MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTE IMENTO.
SECRETARIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2001.
O
SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 83, inciso IV do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, considerando que é
necessário instituir medidas que normatizem a industrialização de
produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os
produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e
comercialização, e o que consta do Processo nº 21000.002814/2000-67,
resolve:
Art.
1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de
Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola,
Própolis e Extrato de Própolis, conforme consta dos Anexos desta Instrução
Normativa.
Art.
2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RUI
EDUARDO SALDANHA VARGAS
REGULAMENTO TÉCNICO DE
IDENTIDADE E QUALIDADE DE EXTRATO DE PRÓPOLIS
1.
Alcance
1.1.
Objetivo: Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade a
que deve atender o Extrato de
Própolis.
1.2.
Âmbito de Aplicação: O presente Regulamento refere-se ao Extrato de Própolis
destinado ao comércio nacional ou internacional.
2.
Descrição
2.1.
Definição: Entende-se por Extrato de Própolis o produto proveniente da
extração dos componentes solúveis da Própolis em álcool neutro (grau
alimentício), por processo tecnológico adequado.
2.2.
Designação (Denominação de Venda): Extrato de Própolis.
3.
Referências:
-
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT. Plano de
Amostragem e Procedimentos na Inspeção por atributos- 03.011 - NBR 5426 -
JAN/1985.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of
Analitical Chemists. Arlington, , 1992.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists,
16 th Edition, cap. 4.1.03, 1995.
-
ASIS, M. Propoleo - El Oro Purpura de las Abejas. Cuba,
1989
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de
04/09/97 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias
e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores /
Industrializadores de Alimentos, 1997.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Resolução GMC 36/93
- Mercosul, Portaria nº. 371, de 04/09/97 – Regulamento técnico para
Rotulagem de Alimentos.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 001, de 07
de outubro de 1981. Métodos Analíticos Oficiais para Controle de Produtos
de Origem Animal e seus Ingredientes: Métodos Físico-Químicos, Cap. 2, p.
3, met. 3, 1981.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Programa Nacional de
Controle de Resíduos Biológicos. Instrução Normativa n. 3 de 22 de
Janeiro de 1999.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 248, de 30
de dezembro de 1998, publicada no DOU de 05 de janeiro de 1999. Estabelece o
Método Oficial para Detecção de Paenibacillus larvae em Mel e
Produtos Apícolas.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Padrões Microbiológicos. Portaria nº 451 de 19/09/97 –
Publicada no DOU de 02/07/98.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 – Publicada no DOU de
28 de outubro de 1997. Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – definições,
classificação e emprego.
-
BRASIL. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Decreto n0 30.691, de 29 de março de
1952.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria SIPA no.
06/84. Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de
Abelhas e Derivados.
-
FAO/OMS. Organización de las Naciones unidas para la Agricultura y la
Alimentacíon. Codex
Alimentarius, CAC/vol. A, 1985.
-
Farmacopéia Brasileira, 4ª Edição, p. 988, 1977 (Método Modificado)
-
ICMSF - Microorganismus in foods. 2. Sampling for microbiological analysis:
Principles and specific applications. University of Toronto. Press, 1974.
-
ICMSF. Compendium of Methods for Microbiological Examination of Foods, 1992.
4.
Composição e Requisitos
4.1. Composição:
O extrato de Própolis
compõe-se de elementos solúveis da própolis em solução hidroalcoólica,
álcool e água.
4.2.
Requisitos:
4.2.1.
Características Sensoriais:
4.2.1.1.
Aroma: característico, dependendo da origem botânica (balsâmico e
resinoso);
4.2.1.2.
Cor: variada, dependendo da origem e da concentração (tons de âmbar,
avermelhada e esverdeada);
4.2.1.3.
Sabor: característico, de suave a forte, amargo e picante;
4.2.1.4.
Aspecto: líquido límpido e homogêneo.
4.2.2.
Requisitos Físico-Químicos:
4.2.2.1.
Extrato seco: Mínimo de 11% (m/v);
4.2.2.2.
Cera: máximo 1% do extrato seco (m/m);
4.2.2.3.
Compostos flavonóides: Mínimo 0,25%(m/m);
4.2.2.4.
Compostos fenólicos: Mínimo 0,50% (m/m);
4.2.2.5.
Atividade de oxidação: Máximo 22 seg.;
4.2.2.6.
Teor alcoólico: Máximo de 70o GL (v/v);
4.2.2.7.
Metanol: Máximo 0,40 mg/l;
4.2.2.8.
Espectro de Absorção de Radiações UV visível: o extrato de própolis
deve apresentar picos característicos das principais classes de flavonóides
entre 200 nm e 400 nm;
4.2.2.9.
Acetato de Chumbo: Positivo;
4.2.2.10.
Hidróxido de Sódio: Positivo.
4.2.3.
Acondicionamento:
Deverá
ser embalado em material bromatologicamente apto e que confira ao produto
uma proteção adequada.
5.
Aditivos
Não
se admite.
6.
Contaminantes
Os
contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em
quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento vigente.
6.1. Outros
contaminantes:
Pesquisa
de esporos de Paenibacillus larvae em 25ml de extrato de própolis
(utilizando a metodologia descrita na Portaria 248, de 30/12/1998).
Resultado Aceitável: ausência de esporos em 25ml.
7.
Higiene
7.1.
Considerações Gerais:
As
práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com
o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas
Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores /
lndustrializadores de Alimentos.
7.2.
Critérios Macroscópicos:
O
produto não deverá conter matérias estranhas, de qualquer natureza.
7.3.Critérios
Microscópicos:
O
produto não deverá conter matérias estranhas, de qualquer natureza.
8.
Pesos e Medidas
Aplica-se o
Regulamento específico.
9.
Rotulagem
Aplica-se
o Regulamento específico, com a seguinte informação adicional - Extrato
Seco: mínimo de .....%.
10.
Métodos de Análise
Métodos
Analíticos Oficiais para Controle de Qualidade;
Metodologias
validadas pelo Ministério da Agricultura;
Métodos
de Análise Microbiológica para Alimentos. Pesquisa de Paenibacillus
larvae em mel e produtos apícolas. Portaria 248 – 30/12/1998. Ministério
da Agricultura e do Abastecimento.
11.
Amostragem
Seguem-se
os procedimentos recomendados pela norma vigente (ABNT).