MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E DO ABASTE IMENTO.
SECRETARIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2001.
O
SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 83, inciso IV do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, considerando que é
necessário instituir medidas que normatizem a industrialização de
produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os
produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e
comercialização, e o que consta do Processo nº 21000.002814/2000-67,
resolve:
Art.
1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de
Apitoxina, Cera de Abelha, Geléia Real, Geléia Real Liofilizada, Pólen Apícola,
Própolis e Extrato de Própolis, conforme consta dos Anexos desta Instrução
Normativa.
Art.
2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RUI
EDUARDO SALDANHA VARGAS
REGULAMENTO
TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRÓPOLIS
1.
Alcance
1.1.
Objetivo: Estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade a
que deve atender a Própolis.
1.2.
Âmbito de Aplicação: O presente Regulamento refere-se à Própolis
destinada ao comércio nacional ou internacional.
2.
Descrição
2.1.
Definição: Entende-se por Própolis o produto oriundo de substâncias
resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas, de brotos, flores
e exsudados de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções
salivares, cera e pólen para elaboração final do produto.
2.2.
Classificação:
2.2.1
Quanto ao teor de flavonóides:
2.2.1.1.
A própolis será classificada em:
-
Baixo teor: até 1,0 % (m/m);
-
Médio teor: >1,0% – 2,0 % (m/m);
-
Alto teor: >2,0 % (m/m).
2.3.
Designação (Denominação de Venda): Própolis.
3.
Referências:
-
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT. Plano de
Amostragem e Procedimentos na Inspeção por atributos- 03.011 - NBR 5426 -
JAN/1985.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of
Analitical Chemists. Arlington, , 1992.
-
AOAC. Official Methods of Analysis of the Association of Analitical Chemists,
16 th Edition, cap. 4.1.03, 1995.
-
ASIS, M. Propoleo - El Oro Purpura de las Abejas. Cuba,
1989.
-
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei n0
8.078, de 11 de Setembro de 1990.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de
04/09/97 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias
e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores /
Industrializadores de Alimentos, 1997.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Resolução GMC 36/93
- Mercosul, Portaria nº. 371, de 04/09/97 – Regulamento técnico para
Rotulagem de Alimentos.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 001, de 07
de outubro de 1981. Métodos Analíticos Oficiais para Controle de Produtos
de Origem Animal e seus Ingredientes: Métodos Físico-Químicos, Cap. 2, p.
3, met. 3, 1981.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Programa Nacional de
Controle de Resíduos Biológicos. Instrução Normativa n. 3 de 22 de
Janeiro de 1999.
-
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria 248, de 30
de dezembro de 1998, publicada no DOU de 05 de janeiro de 1999. Estabelece o
Método Oficial para Detecção de Paenibacillus larvae em Mel e
Produtos Apícolas.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Padrões Microbiológicos. Portaria nº 451, de 19/09/97 –
Publicada no DOU de 02/07/98.
- BRASIL. Ministério da
Saúde. Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 – Publicada no DOU de
28 de outubro de 1997. Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares – definições,
classificação e emprego.
-
BRASIL. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Decreto n0 30.691, de 29 de março de
1952.
-
FAO/OMS. Organización de las Naciones unidas para la Agricultura y la
Alimentacíon. Codex
Alimentarius, CAC/vol. A, 1985.
-
Farmacopéia Brasileira, 4ª Edição, p. 988, 1977 (Método Modificado).
-
ICMSF - Microorganismus in foods. 2. Sampling for microbiological analysis:
Principles and specific applications. University of Toronto. Press, 1974.
-
ICMSF. Compendium of Methods for Microbiological Examination of Foods, 1992.
-
WOISKY, R.G.R. Métodos de Controles químicos de Amostras de Própolis.
Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo, 1996.
4.
Composição e Requisitos
4.1. Composição: A Própolis
compõem-se basicamente de resinas, produtos balsâmicos, cera, óleos
essenciais, pólen e microelementos.
4.2.
Características Sensoriais:
4.2.1.
Aroma: característico (balsâmico e resinoso) dependendo da origem botânica;
4.2.2.
Cor: amarelada, parda, esverdeada, marrom e outras, variando conforme a
origem botânica;
4.2.3.
Sabor: característico de suave balsâmico a forte e picante, dependendo da
origem botânica;
4.2.4.
Consistência (à temperatura ambiente): maleável a rígida, dependendo da
origem botânica;
4.2.5.
Granulometria: heterogênea.
4.3.
Requisitos físico-químicos:
4.3.1. Perda por dessecação:
máximo de 8 % (m/m);
4.3.2.
Cinzas: máximo de 5% (m/m);
4.3.3.
Cera: máximo de 25 % (m/m);
4.3.4.
Compostos Fenólicos: mínimo 5 % (m/m);
4.3.5. Flavonóides: mínimo
de 0,5 % (m/m);
4.3.6.
Atividade de oxidação: máximo
de 22 segundos;
4.3.7.
Massa Mecânica : máximo 40% (m/m);
4.3.8.
Solúveis em Etanol : mínimo de 35% (m/m).
4.4.
Provas Qualitativas:
4.4.1.
Espectro de Absorção de Radiações Ultravioleta e Visível – a própolis
deverá apresentar picos característicos das principais classes de flavonóides
entre 200 e 400 nm;
4.4.2.
Acetato de chumbo – Positivo;
4.4.3.
Hidróxido de Sódio – Positivo.
4.4.
Acondicionamento: O produto deverá ser embalado com materiais adequados
para as condições de armazenamento e que lhe confiram uma proteção
apropriada contra a contaminação.
5.
Aditivos
Não
se autoriza.
6.
Contaminantes
Os contaminantes
orgânicos e inorgânicos não devem estar presentes em quantidades
superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento específico.
6.1.
Outros contaminantes:
Pesquisa de esporos
de Paenibacillus larvae em 25g de própolis (utilizando a metodologia
descrita na Portaria 248, de 30/12/1998). Resultado Aceitável: ausência de
esporos em 25g.
7.
Higiene
7.1.
Considerações Gerais:
As
práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com
o estabelecido na Portaria nº 368, de 04/09/97 – Regulamento Técnico
sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e
de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores
de Alimentos – Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasil.
7.2.
Critérios Macroscópicos e Microscópicos:
O
produto não deve conter substâncias estranhas, com exceção dos
fragmentos, acidentalmente presentes, de: abelhas, madeira, vegetais e
outros, inerentes ao processo de obtenção da própolis pelas abelhas.
Nota: Os critérios de
tolerância, macro e microscópicos, serão estabelecidos em regulamento
específico.
7.3.
Critérios Microbiológicos.
Aplica-se
o Regulamento Específico.
8.
Pesos e Medidas
Aplica-se
o Regulamento específico.
9.
Rotulagem
Aplica-se
o Regulamento específico.
10.
Métodos de Análise
Farmacopéia
Brasileira 4ª Edição – 1988 – V 2.9
e V 2.10.
Métodos Analíticos
Oficiais para Controle de Produto de Origem Animal e seus Ingredientes.
Portaria nº 001/81 – 07/10/1981. Ministério da Agricultura e do
Abastecimento.
Metodologias
validadas pelo Ministério da Agricultura.
Métodos
de Análise Microbiológica para Alimentos. Pesquisa de Paenibacillus
larvae em mel e produtos apícolas. Portaria 248 – 30/12/1998. Ministério
da Agricultura e do Abastecimento.
11.
Amostragem
Seguem-se
os procedimentos recomendados na norma vigente.