MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTE IMENTO.
SECRETARIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2001.
O
SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 83, inciso IV do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, considerando que é
necessário instituir medidas que normatizem a industrialização de
produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os
produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e
comercialização, e o que consta do Processo nº 21000.002814/2000-67,
resolve:
Art.
1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de
Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola,
Própolis e Extrato de Própolis, conforme consta dos Anexos desta Instrução
Normativa.
Art.
2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RUI
EDUARDO SALDANHA VARGAS
REGULAMENTO
TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PÓLEN APÍCOLA
1.
Alcance
1.1.
Objetivo: Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que
deve atender o Pólen Apícola.
1.2.
Âmbito de Aplicação: O presente Regulamento se refere ao Pólen Apícola
destinado ao comércio nacional ou internacional.
2.
Descrição
2.1.
Definição: Entende-se por Pólen Apícola o resultado da aglutinação do
pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias, mediante néctar e
suas substâncias salivares, o qual é recolhido no ingresso da colméia.
2.2.
Classificação:
2.2.1.
Segundo o teor de umidade o Pólen Apícola se classifica em:
2.2.1.1.
Pólen Apícola: É o produto coletado em sua forma original;
2.2.1.2.
Pólen Apícola Desidratado: É o produto submetido ao processo de desidratação
em temperatura não superior a 42ºC, e com teor de umidade não superior a
4%.
2.3.
Designação (Denominação de Venda): Pólen Apícola, Pólen Apícola
Desidratado.
3.
Referências:
-
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT. Plano de
Amostragem e Procedimentos na Inspeção por atributos- 03.011 - NBR 5426 -
JAN/1985.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of
Analitical Chemists. Arlington, , 1992.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists,
16 th Edition, cap. 4.1.03, 1995.
-
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei n0
8.078 de 11 de Setembro de 1990.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de
04/09/97 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias
e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores /
Industrializadores de Alimentos, 1997.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Resolução GMC 36/93
- Mercosul, Portaria nº. 371, de 04/09/97 – Regulamento técnico para
Rotulagem de Alimentos.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 001, de 07
de outubro de 1981. Métodos Analíticos Oficiais para Controle de Produtos
de Origem Animal e seus Ingredientes: Métodos Físico-Químicos, Cap. 2, p.
3, met. 3, 1981.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Programa Nacional de
Controle de Resíduos Biológicos. Instrução Normativa n. 3 de 22 de
Janeiro de 1999.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 248, de 30
de dezembro de 1998, publicada no DOU de 05 de janeiro de 1999. Estabelece o
Método Oficial para Detecção de Paenibacillus larvae em Mel e
Produtos Apícolas.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Padrões Microbiológicos. Portaria nº 451 de 19/09/97 –
Publicada no DOU de 02/07/98.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 – Publicada no DOU de
28 de outubro de 1997. Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – definições,
classificação e emprego.
-
BRASIL. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Decreto n0 30.691, de 29 de março de
1952.
-
FAO/OMS. Organización de las Naciones unidas para la Agricultura y la
Alimentacíon. Codex
Alimentarius, CAC/vol. A, 1985.
-
ICMSF - Microorganismus in foods. 2. Sampling for microbiological analysis:
Principles and specific applications. University of Toronto. Press, 1974.
-
ICMSF. Compendium of Methods for Microbiological Examination of Foods, 1992.
-
Instituto Adolfo Lutz. Normas Analíticas do Instituto Adolfo Lutz. 3ª
Edição, vol. I, pg. 44.
4.
Composição e Requisitos:
4.1.
Composição: O Pólen Apícola compõem-se basicamente de proteínas, lipídios,
açúcares, fibras, sais minerais, aminoácidos e vitaminas.
4.2.
Requisitos:
4.2.1.
Características Sensoriais:
4.2.1.1.
Aroma: característico, de acordo com a origem floral;
4.2.1.2.
Cor: característica, de acordo com a origem floral;
4.2.1.3.
Aspecto: grãos heterogêneos, de forma e tamanhos variados, tendendo a esféricos;
4.2.1.4.
Sabor: característico.
4.2.2.
Requisitos físico-químicos:
4.2.2.1.
Umidade:
Pólen
Apícola: máximo 30%;
Pólen
Apícola Desidratado: máximo 4%.
4.2.2.2.
Cinzas: máximo de 4%; m/m, na base seca;
4.2.2.3.
Lipídios: mínimo de 1,8%; m/m, na base seca;
4.2.2.4.
Proteínas: mínimo 8%; m/m, na base seca;
4.2.2.5.
Açúcares Totais: 14,5% a 55,0 %; m/m, na base seca;
4.2.2.6.
Fibra Bruta: mínimo 2%; m/m, na base seca;
4.2.2.7.
Acidez livre: máximo 300 mEq/kg;
4.2.2.8.
pH: 4 a 6.
4.2.3.
Acondicionamento: Deverão ser embalados com materiais bromatologicamente
aptos e que confiram ao produto uma proteção adequada.
5.
Aditivos
Não se autoriza.
6.
Contaminantes
Os
contaminantes orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em
quantidades superiores aos limites estabelecidos no Regulamento específico.
6.1.
Outros contaminantes:
Pesquisa
de esporos de Paenibacillus larvae em 25g de pólen (utilizando a
metodologia descrita na Portaria 248, de 30/12/1998). Resultado Aceitável:
Ausência de esporos em 25g.
7.
Higiene
7.1
Considerações Gerais:
As
práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com
o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas
Práticas de fabricação para Estabelecimentos Elaboradores /
Industrializadores de Alimentos.
7.2.
Critérios Macroscópicos e Microscópicos:
O
produto não deve conter substâncias estranhas, com exceção dos
fragmentos, acidentalmente presentes, de: abelhas, madeira, vegetais e
outros, inerentes ao processo de obtenção do pólen pelas abelhas.
Nota: Os critérios de
tolerância, macro e microscópicos, serão estabelecidos em regulamento
específico.
7.3.
Critérios Microbiológicos:
Aplica-se
o Regulamento Específico.
8.
Pesos e Medidas
Aplica-se
o Regulamento Específico.
9.
Rotulagem
Aplica-se
o Regulamento específico.
10.
Métodos de Análise
Métodos Analíticos
Oficiais para Controle de Produtos de Origem Animal e seus Ingredientes.
Portaria nº 001/81 – 07/10/1981. Ministério da Agricultura e do
Abastecimento.
AOAC.
Oficial Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists. Arlington,
AOAC, 1992.
Metodologias
validadas pelo Ministério da Agricultura.
Métodos
de Análise Microbiológica para Alimentos. Pesquisa de Paenibacillus
larvae em mel e produtos apícolas. Portaria 248 – 30/12/1998. Ministério
da Agricultura e do Abastecimento.
11.
Amostragem
Seguem-se
os procedimentos recomendados na norma vigente.