Orientação
para Registrar Estabelecimento Importador/Exportador
Para
a execução do pedido de Liberação de Importação, após a
efetivação do Registro de Estabelecimento Importador neste Ministério
(Registro de Estabelecimento), os formulários abaixo relacionados deverão
ser preenchidos pelo interessado e entregues ao SIV mais próximo.
Quando
se tratar da Importação de Vinhos e Derivados do Vinho e da Uva, o
interessado deverá protocolar no SIV mais próximo um pedido de Anuência
Prévia efetuado "anteriormente" à saída do produto de seu país
de origem. Tal providência foi estabelecida através da Instrução
Normativa nº32 cujo formulário encontra-se abaixo relacionado.
OBS:
Na Importação de Vinhos e Derivados do Vinho e da Uva, será efetuado o
registro prévio destes produtos neste Ministério conforme o disposto na
Portaria nº 30 (15.01.1997).
O
procedimento de Exportação de Bebidas e Vinagres engloba o registro
prévio dos estabelecimentos Produtor e Exportador, bem como, do registro do
Produto a ser exportado. De posse desses registros, o exportador deverá
enviar ao SIV mais próximo, os formulários abaixo relacionados juntamente
com uma amostra do Produto (1.000 ml) para a obtenção da devida Liberação
de Trânsito Internacional.
No
procedimento de Exportação cujo Certificado de Análise de Liberação
englobar mais de uma partida ou lote do produto, deverá ser preenchido o
documento abaixo em adição aos anteriores.
Produtos
Alterações
de:
1.
Composição Principal - Enviar requerimento ao Ministério da
Agricultura solicitando a alteração pretendida juntamente com o novo
formulário de Composição Principal e duas cópias coloridas em tamanho
original do Modelo de Rótulo, quando a mudança da composição necessitar
alteração da referida rotulagem.
2.
Método de Elaboração - Enviar requerimento ao Ministério da
Agricultura solicitando a alteração pretendida juntamente com o novo
formulário de Método de Elaboração.
3.
Forma de Embalagem e Acondicionamento - Enviar requerimento ao Ministério
da Agricultura solicitando a alteração pretendida juntamente com o novo
formulário de Descrição de Embalagem e Acondicionamento.
4.
Rotulagem - Enviar requerimento ao Ministério da Agricultura
solicitando a alteração pretendida juntamente com duas cópias coloridas,
em tamanho original, do novo Modelo de Rótulo.
Renovação:
O
pedido deverá ser formalizado a este Ministério da Agricultura
rigorosamente dentro do prazo legal (antes do vencimento) com o envio de
requerimento solicitando a renovação pretendida juntamente com duas cópias
coloridas em tamanho original do modelo de rótulo utilizado atualmente,
incluindo-se o formulário de cadastro pertinente.