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Legislação

 

RESOLUÇÃO N.º 388,DE 05 DE AGOSTO DE 1999 (D.O.U. 09/08/99)

 

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -. ANVS, no uso de suas atribuições e considerando:

a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população;

a importância de compatibilizar a legislação nacional, com base nos instrumentos harmonizados no Mercosul relacionados a aditivos alimentares (Resolução GMC nº54/98) ;

que é indispensável o estabelecimento de regulamentos técnicos sobre aditivos em alimentos, com vistas a minimizar os riscos à saúde humana;

 

que é necessário aprovar o uso de Aditivos Alimentares, estabelecendo suas Funções e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 19 : Sobremesas, resolve:

 

Art. 1º Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, ESTABELECENDO SUAS FUNÇÕES E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS 19 – SOBREMESAS", constante do Anexo desta Resolução.

Art. 2º O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária sujeitando os infratores às penalidades da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977 e demais disposições aplicáveis.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, os itens da Tabela I – Aditivos Intencionais por Classe Funcional anexa da Resolução CNS/MS n.º 04 de 24/11/88, da Portaria DINAL/MS n.º 38 de 15/12/89, da Portaria DETEN/MS n.º 13 de 11/01/96, referentes aos seguintes alimentos: sobremesas de gelatina, outras sobremesas e seu pós para preparo, pudins e flans e seus pós para o preparo.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO

"REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, ESTABELECENDO SUAS FUNÇÕES E SEUS LIMITES MÁXIMOS PARA A CATEGORIA DE ALIMENTOS 19 – SOBREMESAS"

GRUPO 19 - Sobremesas

Número

FUNÇÃO / NOME

Limite máximo

INS

 

g/100g

19.1. sobremesas de gelatina
  •  
  •  
  •  
  • 19.1.1. PRONTAS PARA O CONSUMO
  •      
     

    ACIDULANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    334

    Ácido tartárico

    0,2

    355

    Ácido adípico

    0,2

         
     

    REGULADOR DE ACIDEZ

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    336 i

    Tartarato monopotássico

    0,5

    336 ii

    Tartarato dipotássico

    0,5

    339 ii

    Fosfato dissódico , fosfato de sódio dibásico, dissódio hidrogênio monofosfato

    0,2 (como P2O5)

    450 i

    Difosfato dihidrogênio dissódico, difosfato de sódio, pirofosfato dissódico

    0,2 (como P2O5)

         
     

    ANTIOXIDANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

         
     

    AROMATIZANTE

     
    Todos os autorizados

    quantum satis

         
     

    CORANTE

     

    100 i

    Curcumina, cúrcuma

    0,015 (como curcumina)

    101 i

    Riboflavina

    quantum satis

    101 ii

    Riboflavina 5'- fosfato de sódio

    quantum satis

    102

    Tartrazina

    0,015

    110

    Amarelo crepúsculo

    0,01

    120

    Carmim/cochonilha/Ácido carmínico

    0,015

    122

    Azorrubina

    0,01

    123

    Amaranto, Bordeaux S

    0,01

    124

    Ponceau 4 R

    0,01

    127

    Eritrosina

    0,005

    129

    Vermelho 40

    0,015

    131

    Azul patente V

    0,015

    132

    Indigotina

    0,015

    133

    Azul brilhante FCF

    0,015

    140 i

    Clorofila

    quantum satis

    140 ii

    Clorofilina

    quantum satis

    141 i

    Clorofila cúprica

    quantum satis

    141 ii

    Clorofilina cúprica

    quantum satis

    143

    Verde rápido FCF

    0,015

    150 a

    Caramelo l - Simples

    quantum satis

    150 b

    Caramelo II - processo sulfito cáustico

    quantum satis

    150 c

    Caramelo III - processo amônia

    quantum satis

    150 d

    Caramelo IV - processo sulfito amônia

    quantum satis

    160 a i

    Caroteno: beta - caroteno sintét ico

    quantum satis

    160 a ii

    Carotenos naturais (alfa, beta e gama)

    quantum satis

    160 b

    Urucum/bixina/norbixina

    0,001 (como bixina)

    160 c

    Páprica/capsorubina/capsantina

    quantum satis

    160 e

    Beta-apo-8’carotenal

    0,015

    160 f

    Éster etílico ou metílico do ácido beta-apo-8’carotenóico

    0,015

    162

    Vermelho de beterraba, betanina

    quantum satis

    163 i

    Antocianinas

    quantum satis

    171

    Dióxido de titânio

    quantum satis

         
  •  
  •  
  •  
  • 19.1.2. PÓS PARA O PREPARO DE SOBREMESAS DE GELAT INA
  • Admitem-se as mesmas funções que para 19.1.1. e os aditivos para cada função, em quantidades tais que o produto pronto para o consumo contenha no máximo os limites estabelecidos para a categoria produto pronto. Admite-se também o uso de antiumectantes/antiaglutinantes e umectantes, conforme indicado a seguir:
         
     

    ANTIUMECTANTE/ANTIAGLUTINANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    341 iii

    Fosfato tricálcico, fosfato tribásico de cálcio, ortofosfato tricálcico

    2,5

    470 i

    Estearato de magnésio

    2,0

         
     

    UMECTANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

     
  •  
  • 19.2. Outras sobremesas (com ou sem gelatina, com ou sem amidos, com ou sem gelificantes)
  •  
  •  
  •  
  • 19.2.1. OUTRAS SOBREMESAS (COM OU SEM GELATINA, COM OU SEM AMIDOS, COM OU SEM GELIFICANTES) PRONTOS PARA O CONSUMO
  •      
     

    ACIDULANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    334

    Ácido tartárico

    0,2

    355

    Ácido adípico

    0,2

       
         
     

    REGULADOR DE ACIDEZ

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    336 i

    Tartarato monopotássico

    0,5

    336 ii

    Tartarato dipotássico

    0,5

    339 ii

    Fosfato dissódico , fosfato de sódio dibásico, dissódio hidrogênio monofosfato

    0,2 (como P2O5)

    450 i

    Difosfato dihidrogênio dissódico, difosfato de sódio, pirofosfato dissódico

    0,2 (como P2O5)

         
     

    ANTIOXIDANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    304

    Palmitato de ascorbila

    0,02 sobre o teor de gordura

    305

    Estearato de ascorbila

    0,02 sobre o teor de gordura

    306

    Mistura concentrada de tocoferóis

    0,05 sobre o teor de gordura

    307

    Tocoferol, alfa-tocoferol

    0,05 sobre o teor de gordura

    310

    Galato de propila

    0,01 sobre o teor de gordura

    319

    Terc-butil-hidroquinona, TBHQ

    0,02 sobre o teor de gordura

    320

    Butil Hidroxianisol, BHA

    0,02 sobre o teor de gordura

    321

    Butil Hidroxitolueno, BHT

    0,01 sobre o teor de gordura

    384

    Citrato de isopropila (mistura)

    0,01 sobre o teor de gordura

         
     

    AROMATIZANTE

     
    Todos os autorizados

    quantum satis

         
     

    CORANTE

     

    100 i

    Curcumina, cúrcuma

    0,015 (como Curcumina)

    101 i

    Riboflavina

    quantum satis

    101 ii

    Riboflavina 5'- fosfato de sódio

    quantum satis

    102

    Tartrazina

    0,015

    110

    Amarelo crepúsculo

    0,01

    120

    Carmim/cochonilha/ácido carmínico

    0,015

    122

    Azorrubina

    0,01

    123

    Amaranto, Bordeaux S

    0,01

    124

    Ponceau 4 R

    0,01

    127

    Eritrosina

    0,005

    129

    Vermelho 40

    0,015

    131

    Azul patente V

    0,015

    132

    Indigotina

    0,015

    133

    Azul brilhante FCF

    0,015

    140 i

    Clorofila

    quantum satis

    140 ii

    Clorofilina

    quantum satis

    141 i

    Clorofila cúprica

    quantum satis

    141 ii

    Clorofilina cúprica

    quantum satis

    143

    Verde rápido FCF

    0,015

    150 a

    Caramelo l - Simples

    quantum satis

    150 b

    Caramelo II - processo sulfito cáustico

    quantum satis

    150 c

    Caramelo III - processo amônia

    quantum satis

    150 d

    Caramelo IV - processo sulfito amônia

    quantum satis

    160 a i

    Caroteno: beta - caroteno sintético

    quantum satis

    160 a ii

    Carotenos naturais (alfa, beta e gama)

    quantum satis

    160 b

    Urucum/bixina/norbixina

    0,001 (como Bixina)

    160 c

    Páprica/capsorubina/capsantina

    quantum satis

    160 e

    Beta-apo-8’carotenal

    0,015

    160 f

    Éster etílico ou metílico do ácido beta-apo-8’carotenóico

    0,015

    162

    Vermelho de beterraba, betaina

    quantum satis

    163 i

    Antocianinas

    quantum satis

    171

    Dióxido de titânio

    quantum satis

         
     

    CONSERVADOR

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    200

    Ácido sórbico

    0,05

    201

    Sorbato de sódio

    0,05 como ácido sórbico

    202

    Sorbato de potássio

    0,05 como ácido sórbico

    203

    Sorbato de cálcio

    0,05 como ácido sórbico

         
     

    EMULSIFICANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    432

    Polioxietileno (20) Monolaurato de sorbitana

    0,3

    433

    Polioxietileno (20) Monooleato de sorbitana

    0,3

    434

    Polioxietileno (20) Monopalmitato de sorbitana

    0,3

    435

    Polioxietileno (20) Monoestearato de sorbitana

    0,3

    436

    Polioxietileno (20) Triestearato de sorbitana

    0,3

    473

    Ésteres graxos de sacarose

    0,5

    477

    Ésteres de ácidos graxos com propileno glicol

    0,5

    481 i

    Estearoil-2-lactil lactato de sódio

    0,5

    482

    Estearoil-2-lactil lactato de cálcio

    0,5

    491

    Monoestearato de sorbitana

    0,5

    492

    Triestearato de sorbitana

    0,5

    494

    Monooleato de sorbitana

    0,5

    495

    Monopalmitato de sorbitana

    0,5

         
     

    ESPESSANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

         
     

    ESTABILIZANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    432

    Polioxietileno (20) Monolaurato de sorbitana

    0,3

    433

    Polioxietileno (20) Monooleato de sorbitana

    0,3

    434

    Polioxietileno (20) Monopalmitato de sorbitana

    0,3

    435

    Polioxietileno (20) Monoestearato de sorbitana

    0,3

    436

    Polioxietileno (20) Triestearato de sorbitana

    0,3

    450 iii

    Difosfato tetrassódico, pirofosfato tetrassódico

    0,3 (como P2O5)

    473

    Ésteres graxos de sacarose

    0,5

    477

    Ésteres de ácidos graxos com propileno glicol

    0,5

    481 i

    Estearoil-2-lactil lactato de sódio

    0,5

    482

    Estearoil-2-lactil lactato de cálcio

    0,5

    491

    Monoestearato de sorbitana

    0,5

    492

    Triestearato de sorbitana

    0,5

    494

    Monooleato de sorbitana

    0,5

    495

    Monopalmitato de sorbitana

    0,5

         
     

    AGENTE DE FIRMEZA

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

         
     

    GELIFICANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

     

    19.2.2. PÓS PARA O PREPARO DE OUTRAS SOBREMESAS (COM OU SEM GELATINA, COM OU SEM AMIDOS, COM OU SEM GELIFICANTES)

     

    Admitem-se as mesmas funções que para 19.1.1. e os aditivos para cada função, em quantidades tais que o produto pronto para o consumo contenha no máximo os limites estabelecidos para a categoria produto pronto. Admite-se também o uso de antiumectantes/antiaglutinantes e umectantes, conforme indicado a seguir:
         
     

    ANTIUMECTANTE/ANTIAGLUTINANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis

    341 iii

    Fosfato tricálcico, fosfato tribásico de cálcio, ortofosfato tricálcico

    2,5

    470 i

    Estearato de magnésio

    2,0

     

    UMECTANTE

     
    Todos os autorizados como BPF

    quantum satis