MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTE IMENTO.
SECRETARIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2001.
O
SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 83, inciso IV do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, considerando que é
necessário instituir medidas que normatizem a industrialização de
produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os
produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e
comercialização, e o que consta do Processo nº 21000.002814/2000-67,
resolve:
Art.
1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de
Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola,
Própolis e Extrato de Própolis, conforme consta dos Anexos desta Instrução
Normativa.
Art.
2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RUI
EDUARDO SALDANHA VARGAS
REGULAMENTO
TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE GELÉIA REAL
LIOFILIZADA
1. Alcance
1.1.
Objetivo: Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que
deverá cumprir a Geléia Real Liofilizada.
1.2.
Âmbito de Aplicação: O presente Regulamento refere-se à Geléia Real
Liofilizada destinada ao comércio nacional ou internacional.
2.
Descrição
2.1. Definição:
Entende-se por Geléia Real Liofilizada o produto da secreção do sistema
glandular cefálico (glândulas hipofaringeanas e mandibulares) das abelhas
operárias, coletada em até 72 horas, que sofreu uma desidratação pelo
processo de liofilização.
2.2.
Designação (Denominação de Venda): Geléia Real Liofilizada.
3.
Referências
-
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT. Plano de
Amostragem e Procedimentos na Inspeção por atributos- 03.011 - NBR 5426 -
JAN/1985.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of
Analitical Chemists. Arlington, , 1992.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists,
16 th Edition, cap. 4.1.03, 1995.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de
04/09/97 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias
e de Boas Práticas de Elaboração
para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos, 1997.
-
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei n0
8.078 de 11 de Setembro de 1990.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Resolução GMC 36/93
- Mercosul, Portaria nº. 371, de 04/09/97 – Regulamento técnico para
Rotulagem de Alimentos.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 001, de 07
de outubro de 1981. Métodos Analíticos Oficiais para Controle de Produtos
de Origem Animal e seus Ingredientes: Métodos Físico-Químicos, Cap. 2, p.
3, met. 3, 1981.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Programa Nacional de
Controle de Resíduos Biológicos. Instrução Normativa n. 3 de 22 de
Janeiro de 1999.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 248, de 30
de dezembro de 1998, publicada no DOU de 05 de janeiro de 1999. Estabelece o
Método Oficial para Detecção de Paenibacillus larvae em Mel e
Produtos Apícolas.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Padrões Microbiológicos. Portaria nº 451 de 19/09/97 –
Publicada no DOU de 02/07/98.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 – Publicada no DOU de
28 de outubro de 1997. Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – definições,
classificação e emprego.
-
BRASIL. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Decreto n0 30.691, de 29 de março de
1952.
-
FAO/OMS. Organización de las Naciones unidas para la Agricultura y la
Alimentacíon. Codex
Alimentarius, CAC/vol. A, 1985.
-
ICMSF - Microorganismus in foods. 2. Sampling for microbiological analysis:
Principles and specific applications. University of Toronto. Press, 1974.
-
ICMSF. Compendium of Methods for Microbiological Examination of Foods, 1992.
-
INSTITUTO ADOLFO LUTZ. Normas Analíticas do Instituto Adolfo Lutz. 3A
Edição, vol. I, pg. 44.
4.
Composição e Requisitos
4.1.
Composição: A Geléia Real Liofilizada compõe-se de água, proteínas,
lipídios, açúcares, vitaminas, hormônios e sais minerais.
4.2.
Requisitos:
4.2.1
Características Sensoriais:
4.2.1.1.
Aspecto: sólido granulado amorfo;
4.2.1.2.
Cor: amarelo palha;
4.2.1.3.
Aroma: característico;
4.2.1.4.
Sabor: característico.
4.2.2.
Requisitos físico-químicos:
4.2.2.1.
Umidade: máximo de 3,0% (m/m);
4.2.2.2.
Cinzas: 2,0% à 5,0% (m/m);
4.2.2.3. Proteínas: mínimo
de 27 % (m/m)
4.2.2.4. Açúcares
redutores: mínimo 27 % (m/m);
4.2.2.5.
Amido: ausente;
4.2.2.6.
Lipídios totais: mínimo 8,0
%;
4.2.2.7.
Sacarose: máximo 5,0 %;
4.2.2.8.
10 HDA: mínimo 5,0 % (m/m) base seca.
Incluindo:
-
Ácido hidroxitransdecenóico: 1,2 a 2,5 % (m/m) base seca;
-
Ácido hidroxintransdecenodióico: 1,2 a 5,0 % (m/m) base seca;
-
Ácido cetotransdecenóico: 2,6 a 5,0 % (m/m) base seca.
4.2.3.
Acondicionamento: Deverão ser embalados com materiais bromatologicamente
aptos e que confiram ao produto uma proteção adequada;
4.2.3.1.
Condições de Conservação e Comercialização: deve ser conservada em
local seco e ao abrigo da luz.
4.2.3.2.
Estocagem: A temperatura ambiente.
5.
Aditivos
Não
se autoriza.
6.
Contaminantes
Os contaminantes
orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades
superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento específico.
6.1.
Outros contaminantes:
Pesquisa
de esporos de Paenibacillus larvae em 7g de geléia real liofilizada
(utilizando a metodologia descrita na Portaria 248, de 30/12/1998).
Resultado Aceitável: ausência de esporos em 7g.
7.
Higiene
7.1.
Considerações Gerais:
As práticas de
higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com o Regulamento
Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de
fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de
Alimentos.
7.2.
Critérios Macroscópicos:
O produto não
deverá conter substâncias estranhas, de qualquer natureza.
7.3. Critérios
Microscópicos:
O produto não
deverá conter substâncias estranhas de qualquer natureza.
8.
Pesos e Medidas
Aplica-se
o Regulamento específico.
9.
Rotulagem
Aplica-se
o Regulamento vigente (Portaria n0 371, de 04/09/97 - Regulamento
Técnico para Rotulagem de Alimentos - Ministério da Agricultura e do
Abastecimento, Brasil).
10.
Métodos de Análise
Métodos Analíticos
Oficiais para Controle de Produto de Origem Animal e seus Ingredientes.
Portaria nº 001/81 – 07/10/1981. Ministério da Agricultura e do
Abastecimento.
AOAC.
Oficial Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists. Arlington,
AOAC, 1992.
11.
Amostragem
Seguem-se
os procedimentos recomendados nas normas vigentes.