINO DA ROCHA

 

 

 

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