MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTE IMENTO.
SECRETARIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2001.
O
SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 83, inciso IV do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, considerando que é
necessário instituir medidas que normatizem a industrialização de
produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os
produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e
comercialização, e o que consta do Processo nº 21000.002814/2000-67,
resolve:
Art.
1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de
Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola,
Própolis e Extrato de Própolis, conforme consta dos Anexos desta Instrução
Normativa.
Art.
2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RUI
EDUARDO SALDANHA VARGAS
REGULAMENTO
TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CERA DE ABELHAS
1.
Alcance
1.1.
Objetivo: Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que
deve atender a cera de abelhas.
1.2.
Âmbito de Aplicação: O presente Regulamento se refere à cera de abelhas
destinada ao comércio nacional ou internacional.
2.
Descrição:
2.1.
Definição: Entende-se por cera de abelhas o produto de consistência plástica,
de cor amarelada, muito fusível, secretado pelas abelhas para formação
dos favos nas colméias.
2.2.
Classificação:
2.2.1.
Cera de abelhas bruta - Quando não tiver sofrido qualquer processo de
purificação, apresenta cor desde o amarelo até o pardo, untuosa ao tato,
mole e plástica ao calor da mão, fratura granulosa, odor lembrando o do
mel, sabor levemente balsâmico e ainda com traços de mel;
2.2.2.
Cera de abelhas branca ou pré-beneficiada - Quando tiver sido descolorida
pela ação da luz, do ar ou por processos químicos, isenta de restos de
mel, apresentando-se de cor branca ou creme, frágil, pouco untuosa e de
odor acentuado.
2.3.
Designação (Denominação de Venda): Cera de Abelhas.
3.
Referências:
-
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT. Plano de
Amostragem e Procedimentos na Inspeção por atributos- 03.011 - NBR 5426 -
JAN/1985.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of
Analitical Chemists. Arlington, , 1992.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists,
16 th Edition, cap. 4.1.03, 1995.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de
04/09/97 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias
e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores /
Industrializadores de Alimentos, 1997.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Resolução GMC 36/93
- Mercosul, Portaria nº. 371, de 04/09/97 – Regulamento técnico para
Rotulagem de Alimentos.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 001, de 07
de outubro de 1981. Métodos Analíticos Oficiais para Controle de Produtos
de Origem Animal e seus Ingredientes: Métodos Físico-Químicos, Cap. 2, p.
3, met. 3, 1981.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria SIPA nº
06/84 - Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de
Abelhas e Derivados, 1984.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Programa Nacional de
Controle de Resíduos Biológicos. Instrução Normativa n. 3 de 22 de
Janeiro de 1999.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 248, de 30
de dezembro de 1998, publicada no DOU de 05 de janeiro de 1999. Estabelece o
Método Oficial para Detecção de Paenibacillus larvae em Mel e
Produtos Apícolas.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 – Publicada no DOU de
28 de outubro de 1997. Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – definições,
classificação e emprego.
-
BRASIL. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Decreto n0 30.691, de 29 de março de
1952.
-
FAO/OMS. Organización de las Naciones unidas para la Agricultura y la
Alimentacíon. Codex
Alimentarius, CAC/vol. A, 1985.
-
ICMSF - Microorganismus in foods. 2. Sampling for microbiological analysis:
Principles and specific applications. University of Toronto. Press, 1974.
-
ICMSF. Compendium of Methods for Microbiological Examination of Foods, 1992.
4.
Composição e Requisitos:
4.1.
Características Sensoriais:
4.1.1.
Aspecto: sólido amorfo;
4.1.2.
Aroma: característico (lembra o mel);
4.1.3.
Cor: branca a amarelada;
4.1.4.
Consistência: macia e friável.
4.2.
Requisitos físico-químicos:
4.2.1.
Ponto de fusão: 61ºC a 65° C;
4.2.2.
Solubilidade: insolúvel em água, solúvel em óleos voláteis, éter,
clorofórmio e benzeno.
4.2.3.
Índice de acidez: 17 a 24 mg KOH/g;
4.2.4.
Índice de ésteres: 72 a 79;
4.2.5.
Índice de relação ésteres e acidez: 3,3 a 4,2;
4.2.6.
Ponto de saponificação turva: máximo de 65ºC;
4.3.
Acondicionamento: O produto deverá ser embalado com materiais adequados
para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção
apropriada contra a contaminação.
5.
Aditivos:
Não
se autoriza.
6.
Contaminantes:
Os
contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em
quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento vigente.
6.1.
Outros contaminantes:
Pesquisa de esporos
de Paenibacillus larvae em 25g de cera de abelha (utilizando a
metodologia descrita na Portaria 248, de 30/12/1998). Resultado Aceitável:
Ausência de esporos em 25g.
7.
Higiene:
7.1.
Considerações Gerais
As
práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com
o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Estabelecimentos Elaboradores / lndustrializadores de Alimentos.
7.2.
Critérios Macroscópicos
O
produto não deverá conter substâncias estranhas, de qualquer natureza.
7.3.
Critérios Microscópicos
O
produto não deverá conter substâncias estranhas, de qualquer natureza.
7.4.
Critérios Microbiológicos:
Aplica-se
o Regulamento Específico.
8.
Pesos e Medidas
Aplica-se
o Regulamento Específico.
9.
Rotulagem
Aplica-se
o Regulamento específico, devendo constar, ainda, no rótulo a expressão
produto não comestível.
10.
Métodos de Análise
Métodos
Analíticos Oficiais para Controle de Produto de Origem Animal e seus
Ingredientes - Portaria n° 001/81 - 07/10/1981.
Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Portaria
248, de 30 de dezembro de 1998, publicada no DOU de 05 de janeiro de 1999.
Estabelece o Método Oficial para Detecção de Paenibacillus larvae
em Mel e Produtos Apícolas. Ministério da Agricultura.
11.
Amostragem
Seguem-se
os procedimentos recomendados pela Norma vigente.