MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTE IMENTO.
SECRETARIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2001.
O
SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 83, inciso IV do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, considerando que é
necessário instituir medidas que normatizem a industrialização de
produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os
produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e
comercialização, e o que consta do Processo nº 21000.002814/2000-67,
resolve:
Art.
1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de
Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola,
Própolis e Extrato de Própolis, conforme consta dos Anexos desta Instrução
Normativa.
Art.
2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RUI
EDUARDO SALDANHA VARGAS
REGULAMENTO
TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE GELÉIA REAL
1.
Alcance
1.1.
Objetivo: Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que
deverá cumprir a Geléia Real.
1.2.
Âmbito de Aplicação: O presente Regulamento refere-se à Geléia Real
destinada ao comércio nacional ou internacional.
2.
Descrição
2.1.
Definição: Entende-se por Geléia Real o produto da secreção do sistema
glandular cefálico (glândulas hipofaringeanas e mandibulares) das abelhas
operárias, coletado até 72 horas.
2.2.
Classificação:
2.2.1.
Segundo o procedimento de obtenção:
2.2.1.1.
Geléia Real Fresca: É o produto coletado por processo
mecânico a partir da célula real, retirada a larva e filtrada.
2.2.1.2
Geléia Real in natura: É o produto mantido e comercializado
diretamente na célula real após a remoção da larva.
2.3.
Designação (Denominação de Venda): Geléia Real.
3.
Referências
-
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT. Plano de
Amostragem e Procedimentos na Inspeção por atributos- 03.011 - NBR 5426 -
JAN/1985.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of
Analitical Chemists. Arlington, , 1992.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists,
16 th Edition, cap. 4.1.03, 1995.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de
04/09/97 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias
e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores /
Industrializadores de Alimentos, 1997.
-
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei n0
8.078 de 11 de Setembro de 1990.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Resolução GMC 36/93
- Mercosul, Portaria nº. 371, de 04/09/97 – Regulamento técnico para
Rotulagem de Alimentos.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 001, de 07
de outubro de 1981. Métodos Analíticos Oficiais para Controle de Produtos
de Origem Animal e seus Ingredientes: Métodos Físico-Químicos, Cap. 2, p.
3, met. 3, 1981.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria SIPA nº
06/84 - Normas Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas para Mel, Cera de
Abelhas e Derivados, 1984.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Programa Nacional de
Controle de Resíduos Biológicos. Instrução Normativa n. 3 de 22 de
Janeiro de 1999.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 248, de 30
de dezembro de 1998, publicada no DOU de 05 de janeiro de 1999. Estabelece o
Método Oficial para Detecção de Paenibacillus larvae em Mel e
Produtos Apícolas.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Padrões Microbiológicos. Portaria nº 451 de 19/09/97 –
Publicada no DOU de 02/07/98.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 – Publicada no DOU de
28 de outubro de 1997. Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – definições,
classificação e emprego.
-
BRASIL. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Decreto n0 30.691, de 29 de março de
1952.
-
FAO/OMS. Organización de las Naciones unidas para la Agricultura y la
Alimentacíon. Codex
Alimentarius, CAC/vol. A, 1985.
-
ICMSF - Microorganismus in foods. 2. Sampling for microbiological analysis:
Principles and specific applications. University of Toronto. Press, 1974.
-
ICMSF. Compendium of Methods for Microbiological Examination of Foods, 1992.
-
INSTITUTO ADOLFO LUTZ. Normas Analíticas do Instituto Adolfo Lutz. 3A
Edição, vol. I, pg. 44.
4.
Composição e Requisitos
4.1.
Composição: A Geléia Real compõe-se de água, proteínas, lipídios, açúcares,
vitaminas, hormônios e sais minerais.
4.2.
Requisitos:
4.2.1.
Características Sensoriais:
4.2.1.1.
Aspecto: substância cremosa e peculiar;
4.2.1.2.
Cor: varia de branco a marfim;
4.2.1.3.
Aroma: característico;
4.2.1.4.
Sabor: característico, ligeiramente ácido e picante.
4.2.2.
Requisitos fisíco-químicos:
4.2.2.1.
Umidade: 60% a 70 %;
4.2.2.2.
Cinzas: máximo de 1,5 % (m/m);
4.2.2.3.
Proteínas: mínimo de 10 % (m/m)
4.2.2.4.
Açucares redutores, em glicose: mínimo
10 % (m/m);
4.2.2.5.
Lipídeos totais: mínimo 3,0
%;
4.2.2.6.
pH: 3.4 a 4.5;
4.2.2.7.
Índice de acidez: 23,0 a 53,0 mgKOH/g;
4.2.2.8.
Sacarose: máximo 5,0 %;
4.2.2.9.
HDA: mínimo 2% (m/m) na base seca.
4.3.
Acondicionamento: Deverão ser embalados com materiais bromatologicamente
aptos e que confiram ao produto uma proteção adequada.
4.3.1.
Estocagem: a geléia real deverá ser mantida ao abrigo da luz e a uma
temperatura não superior a menos 16 graus centígrados.
4.3.2.
Transporte e Comercialização: a geléia real deverá ser mantida ao abrigo
da luz e a uma temperatura entre -
16ºC e - 5ºC.
5.
Aditivos
Não se autoriza.
6.
Contaminantes
Os contaminantes
orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades
superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento específico.
6.1.
Outros contaminantes:
Pesquisa
de esporos de Paenibacillus larvae em 25g de geléia real (utilizando
a metodologia descrita na Portaria 248, de 30/12/1998). Resultado Aceitável:
Ausência de esporos em 25g.
7.
Higiene
7.1.
Considerações Gerais:
As
práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com
o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas
Práticas de fabricação para Estabelecimentos Elaboradores /
Industrializadores de Alimentos.
7.2.
Critérios Macroscópicos:
O produto não
deverá conter substâncias estranhas, de qualquer natureza.
7.3.
Critérios Microscópicos:
O produto não
deverá conter substâncias estranhas, de qualquer natureza.
7.4.
Critérios Microbiológicos
|
MICRORGANISMO
|
CRITÉRIO
DE ACEITAÇÃO
|
CATEGORIA
I.C.M.S.F
|
MÉTODO
DE ANÁLISE
|
|
Coliformes
a (45ºC)/g
|
n=5
c=0
m=0
|
5
|
APHA
1992
c.24
|
|
Salmonella
ssp -
Shigella ssp 25g
|
n=5
c=0
m=0
|
10
|
FIL
93
1985
|
|
Fungos
e leveduras UFC/g
|
n=5
c=2
m=10
M=100
|
2
|
FIL
94B:
1990
|
8.
Pesos e Medidas
Aplica-se o
Regulamento Específico.
9.
Rotulagem
Aplica-se o
Regulamento específico, devendo conter informações sobre condições de
conservação, transporte e comercialização, com a advertência principal
de que o produto"Deve ser mantido ao abrigo da luz e a uma temperatura
entre -16ºC a -5ºC”.
10.
Métodos de Análise
-
Métodos Analíticos Oficiais para o Controle de Produto de Origem Animal e
seus ingredientes. Portaria 001/81-07/10/1981. Ministério da Agricultura e
do Abastecimento, Brasil.
-
AOAC Official Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists.
Arlington, AOAC - 1992.
-
Bloodworth et al. Liquid chromatographic
determination of trans-10-hydroxy-2-decenoic acid content of commercial
products containig royal jelly. Journal of AOAC International, v.78, n.4, p
1019-23, 1995
-
Garcia-Amoedo, L. H. Geléia Real: Análises Fisico-químicas úteis para a
caracterização e detecção da autenticidade ou adulteração do produto
– Dissertação de mestrado – Faculdade de Ciência Farmacêuticas da
Universidade de São Paulo, 1999.
11.
Amostragem
Seguem-se
os procedimentos recomendados na Norma vigente.