PADRONIZAÇÃO DE CRITÉRIOS

INSTRUÇÕES PARA PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL 

(PADRONIZAÇÃO DE CRITÉRIOS)

1. REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS

Para o Registro de Estabelecimentos, junto ao Ministério da Agricultura se faz necessário cumprir uma série de normas para elaboração de um processo no qual constará todas as etapas de aprovação do Estabelecimento.

- Aprovação do terreno

Para início de qualquer atividade, se faz necessário:

a) Pedido de aprovação do terreno , para todas as indústrias que dependem de edificação para o seu funcionamento. (Art. 59 RIISPOA)

Este pedido é feito mediante requerimento dirigido ao Sr. Chefe do SIPA, anexando croquis da(s) área(s) a ser(em) vistoriada(s), bem como informar a quem se dirigir para fazer contatos na localidade (endereço, telefone, etc.), (anexo 1)

b) Após inspecionada e aprovada a área para a finalidade proposta através do Laudo de Inspeção de Terreno (anexo 2), o industrial pretendente dará prosseguimento ao pedido com a elaboração de um projeto detalhado, de acordo com as seguintes orientações:

- Localização

Pela sua própria natureza, os estabelecimentos podem ser autorizados dentro do perímetro urbano, suburbano ou rural, depois de ouvidas as autoridades de saúde pública, Prefeitura Municipal e Órgão Controlador do Meio Ambiente (Art. 47 e 48 do RIISPOA).

A área do terreno deve ser compatível com o estabelecimento, prevendo-se futuras expansões. É recomendado um afastamento de 10 (dez) metros dos limites das vias públicas ou outras divisas, salvo quando se tratar de estabelecimentos já construídos, que tenham condições fáceis de entrada e saída, bem como circulação interna de veículos.

As áreas, com pátio e vias de acesso, devem ser pavimentadas e urbanizadas, evitando a formação de poeira e facilitando o escoamento das águas. As demais áreas deverão receber jardinagem completa.

Outros aspectos de fundamental importância na elaboração do projeto devem ser observados quanto à posição da indústria, a saber:

- facilidade na obtenção da matéria-prima;

- localização em ponto que se oponha aos ventos dominantes que sopram para a cidade;

- terreno seco, sem acidentes, de fácil escoamento das águas pluviais, não passíveis de inundações;

- afastadas de fontes poluidoras de qualquer natureza;

- facilidade de acesso;

-facilidade de fornecimento de energia elétrica e meios de comunicação;

- facilidade no abastecimento de água potável;

- facilidade no tratamento e escoamento das águas residuais;

- preferencialmente próximo à corrente de água à montante da cidade, caso dela esteja próximo;

- facilidade na delimitação da área.

- Instalações e Equipamentos

O complexo industrial deve ser compatível com a capacidade de produção, variando de acordo com a classificação do estabelecimento.

- Projeto

Ao final, o Projeto será instruído com os seguintes documentos:

a) Requerimento do industrial pretendente, dirigido ao Sr. Secretário de Inspeção de Produto Animal (SIPA) em Brasília DF, no qual solicita aprovação prévia do PROJETO (anexo 3);

b) Memorial descritivo da construção (anexo 4);

c) Memorial Econômico-Sanitário (anexo 5);

d) Termo de compromisso (anexo 6);

e) Parecer(es) da(s) Secretaria(s) de Saúde e/ou Prefeitura (Art. 47 RIISPOA);

f) Licença de instalação passada pelo INAMB (Instituto de Preservação Ambiental - Art. 47 RIISPOA);

g) A RT do engenheiro responsável pelo projeto - CREA da região;

h) Plantas

- situação - escala 1/500

- baixa - escala 1/100

- fachada - escala 1/50

- cortes - escala - 1/50

- detalhes de equipamentos - escala 1/10 ou 1/100;

- hidro-sanitária - escala 1/100 ou 1/500

Nas plantas devem ser observadas as seguintes cores:

Estabelecimentos novos - cor preta

Estabelecimentos a reconstruir, reformar ou ampliar:

- cor preta - para partes a serem conservadas;

- cor vermelha - para partes a serem construídas;

- cor amarela - para partes a serem demolidas;

- cor azul - para elementos construídos em ferro;

- cor cinza - pontuado de nanquim, para partes de concreto;

- cor " terra de siene" - para partes em madeira.

As plantas ou projetos devem conter ademais:

- Orientação;

- Posição da construção em relação às vias públicas e alinhamento dos terrenos;

- Localização das partes dos prédios vizinhos, construídos sobre as divisas dos terrenos;

- Perfil longitudinal e perfil transversal do terreno em posição média, sempre de nível (Art. 55 RIISPOA).

Os pequenos projetos (ex. casas atacadistas, estábulos e granjas avícolas), a juízo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), podem ser aceitos, para estudo, como simples "croquis" ou desenhos (Art. 57 RIISPOA).

Outras exigências poderão ser feitas, face a localização e classificação do complexo industrial.

O projeto completo será entregue no Serviço de Inspeção de Produto Animal, da Delegacia Federal de Agricultura e do Abastecimento no Estado em que estiver sendo pretendida a instalação da indústria. Seus documentos serão anexados ao pedido inicial para aprovação do terreno, analisados e remetidos para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA - em Brasília, para APROVAÇÃO PRÉVIA, retornando para fins de conhecimento ao Sr. Industrial e para início das obras, se aprovado.

Durante o desenrolar das obras, o Serviço de Inspeção Federal fará várias visitas para vistoriar os trabalhos de construção.

Nenhuma alteração poderá ser procedida no projeto aprovado previamente, sem a devida consulta ao órgão fiscalizador.

Após o término das obras deve ser solicitado ao SIPA do Estado uma visita para então ser realizado o Laudo Técnico Sanitário do Estabelecimento (anexo 7), o qual também deve ser incluído no processo de pedido de Registro.

- Instalação do SIF

Após concluídas as obras e instalações, a firma fará uma solicitação ao Serviço de Inspeção Federal da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, pedindo a vistoria do estabelecimento para fins de obtenção do "SIF".

Caso o técnico verifique que todas as obras de instalações e equipamentos propostos no projeto inicial foram executados e instalados, serão solicitadas ao industrial mais três (03) vias do projeto original, com vistas, à obtenção do REGISTRO DEFINITIVO. Porém, se o técnico verificar que o projeto se acha incompleto, e que falhas porventura existentes não prejudicarão a manipulação do produto, e as obras estejam em andamento para uma conclusão breve, poderá ser fornecido ao industrial a RESERVA DO SIF, ficando protelado o REGISTRO DEFINITIVO.

Ao proceder a vistoria do estabelecimento, o técnico solicitará análise completa da água de abastecimento, condição "sine qua non" para uma indústria que venha operar com manipulação de produtos comestíveis. Solicitará ainda, a licença de operação, passada pelo órgão estadual do meio ambiente.

Faculta-se a autorização de formulários e demais documentos do SIF, bem como aprovação prévia de rotulagens dos produtos a serem elaborados, após a Reserva do SIF pelo DIPOA.

O processo deverá ser instruído com o Laudo de Inspeção Final, detalhando as instalações e certificando a conformidade, e com o Resultado de Análise de água, nos termos do Art. 62 do RIISPOA, para encaminhamento ao DIPOA, para efeito de Reserva do SIF ou Registro.

A instalação do Serviço de Inspeção Federal se fará por ato formal, oficializado ao interessado, designando o responsável pelo SIF e autorizando o início das atividades, após a Inspeção Federal ser dotada dos documentos oficiais necessários.

- Supervisão de estabelecimentos Registrados (SIF) e Relacionados (ER)

Todos os estabelecimentos que possuírem Registro ou Relacionamento no Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, devem ser supervisionados periodicamente de acordo com sua classificação e necessidade determinadas pelo SIPA do Estado.

Para este tipo de supervisão deve ser utilizado um modelo de Relatório de Supervisão, o qual se difere conforme o tipo de estabelecimento (anexo 8).

2. RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO

O Título de Relacionamento é dado a estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal classificados como: casa atacadista, estábulo produtor de leite tipo B e granja avícola.

- Casa atacadista

Documentação necessária para relacionamento:

1. Requerimento do interessado(a), solicitando vistoria do terreno (quando não existirem instalações construídas) ou Laudo Técnico das instalações existentes, com vistas ao relacionamento do estabelecimento.

2. Memorial descritivo da construção (anexo 4);

3. Memorial econômico-sanitário (anexo 17);

4. Plantas:

    - baixa do estabelecimento - escala 1:100

    - fachada e cortes do estabelecimento - escala 1:50

5. Contrato social registrado em cartório e na Junta Comercial;

6. Alvará da prefeitura municipal.

    - Estábulo Produtor de Leite tipo A

    - Estábulo Produtor de Leite tipo B

Documentação necessária para relacionamento:

1. Requerimento assinado pelo proprietário, dirigido ao Sr. Chefe do SIPA, solicitando relacionamento do Estábulo leiteiro (3 vias) (anexo 9);

2. Memorial descritivo da construção, assinado pelo proprietário, engenheiro, ou engenheiro agrônomo habilitado (3 vias) (anexo 10);

3. Memorial descritivo econômico-sanitário, assinado pelo proprietário e pelo médico veterinário responsável (3 vias) (anexo 11);

4. Plantas do estabelecimento (3 vias / cada):

    - baixa - escala 1:100

    - cortes e fachadas - escala 1:50

    - situação - escala 1:500

5. Ficha individual dos animais para controle de Inspeção Federal com fotografias (6x6cm) em dois perfis, ou identificação através de sinais ou marcação (1 via);

6. Levantamento sanitário do gado leiteiro efetuado por médico veterinário, com provas de tuberculose e brucelose;

7. Laudo de inspeção realizado por médico veterinário do Serviço de Inspeção Federal;

8. Levantamento fotográfico das dependências do Estábulo leiteiro (1 via);

9. Termo de compromisso do proprietário, declarando conhecer e acatar compulsoriamente a legislação para produção de leite B (3 vias);

10. Termo de compromisso do médico veterinário credenciado, pelo qual assume a responsabilidade do controle sanitário do rebanho, bem como, pela orientação de manutenção das condições higiênico-sanitárias das instalações e equipamentos (3 vias);

11. Resultado de Análise de Água de abastecimento (Físico-Química e Microbiológica).

- Granja Avícola

Documentos necessários para relacionamento:

1. Requerimento de relacionamento (anexo 12);

2. Classificação do ovo de acordo com o Decreto n° 56.585, de 20/07/65 (anexo 13);

3. Termo de compromisso que cumpre o RIISPOA (anexo 14);

4. Atestado Sanitário do plantel por médico veterinário credenciado no SSA das DFAs (anexo 15);

5. Análise físico-química e microbiológica da água de abastecimento;

6. Memorial descritivo Econômico-Sanitário (anexo 16)

7. Memorial descritivo da construção e plantas nas escalas e vias regulamentares (anexo 4):

    - baixa - escala 1:100

    - situação e localização - escala 1:500

 

3. ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E CANCELAMENTO DE SIF (com base no Art. 50 do RIISPOA)

Os processos de solicitação devem ser instruídos com os seguintes documentos:

1. Requerimento ao Sr. Diretor do DIPOA;

2. Termo de Compromisso obrigando-se a acatar todas as exigências formuladas à firma antecessora, sem prejuízo de outras que venham a ser determinadas;

3. Contrato Social da nova firma, registrado na Junta Comercial;

4. Anexação do Título de Registro da firma antecessora ou em sua falta, uma Declaração de seu extravio;

5. Contrato ou Certidão de locação, arrendamento ou de compra e venda, registrado em Cartório;

6. Laudo de inspeção do estabelecimento, atualizado com parecer conclusivo.

No caso de transferência de registro, por alteração contratual ou da razão social, serão dispensados os dois últimos documentos. Outrossim, paralelamente e em separado, deverão ser encaminhados os processos de aprovação de rótulos tendo em vista o cancelamento automático da rotulagem da firma antecessora. Faculta-se a utilização da rotulagem da firma antecessora desde que devidamente autorizado pelo DIPOA, sob estrito controle do SIF local.

A alteração da razão social e o cancelamento do SIF tem definidos os procedimentos e modelos de formulários na Instrução de Serviço N^o 001/94, da DNT/DIPOA de 01.02.94 (documentos anexos).

Os formulários deverão ser preenchidos e assinados por técnico responsável do setor competente do Serviço de Inspeção Federal (SIF), observando sempre os dispositivos legais do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e as instruções complementares a este assunto.

O processo com a documentação exigida deverá ser retido no SIPA do Estado até que seja efetuado o procedimento de homologação e cadastro pelo DIPOA, sendo posteriormente encaminhado ao SIF para arquivamento.

4. REGISTRO DE PRODUTO

- Rotulagem (Definição - ART 795 - Decreto N.º 2244, de 04.06.97)

Todos os produtos entregues ao comércio devem estar identificados por meio de rótulos aprovados ou registrados no DIPOA/SIPA, quer quando destinados ao consumo, quer quando se destinam a outros estabelecimentos que os vão beneficiar.

Paralelamente ao processo de obtenção da Reserva de SIF ou Registro, a indústria deverá solicitar o pedido de aprovação prévia e/ou registro para os produtos que pretenda fabricar.

Entendendo-se como tal, a aprovação dos memoriais descritivos de fabricação dos produtos e seus respectivos rótulos, de que trata o Título XII, Capítulo II, Seção IV do RIISPOA, nos Artigos 834 a 844.

Para aprovação prévia tais documentos são:

- Memorial Descritivo da fabricação ou manipulação do produto (em duas vias)

- Croquis do rótulo, em duas vias, em tamanho natural, indicando as cores a serem usadas;

 

• Após à aprovação prévia do rótulo, a firma receberá uma via do seu croquis e as recomendações para proceder a sua impressão, podendo, imediatamente, iniciar a sua utilização. Concomitantemente, atendendo as recomendações, a indústria fará um novo requerimento no qual solicitará o REGISTRO da rotulagem, anexando quatro (04) vias do rótulo definitivo de fabricação.

   

• A aprovação prévia de rótulos é facultativa. O ART 837 do RIISPOA, no entanto, recomenda o encaminhamento da documentação para verificação prévia. Neste caso, a Interessada terá prazo de 180 dias à contar da data da aprovação prévia para o registro definitivo dos rótulos, caso contrário, serão automaticamente cancelados.

   

• Caberá à empresa o fiel cumprimento do que foi aprovado e registrado, sendo de responsabilidade da I.F. local, supervisores e autoridades estaduais competentes, a fiscalização do cumprimento das exigências determinadas.

   

• Não serão registrados os rótulos que necessitem alterações ou correções definidas pelo DIPOA/SIPA.

O inspetor do SIF local ao receber o pedido de registro, deverá anexar os documentos ao processo original (aquele que deu origem ao pedido), proceder análise Geral, atestar a veracidade do memorial descritivo e atender ao contido no artigo 838 do RIISPOA.

A Portaria SIPA N^o 014 de 11/12/85, descreve a sistemática de aprovação vigente e a Circular SIPA N^o 06/86 descreve as instruções para Aprovação e Registro de Rótulos e Produtos de Origem Animal e estabelece modelo de formulário a ser utilizado para tal procedimento (anexo).

Foram introduzidas algumas alterações nos procedimentos pelo Ofício Circular CIPOA/DNDA/SNAD N^o 002/91 de 05.07.91, que encaminhou a Resolução CIPOA N^o 001/91 de 05.07.91 (Descentralização da aprovação e registro de produtos sem formulação para os Serviços Técnicos Estaduais - SIPAs). Na Resolução CIPOA N^o 001/91, através das Instruções Normativas foram disciplinados os procedimentos de aprovação, registro, alteração e cancelamento de produtos (rótulos e memoriais descritivos) bem como as respectivas nomenclaturas atualizadas.

A aprovação, registro, alteração e cancelamento de produtos não previstos no item II da Resolução CIPOA N^o 001/91, formulações e/ou emprego de aditivos, bem como os que não constam da lista de nomenclaturas anexa, permanecem sob competência das Seções Técnicas do DIPOA, assim como a Autorização daqueles destinados ao comércio internacional.

Com referência ao Plano de Marcação, face a emissão da Circular N^o 058/DICAR, de 17.07.79, e do Ofício Circular N^o 013/SIPA, de 28.07.80, esta designação ficou reservada a identificação de embalagens secundárias e/ou coletivas. Cumpre ressaltar que estes documentos conceituaram de forma definitiva plano de marcação e rótulo. Os planos de marcação e testeiras de produtos de origem animal não estão sujeitos a aprovação e/ou registro junto ao DIPOA/SIPA, ficando a cargo do SIF exercer o seu controle e fiscalização, exceto os destinados ao comércio internacional. A Circular N^o 002/92 da DNT/DIPOA, dispõe sobre a utilização do carimbo de inspeção em planos de marcação.

Todos os modelos de carimbo oficial de inspeção para rótulos estão previstos no artigo 833 do RIISPOA. O modelo de carimbagem a fogo em miúdos está instruído na Circular 155/BR de 04.07.74.

A Circular CIPOA/DIPOA N^o 071/92, dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição "Ministério da Agricultura", nos rótulos aprovados e/ou registados.

A Portaria N^o 371, de 04.09.97, do Ministério da Agricultura, aprovou o Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos, considerando a Resolução MERCOSUL N^o 36/93, que aprovou o Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados.

5. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE INSPEÇÃO, REINSPEÇÃO, TRÂNSITO INTERESTADUAL

- Controles e Formulários junto às IIFF

1. Cloração da Água (anexo 19)

2. Recebimento de Terceiros (anexo 20)

3. Controle dos Produtos Utilizados na Indústria (anexo 21)

4. Coleta de Água Industrial e Produtos (anexos 22 e 23)

5. Dados Estatísticos / Mapas (anexo 24)

6. Controle de Resultados de Análises

Os produtos de origem animal prontos para consumo, bem como toda e qualquer substância que entre em sua elaboração, estão sujeitos a exames tecnológicos, químicos e microbiológicos (Art. 870 RIISPOA).

7. Controle dos Certificados Sanitários

Os produtos e matérias-primas de origem animal procedentes de estabelecimentos sob Inspeção Federal, satisfeitas as exigências do presente Regulamento, têm livre curso no País, podem ser expostos ao consumo em qualquer parte do território nacional e constituir objeto de comércio internacional (Art. 851 RIISPOA).

A expedição de produtos é sempre acompanhada de Certificados Sanitários, devidamente preenchidos, sendo que a emissão, controle e guarda do Certificado Sanitário e da Guia de Trânsito são da responsabilidade do funcionário do SIF encarregado da respectiva I.F.

A Circular nº 131/BR, de 13/6/72 padronizou o modelo de Certificado Sanitário, estabelecendo normas de impressão, fornecimento e preenchimento desse documento.

O preenchimento dos Certificados Sanitários deve ser obrigatoriamente à máquina, especificando o número da nota fiscal e a placa do veículo. Se for produto conservado pelo frio, deve constar também a temperatura do mesmo no momento de embarque e, para produtos perecíveis, deverá também constar a hora da emissão do Certificado.

A Circular nº 23/75, de 30/7/75, introduziu no modelo, as especificações referentes à prova de lacração do veículo e ao número do lacre usado no mesmo veículo.

A Circular nº 007/85, de 20/5/85, aprovou o novo modelo de Certificado, de forma a adaptá-lo ao sistema de preenchimento computadorizado. O Certificado Sanitário para controle de trânsito de produtos de origem animal, procedentes de estabelecimentos sob Inspeção Federal, deve obedecer a modelo próprio e aprovado, de conformidade com o RIISPOA (Artº. 858).

O SIPA deverá exercer o controle sobre a pessoa jurídica autorizada a realizar a impressão dos Certificados Sanitários e controlar a emissão das autorizações para confecção do documento para cada estabelecimento registrado , inclusive conferir a numeração sequencial de cada SIF.

A Instrução de Serviço nº 010/91, em 15/4/91, define as cores do papel de impressão, sendo:

Certificado Sanitário para produtos comestíveis - branco;

Certificado Sanitário para produtos não comestíveis - verde;

Guia de Trânsito para produtos comestíveis - rosa;

Guia de Trânsito para produtos não comestíveis - azul.

A impressão deve ser feita em quatro vias, com as seguintes destinações:

1ª via - acompanha o produto;

2ª via - controle de trânsito;

3ª via - arquivo da Inspeção Federal;

4ª via - arquivo da firma.

Nessa Instrução foi estabelecido que:

• Nos estabelecimentos com Inspeção Permanente, sob a responsabilidade direta de Médico Veterinário, será emitido Certificado Sanitário para os produtos não identificados por meio de rótulos, etiquetas, plano de marcação e testeiras.

• Os produtos devidamente identificados por meio de rótulos, etiquetas, plano de marcação e testeiras, registrados no SIF, oriundos de estabelecimentos sob Inspeção Permanente estão isentos de Certificado Sanitário ou Guia de Trânsito, devendo ser aposto no verso da Nota Fiscal carimbo de autorização de trânsito. Tal procedimento será adotado pelo próprio estabelecimento.

• Os produtos devidamente identificados por meio de rótulos, etiquetas, plano de marcação e testeiras, registrados no SIF, oriundos de estabelecimentos sob Inspeção Periódica, estão isentos de Certificado Sanitário ou Guia de Trânsito, devendo ser adotado pelo estabelecimento o disposto no item acima.

A presente Instrução de Serviço não se aplica aos produtos de origem animal destinados à exportação ou aos importados, sendo que os documentos (modelos em anexo) substituirão o Certificado Sanitário em uso, cujas vias ainda existentes na data da implantação da presente Instrução de Serviço serão recolhidas pelo SIF e inutilizadas.

- Certificação Sanitária

É dos pontos de maior responsabilidade dentro do contexto do SIF, porque tudo o que se faz deve convergir para a Certificação Sanitária. Após todos os controles e tarefas executadas e a garantia, através da aposição do carimbo de inspeção, que o produto final se encontra em condições ótimas para consumo, vem a expedição do mesmo, juntamente com a assinatura do Certificado Sanitário.

O Certificado Sanitário é um dos mecanismos, talvez o principal, para o efetivo controle de trânsito de produtos de origem animal. Este deve obedecer o modelo próprio e aprovado, de conformidade com o RIISPOA (Art. 858).

O modelo oficial, padronizado e tradicionalmente utilizado, foi aprovado pela Circular N^o 131/BR, de 13.06.72, que estabelece as normativas para impressão tipográfica, preenchimento e uso, com vistas à preservação de sua autenticidade e inviolabilidade, de forma a assegurar contra usos indevidos, adulterações e falsificações.

1. Modelo:

Foi alterado pelo Ofício Circular SIPA N^o 007/85, de 20.05.85, que dentre outras medidas modificou o modelo de Certificado Sanitário até então existente, pois este não acompanhava a atual agilização da emissão de notas fiscais pelas empresas de alta produção, em sistema computadorizado, com condições de preenchimento simultâneo e contínuo de certificados, e tendo em vista a necessidade de:

1.1. Atualizar a denominação do órgão (SIPA);

1.2. Modernizar a sistemática de trabalho;

1.3. Agilizar o atendimento da demanda atual;

1.4. Garantir a confiabilidade dos dados;

1.5. Reduzir custos operacionais de mão-de-obra;

1.6. Introduzir o sistema de computação de dados.

Ainda sobre o novo modelo, outra modificação é a não mais existência de certificados de cor verde ou branco, pois neste novo modelo passou ao sistema da indicação PRODUTO COMESTÍVEL ou PRODUTO NÃO COMESTÍVEL.

O modelo para o uso em computador deve obedecer instruções à parte.

2. Impressão:

2.1. A impressão dos Certificados, exceto os destinados aos estabelecimentos de pequena utilização, será sempre feita às expensas da firma e dentro das condições do item seguinte.

2.2. À tipografia escolhida pela interessada, o encarregado do POINS ou I.F. isolada autorizará, por ofício, a impressão da partida declarada do certificado, obedecido rigorosamente o modelo oficial. O expediente será acompanhado do clichê, dos modelos da 2^a e 3^a vias do impresso e de uma carta da firma interessada às suas expensas e na quantidade declarada, tudo será entregue, mediante recibo, à firma impressora, e no ofício constará expressamente:

a) Que os impressos deverão ser entregues, na quantidade autorizada, diretamente à Repartição, juntamente com o clichê em devolução;

b) Que as despesas com a impressão ocorrerão por conta da firma signatária da carta, responsável pelo estabelecimento;

c) Que a tipografia estará sujeita às penas da Lei, no caso de utilizar o clichê para fim diferente ao da autorização ou de fornecimento de impressos a outrem.

3. Fornecimento dos Impressos:

3.1. Recebidos os impressos diretamente da tipografia, serão os mesmos fornecidos, parceladamente, à firma interessada, para preenchimento, tomando o POINS ou a I.F. o cuidado de anotar os respectivos números, para efeito de controle.

4. Preenchimento:

4.1. Os Certificados Sanitários serão obrigatoriamente preenchidos à máquina e, face às dificuldades óbvias, as próprias firmas deverão fazê-lo.

4.2. Além do preenchimento de todas as especificações do impresso, inclusive a do N^o da Nota Fiscal respectiva, será compulsória a declaração do número da chapa (placa) do veículo transportador, quando o meio de transporte for o caminhão.

4.3. Quando se tratar de produto conservado pelo frio, será obrigatório constar a temperatura do mesmo por ocasião do embarque.

4.4. Tratando-se de produtos facilmente perecíveis, deverá ser especificado no preenchimento do Certificado, a hora em que o mesmo foi emitido, de modo a evitar dúvidas futuras.

4.5. Para cada Nota Fiscal deverá ser emitido um Certificado.

4.6. Deverão ser inutilizadas com X as linhas em branco do impresso.

4.7. A firma deverá restituir à Repartição, para efeito de inutilização e baixa, os impressos rasurados.

5. Carimbagem, assinatura dos Certificados e outras providências:

5.1. O Certificado somente poderá ser carimbado com o carimbo oficial da Repartição (datador, modelo anexo) e assinado pelo funcionário, se lhe for apresentada, anexa, a Nota Fiscal correspondente. Nos estabelecimentos sob inspeção permanente, constituirá ainda condição para tal, que o carregamento do veículo tenha sido presenciado pela I.F., para efeito não só de reinspeção, como para conferência da exatidão do peso e do número de volumes ou peças da carga.

5.2. O funcionário signatário aporá, obrigatoriamente, abaixo da sua assinatura, o carimbo do seu nome, cargo e inscrição no CRMV (quando for o caso).

5.3. Nos estabelecimentos sob inspeção permanente é obrigatório o lacramento, pela Inspeção Federal, da carroceria dos veículos transportadores de produtos conservados pelo frio ou de carne fresca, quando se destinarem ao comércio interestadual ou a outro estabelecimento sob Inspeção Federal. O lacre será um selo inviolável que levará, em decalque, o número do SIF do estabelecimento.

6. Outros esclarecimentos:

O Certificado Sanitário a que se refere a presente Circular, será aplicável ao trânsito de todo e qualquer produto de origem animal, exceto os de laticínios e ovos de estabelecimentos situados em localidades onde o Serviço de Inspeção não dispuser de funcionário para a emissão de tal documento. Os produtos dos estabelecimentos nessas condições, passarão a ter a sua liberação de trânsito por Certificados emitidos de forma diversa.

- Controle e Produtos Recebidos (Desdobramento de Certificados Sanitários)

1^o Exigir a apresentação do Certificado Sanitário de origem do produto e verificar a autenticidade do documento.

2^o Verificar se a carroceria do veículo (no caso de caminhão ou caminhoneta com carroceria isotérmica ou frigorífica) chegou devidamente lacrada.

3^o Verificar as condições do produto. Interditá-lo em mau estado sanitário (+), ou irregularmente identificado (++) ou ainda transportado estivado (+++), fazendo a respectiva comunicação, o quanto antes, ao Inspetor, para as providências necessárias, inclusive notificação à Inspetoria Regional.

4^o Quando de tratar de caminhão com carroceria fechada (metálica), que descarrega no estabelecimento somente parte da carga, o procedimento será o seguinte:

a) Desdobrar o Certificado Sanitário de Origem, consignando no desdobramento, além das especificações normais, a seguinte declaração: "Este certificado foi desdobrado do n^o __________, emitido em ___/___/___, pela I.F. n^o _______, junto ao _____________________________________________________ (Nome e Localidade do estabelecimento).

b) Anotar no verso do Certificado de Origem, antes de arquivá-lo na I.F.. o número do Certificado de Desdobramento, ou seja, o de substituição.

c) Lacrar o caminhão com o lacre e a etiqueta da I.F., após o descarregamento da carga.

d) Anotar no Boletim de Ocorrências Diárias qualquer anormalidade verificada no recebimento do produto.

- Autos de Infração / Autos de Multa

A multa não pode ser aplicada sem que previamente seja lavrado o auto de infração, detalhando a falta cometida, o artigo infringido, a natureza do estabelecimento com a respectiva localização e a firma responsável (Art.885 RIISPOA).

O auto de infração deve ser assinado pelo servidor que constatar a infração, pelo proprietário do estabelecimento ou representantes da firma e por duas testemunhas (Art. 886 RIISPOA).

A autoridade que lavrar o auto de infração deve extraí-lo em 3 (três) vias: a primeira será entregue ao infrator, a segunda remetida ao Inspetor Chefe do SIPA, e a terceira constituirá o próprio talão de infrações (Art. 887 RIISPOA).

Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente as seguintes sanções, de acordo com a Lei nº 7.889 (23/11/89):

 

I. advertência

II. multa

III. apreensão ou condenação

IV. suspensão de atividade

V. interdição

A Circular CIPOA nº 008/91, de 04/11/91, altera a Instrução de Serviço N^o 009/90, que regulamenta os valores das multas em BNT - Bônus do Tesouro Nacional (Art. 880 RIISPOA), atualizando os valores das multas previstas.

A Instrução Normativa N^o 001/93 estabelece, como parâmetro de atualização monetária, a conversão de multas e penalidades para Unidade Fiscal de Referência - UFIR.

- Controle do SIPA

O SIPA possui um livro de controle de autos de infração, onde constam, em ordem: SIF ou Firma, N^o do processo, Saída do Auto de Infração (AI), Retorno do AI, Saída do Auto de Multa (AM), Retorno do AM, Assunto, Valor da multa em UFIR, Data do Pagamento, Valor em Reais, Dívida Ativa (DA), Retorno da DA, Data em que foi Arquivado e Unidade.

O registro é também feito em fichas, por número de SIF, onde consta o histórico das firmas autuadas e multadas. Estes registros são utilizados para avaliação da situação da firma frente ao auto de infração e auxiliam a estabelecer a conduta adequada, como multa ou advertência e destino do produto.

- MODELOS:

1. Termo de Advertência (anexo 25)

2. Auto de Infração (anexo 26)

3. Auto de Apreensão (anexo 27)

4. Termo de Fiel Depositário (anexo 28)

5. Coleta de Amostras (anexo 29)

6. Termo de Doação (anexo 30)

7. Auto de Multa (anexo 31)

8. Controles do SIPA (anexos 32 e 33)

GLOSSÁRIO / SIGLAS

ESTABELECIMENTO Designação de toda Unidade Industrial / Comercial registrada ou relacionada no Serviço de Inspeção Federal

RIISPOA Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Decreto 30.691 de 29.03.52 que regulamentou a Lei n^o 1.283 de 18.12.50)

MAA Ministério da Agricultura e do Abastecimento

DIPOA Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

SIF Serviço de Inspeção Federal do DIPOA

IF Inspeção Federal junto a cada estabelecimento registrado no DIPOA

SIPA Serviço de Inspeção de Produto Animal em cada Estado da Federação, subordinado tecnicamente ao DIPOA

DOI Divisão de Operações Industriais do DIPOA

DCI Divisão de Comércio Internacional do DIPOA

DNT Divisão de Normas Técnicas do DIPOA

DPA Divisão de Programação Administrativa do DIPOA

SECAR Serviço de Inspeção de Carnes e Derivados da DOI/DIPOA

SELEI Serviço de Inspeção de Leite e Derivados da DOI/DIPOA

SEPES Serviço de Inspeção de Pescados e Derivados da DOI/DIPOA

DFA Delegacia Federal de Agricultura do MAA

SIGLAS MENCIONADAS MAS DESATUALIZADAS

- Constam de Documentos ainda em vigor (Circulares e Portarias)

SIPA (ex) Secretaria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (atual DIPOA)

SIPOA (ex) Secretaria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (atual DIPOA)

CIPOA (ex) Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal (atual DIPOA)

DICAR (ex) Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados (atual SECAR)

ANEXOS

 

ANEXO 1

- Requerimento solicitando vistoria do terreno

Ilmo Sr. Chefe do SIPA/ -----

_(Estado)

---------------------------------------------------, abaixo assinado, desejando construir um(a)-----------------------------------------------------------------------,---------------------------------------,

^{( especificação da indústria) (cidade, município)}

vem mui respeitosamente requerer a V. Sa. se digne vistoriar o terreno e autorizar a preparação dos documentos necessários para a construção do referido estabelecimento industrial.

Nestes termos

Pede Deferimento

Local e data

 

---------------------------------------

Assinatura do requerente

 

ANEXO 2

- Laudo de Inspeção Prévia de Terreno

1. Nome da firma proprietária do terreno

2. Localização do terreno: Distrito, Município, Estado

3. Área total disponível

4. Área a ser utilizada na construção

5. Perfil do terreno, assinalado os acidentes e sua natureza

6. Detalhes sobre facilidades de escoamento das águas pluviais

7. Existência de prédios limítrofes, especificando sua natureza

8. Localização urbana, suburbana ou rural e distância dos pontos de embarque

9. Existência nas proximidades, de estabelecimentos que produzam mau cheiro, indicando natureza e distância do local

10. Distância entre o futuro estabelecimento e rios perenes para escoamento das águas residuais

11. Existência de fonte produtora de água para abastecimento (nascente, rio, poços, rede da cidade); especificando abundância provável e detalhes sobre possibilidade de poluição

12. Meios de transporte que dão acesso ao local

13. Região, distância e meios de acesso da matéria prima

14. Estabelecimentos de produtos de origem animal existentes no Município, indicando natureza e órgão de inspeção sanitária que os fiscaliza

15. Outros detalhes de importância que forem observados

16. Conclusões

Data______________                                 ------------------------------------------------------- 

                                                                                Méd. Veterinário

 

ANEXO 3

  

- Requerimento solicitando aprovação prévia do projeto de construção

Ilmo Sr. Diretor do DIPOA - BSB

 

_______________________________________, representando o estabelecimento denominado_______________________________, que se localizará à ________________________________(endereço), vem mui respeitosamente requerer de V. Sa. aprovação das plantas e memoriais descritivos de construção e econômico-sanitário em anexo, visando o registro do mesmo nesse Órgão.

Para tanto, anexa plantas e demais documentos necessários.

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

 

___________________________

    Assinatura do requerente

 

 

ANEXO 4

 - Memorial descritivo da construção

1. Nome da firma interessada no projeto

2. Localização do futuro estabelecimento

3. Natureza do estabelecimento

4. Responsável pelo projeto

5. Área do terreno

6. Área a ser construída

7. Área útil

8. Recuo do alinhamento da rua

9. Duração provável da obra

10. Argamassa

11. Fundações

12. Pé direito

13. Madeiramento e coberturas

14. Forros

15. Portas (dimensões e material - especialmente das câmaras frias)

16. Revestimento geral

17. Pavimentação

18. Esquadrias

19. Impermeabilização (discriminar o material a ser empregado no piso e nas paredes das diferentes dependências)

20. Instalações de água

21. Sistema de esgoto (detalhes sobre o modo e processo de depuração antes de ser lançado na corrente d’água)

22. Pintura geral

23. Custo provável da obra.

 

________________, ______ /____ / 19__

________________________________

Assinatura do Engenheiro responsável

CREA n^o __________

 

 

ANEXO 5

- Memorial descritivo Econômico - Sanitário

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 01

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 02

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 03

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 04

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 05

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 06

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 07

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 08

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 09

             . Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento 10

 

ANEXO 6

- Termo de Compromisso

Que faz a firma _____________________________________________________ com sede em ________________ ________________________________________________________ perante o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPA/DIPOA).

_____________________________________, firma com sede em ______________________________________, por seu Diretor Presidente, concorda em acatar as exigências contidas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal "RIISPOA" , de acordo com o Decreto n° 30.691, de março de 1952 e alterado pelo Decreto n° 1.255, de 25 de junho de 1962, combinado com o Decreto n° 73.116, de 08 de dezembro de 1973, sem prejuízos de outros que venham a ser determinados.

Ficando ainda ciente, que quaisquer obras só poderão concretizar-se após a aprovação prévia do projeto pelo órgão competente do Ministério da Agricultura.

 

_________________________________

      Diretor Presidente

 

ANEXO 7

a) Laudo Técnico Sanitário de Estabelecimento - SELEI

Unidade da Federação: Distrito:

Município: Localidade:

1. Identificação:

1.1 Estabelecimento - denominação:

Endereço: SIF:

Classificação do Estabelecimento:

Registrado? sim ( ) não ( )

Reservado? sim( ) não ( )

Data do registro ou Relacionamento:

1.2 Localização: Zona urbana ( ) suburbana ( ) rural ( )

1.2.1 Em centro de terreno sim ( ) não ( )

1.2.2 Com estradas laterais sim ( ) não ( )

1.2.3 Afastado de residências sim ( ) não ( )

1.2.4 Circulação de veículos internos sim ( ) não ( )

1.2.5 Área de terreno suficiente sim ( ) não ( )

1.2.6 Afastado das vias públicas sim ( ) não ( )

1.2.7 Fontes produtoras de mau cheiro sim ( ) não ( )

1.2.8 Existência de depósito de lixo aproximadas sim ( ) não ( )

1.2.9 Existência do "Mangue" nas proximidades? sim ( ) não ( )

1.2.10 Pavimentação das áreas circundantes? sim ( ) não ( )

1.3 Condição do Responsável pela Exploração:

Proprietário( ) Arrendatário ( ) Prestação de Serviço ( )

1.4 Está em atividade? sim ( ) não ( )

1.5 Inspeção Permanente ( ) Inspeção Periódica ( )

Inspeção Sanitária feita por: Veterinário ( ) Auxiliar ( )

Sem funcionário ( )

1.6 Tipo de Empresa:

Própria ( ) Cooperativa ( ) Economia mista ( )

Privada arrendada ( ) Estadual ( ) Outras ( )

1.7 Detalhes de Construção

Ano de construção: ______/_______/_______

Ano última reforma: total ____/_____/______ parcial _____/_____/_____

Estilo da Construção: Vertical ( ) Horizontal ( )

Apreciação geral da construção:

Boa ( ) Regular ( ) Precária ( )

1.8 Está cumprindo exigências? sim ( ) não ( ) ______________________________________________________________________________________________

* Relacione no ítem correspondente à observação, indicando os prazos concedidos pela Inspeção Federal.

1.9 Tem técnico especializado em Laticínios, à frente da direção dos trabalhos industriais:

sim ( ) não ( )

2. Atividades do Estabelecimento:

Consideram-se atividades do estabelecimento aquelas que são de caráter permanente.

2.1 Pré-Beneficiamento do Leite:

 

3. Capacidade do Estabelecimento

3.1 Capacidade de recebimento:

Estática:

Vazão horária:

3.2 Produção mensal:

____________________________________________________________________

3.3 Funciona sábado, domingos e feriados? sim ( ) não ( )

3.4 Média de recebimento em ________ (___________________________)

3.5 Produção em ________ (_____________________________________)

3.6 Número de operários __________ homens _______________ mulheres _________

3.7 Procedência da matéria-prima (relacionar os 10 principais municípios fornecedores:

01. 06.

02. 07.

03. 08.

04. 09.

05. 10.

3.8 Meio de transporte da matéria-prima:

Rodoviário ( ) Ferroviário ( ) Tração Animal ( ) Outros ( )

4. Dependências:

4.1 Plataforma de recepção de matéria-prima: sim ( ) não ( )

Independente da expedição? sim ( ) não ( )

4.1.1 Natureza do piso:

Paralelepípedo ( ) Ferro ( ) Concreto ( )

Gressit ou similar ( ) Lajotas ( ) Liga de "epoxi" ( ) Outros ( )

4.1.2 Dimensão suficiente?

4.1.3 Pé-direito: satisfaz? sim ( ) não ( )

4.1.4 Altura da plataforma: satisfaz? sim ( ) não ( )

4.1.5 Impermeabilização das paredes:

"Gressit" ou similar ( ) Azulejo ( ) Cimento liso ( ) Outros ( )

4.1.6 Cobertura? sim ( ) não ( )

4.1.6.1 Natureza da cobertura:

Estrutura: metálica( ) Estoque ( ) Telhas a vista ( )

alumínio ( ) Amianto ( ) Lage ( )

4.1.7 Esteira para transporte de latões? sim ( ) não ( )

elétrica ( ) Roletes ( )

4.1.8 Equipamentos para desnate? sim ( ) não ( )

4.1.9 Lavagem de latões? sim ( ) não ( )

manual ( ) mecânico ( )

4.1.10 Instalações d’água para limpeza? sim ( ) não ( )

4.1.11 Instalações de vapor para limpeza? sim ( ) não ( )

4.1.12 Escoamento das águas de limpeza?

Suficiente ( ) Insuficiente ( ) Precário ( )

4.1.13 Iluminação artificial: satisfaz? sim ( ) não ( )

4.2 Laboratório de Recepção:

4.2.1 Características físicas satisfatórias? sim ( ) não ( )

4.2.2 Equipamentos para análises de rotina:

Completo ( ) Incompleto ( ) Ausente ( )

3. Número de analistas:________________________________________

4.2.4 Provas realizadas:

Acidez ( ) Densidade ( ) Gordura ( )

Alizarol ( ) Conservadoras ( ) Outras ( )

4.2.4.1 Determina o ponto crioscópico do leite sim ( ) não ( )

4.2.5 Iluminação natural suficiente? sim ( ) não ( )

5. Expedição:

5.1 Dimensões suficientes? sim ( ) não ( )

5.2 Características físicas regulamentares? sim ( ) não ( )

5.3 Seqüência:

Boa ( ) Regular ( ) Deficiente ( )

5.4 Estado geral de conservação: satisfaz? sim ( ) não ( )

5.5 Estado geral de higiene: satisfaz? sim ( ) não ( )

6. Frigorificação:

6.1 Estado geral, manutenção, higiene do local e equipamentos:

6.2 Tanque de água gelada

6.3 Compressores e volume amônia

6.4 Tanque de estocagem: condições, isolamento

6.5 Estado geral de conservação: satisfaz? sim ( ) não ( )

6.6 Estado geral de higiene: satisfaz? sim ( ) não ( )

7. Produção de vapor:

7.1 Caldeira? sim ( ) não ( )

Baixa pressão ( ) Alta pressão ( )

7.2 No corpo do edifício? sim ( ) não ( )

7.3 Alimentação: óleo ( ) lenha ( )

7.4 Pressão de vapor: suficiente? sim ( ) não ( )

8. Dependências auxiliares:

8.1 Sede para Inspeção Federal? sim ( ) não ( )

8.2 Vestiários com dimensões suficientes? sim ( ) não ( ) quantos ( )

8.3 Sanitários em n° suficiente? sim ( ) não ( ) quantos ( )

8.4 Chuveiros em n° suficiente? sim ( ) não ( ) quantos ( )

8.5 Separados do corpo industrial? sim ( ) não ( )

8.6 Almoxarifado? sim ( ) não ( )

8.7 Oficina mecânica? sim ( ) não ( )

8.8 Escritório? sim ( ) não ( )

8.9 Local para refeições? sim ( ) não ( )

8.10 Garagem? sim ( ) não ( )

9. Água de Abastecimento:

9.1 Procedência:

Rede pública ( ) Poço raso ( ) Poço profundo ( ) Superfície ( )

9.2 Tratamento:

Completo ( ) Incompleto ( ) Somente claro ( ) Não tem ( )

9.3 Volume disponível suficiente? sim ( ) não ( )

9.4 Qualidade:

9.5 Dentro dos padrões físico-químicos regulamentares? sim ( ) não ( )

9.6 Dentro dos padrões microbiológicos regulamentares? sim ( ) não ( )

9.7 Data de remessa da última amostra de água para exame laboratorial:

________________________________________________________

9.8 Resultado dentro dos padrões? sim ( ) não ( )

10. Rede de Esgotos:

10.1 Tratamento prévio? sim ( ) não ( )

10.2 Vazão suficiente? sim ( ) não ( )

10.3 Tanque de sedimentação? sim ( ) não ( )

11. Força e Luz:

11.1 Constância: Permanente ( ) Lapsos ocasionais ( ) Falta ( )

11.2 Carga: suficiente ( ) Insuficiente ( )

11.3 Gerador próprio? sim ( ) não ( )

12. Produtos Fabricados:

(Nomenclatura) (Rótulo número)

1)_____________________ ___________________ 2)_____________________ ___________________

3)_____________________ ___________________

4)_____________________ ___________________

5)_____________________ ___________________

13. Destino dos Produtos

13.1 Principais mercados consumidores:

01)_______________________________________________

02)_______________________________________________

03)_______________________________________________

14. Meio de transporte de matéria-prima:

14.1 Caminhão: isométrico ( ) comum ( )

unidade frigorífica ( ) CO₂ ( )

14.2 Local para lavagem de veículos? sim ( ) não ( )

Satisfaz? sim ( ) não ( )

15. Meio de transporte de produtos:

15.1 Caminhão: isotérmico ( ) comum ( )

16. Delimitação do Estabelecimento:

16.1 Cerca ( ) Muro ( ) Outras ( )

17. Conclusão:

Estado geral da indústria:

Boa ( ) Regular ( ) Insuficiente ( )

18. Observações:

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

DATA:

 

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ___

 

 

b) Laudo Técnico Sanitário de Estábulo Leiteiro - Leite "B"

1. Identificação:

Nome do Proprietário: _________________________________________________

Nome da Propriedade: _________________________________________________

Localização da Propriedade: ____________________________________________

Categoria: Estábulo Leiteiro

Produção Estimada: Primeira Ordenha: _______ lts. Segunda Ordenha: _______ lts.

Destino da Produção: __________________________________________________

Distância entre a Fonte e o Receptor: _____________________________________

Meio de Transporte Utilizado: ____________________________________________

Equipamento de Ordenha e Resfriamento (detalhes de funcionamento): ___________

____________________________________________________________________

2. Água de Abastecimento:

Origem: ______________________________________________________________

Canalização: Sim ( ) Não ( )

Tipo: _________________________________________________________________

Filtros: Sim ( ) Não ( )

Tipo: _________________________________________________________________

Reservatório: Sim ( ) Não ( )

Tipo: _________________________________________________________________

Local: ________________________________________________________________

3. Destino das Águas Servidas e Esgotos:

Lavouras ( ) Esterqueiras ( ) Outros ( )

Canalização: Sim ( ) Não ( )

Distância: ______________________________________________________________

4. Ordenha:

Manual ( ) Mecânica ( )

Local: Estábulo ( ) Dependência de Ordenha ( )

5. Estábulo:

a) Pé-direito: satisfaz ( ) não satisfaz ( )

Qual? _________________________________________________________________

b) Dimensões:

__________ m² _____________ Compr. _____________ Larg.

c) Contenção dos Animais:

Correntes ( ) Canzil ( ) Outros ( )

d) Capacidade (número de animais): _________________________________________

e) Piso: Concreto ( ) Outros ( )

Qual? _________________________________________________________________

f) Escoamento de Águas e Detritos:

Declividade: satisfaz ( ) não satisfaz ( )

Canaletas / Ralos: satisfaz ( ) não satisfaz ( )

g)Estrutura de sustentação:

Alvenaria ( ) Madeira ( ) Metálica ( )

h) Engradamento:

Madeira ( ) Metálica ( )

i) Cobertura / Telhas:

Francesa ( ) Amianto ( ) Outros ( )

Qual? _________________________________________________________________

j) Paredes: Sim ( ) Não ( )

Impermeabilização: Sim ( ) Não ( )

k) Iluminação / Ventilação: satisfaz ( ) não satisfaz ( )

l) Cochos: Coletivo ( ) Individual ( )

Revestimento? __________________________________________________________

m) Água para Limpeza (sob pressão): Sim ( ) Não ( )

Volume: satisfaz ( ) não satisfaz ( )

6. Curral:

Número: ________________ Dimensões: ______________________________________

Calçamento: Sim ( ) Não ( )

Tipo? ___________________________________________________________________

Água/Limpeza (sob pressão): Sim ( ) Não ( )

Volume: satisfaz ( ) não satisfaz ( )

7. Terneireiro:

Possui: Sim ( ) Não ( )

Local Adequado? Sim ( ) Não ( )

Afastamento: ____________ mts.

Acesso: Direto ( ) Indireto ( )

8. Sala de Leite:

a) Pé-direito: satisfaz ( ) não satisfaz ( )

Qual? _________________________________________________________________

b) Dimensões: __________________________________________________________

c) Revestimento / Paredes: Sim ( ) Não ( )

Tipo: ____________________________ Altura: ________________________________

d) Piso (Tipo) ___________________________________________________________

e) Forro: Sim ( ) Não ( )

Tipo: __________________________________________________________________

f) Janelas / Basculantes: Sim ( ) Não ( )

g) Iluminação / Ventilação:

Natural ( ) Artificial ( )

Satisfaz ( ) Não satisfaz ( )

9. Esterqueira:

Possui: Sim ( ) Não ( )

Afastamento: Satisfaz ( ) Não satisfaz ( )

10. Fontes Produtoras de Mau Cheiro:

Possui: Sim ( ) Não ( )

11. Dependências Anexas:

a) W.C., Lavatório, Chuveiro, Vestiário: Sim ( ) Não ( )

Detalhes: _______________________________________________________________

b) Depósito de Ração: Sim ( ) Não ( )

c) Silos: Sim ( ) Não ( )

d) Picadeiras: Sim ( ) Não ( )

e) Banho Carrapaticida: Sim ( ) Não ( )

Imersão ( ) Aspersão ( )

f) Localização: Adequada ( ) Inadequada ( )

12. Dependência de Ordenha:

a) Pé-direito: Regulamentar ( ) Não Regulamentar ( )

Qual? _________________________________________________________________

b) Dimensões:

__________ m² _____________ Compr. _____________ Larg.

c) Tipo de Contenção dos Animais: __________________________________________

d) Piso: Concreto ( ) Outros ( )

Qual? _________________________________________________________________

e) Forro: Sim ( ) Não ( )

Qual? _________________________________________________________________

f) Paredes Impermeabilizadas: Sim ( ) Não ( )

Tipo de Impermeabilização: _________________________________________________

Altura da Impermeabilização: ________________________________________________

g) Janelas / Basculantes: Sim ( ) Não ( )

Com telas: Sim ( ) Não ( )

h) Iluminação / Ventilação:

Natural ( ) Artificial ( )

Satisfaz ( ) Não satisfaz ( )

i) Água/Limpeza (sob pressão): Sim ( ) Não ( )

Volume: satisfaz ( ) não satisfaz ( )

j) Capacidade (N^o de animais): _______________________________________________

k) Escoamento de Águas Residuais e Detritos:

Declividade: Satisfaz ( ) Não satisfaz ( )

Canaletas / Ralos: Satisfaz ( ) Não satisfaz ( )

13. Informes sobre o Rebanho:

a) Número de Vacas: _______________________________________________________

b) Número de Vacas em Lactação: _____________________________________________

c) Raça Predominante: ______________________________________________________

d) Higiene de Estábulo: ______________________________________________________

e) Controle Sanitário: Sim ( ) Não ( )

14. Parecer Conclusivo:

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

 

DATA:

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

c) Laudo Técnico Sanitário para Registro de Apiário

1. Identificação

- Estabelecimento:

- Razão social:

- Classificação:

- Endereço:

2. Localização

- Zona Urbana: Zona suburbana: Zona rural:

- Construção própria a finalidade:

- Afastamento de residências:

- Circulação de veículos interna:

- Área de terreno:

- Afastamento das vias públicas:

- Existência de fontes produtoras de mau cheiro:

- Pavimentação das áreas circundantes:

3. Detalhes de construção

- Ano de construção:

- Ano da última reforma:

- Estilo de construção: Vertical: Horizontal:

- Apreciação geral da construção: Boa: Regular: Precária:

4. Atividades do estabelecimento

- Capacidade de recebimento:

- Produção mensal:

- Funciona aos sábados, domingos e feriados:

- Número de operários: Homens: Mulheres:

5. Procedência da matéria-prima (relacionar os 10 principais municípios fornecedores, indicando a distância e tempo de viagem):

1. 6.

2. 7.

3. 8.

4. 9.

5. 10.

Meio de transporte da matéria-prima: ______________________________________________

6. Dependências:

a) Plataforma de recepção de matéria-prima:

- Natureza do piso:

- Dimensão:

- Altura da plataforma:

- Impermeabilização das paredes:

- Cobertura:

- Natureza da cobertura:

- Instalação de água para limpeza:

- Escoamento das águas de limpeza:

- Iluminação artificial:

b) Recepção de favos

- Natureza do piso:

- Dimensão:

- Impermeabilização das paredes:

- Pé-direito:

- Natureza da cobertura:

- Ventilação e iluminação natural

- Iluminação natural:

- Instalação de água para limpeza:

- Escoamento das águas de limpeza:

c) Beneficiamento

- Natureza do piso:

- Dimensão:

- Pé-direito:

- Impermeabilização das paredes:

- Natureza da cobertura:

- Ventilação e iluminação natural:

- Iluminação artificial:

- Instalações de água para limpeza:

- Escoamento das águas de limpeza:

d) Depósito

- Natureza do piso:

- Dimensão:

- Pé-direito:

- Impermeabilização das paredes:

- Natureza da cobertura:

- Ventilação e iluminação natural:

- Iluminação artificial:

e) Expedição e comercialização:

- Natureza do piso:

- Dimensão:

- Pé-direito:

- Impermeabilização das paredes:

- Natureza da cobertura:

- Ventilação e iluminação natural:

- Iluminação artificial:

7. Equipamentos

- Mesa desoperculadora:

- Suporte de quadros desoperculadores giratórios:

- Centrífuga:

- Tanque decantador horizontal:

- Bomba para mel:

- Filtro aéreo para mel:

- Tanques decantadores e envasadores:

- Tubos e ligações:

8. Produção de vapor

- Caldeira:

9. Dependências auxiliares

- Sede para Inspeção Federal:

- Vestiários: dimensões: quantos:

- Sanitários: número:

- Chuveiro: número:

- Separados do corpo industrial: sim ( ) não ( )

- Almoxarifado:

- Oficina mecânica:

- Escritórios:

- Local para refeições:

- Garagem:

 

10. Água de abastecimento

- Procedência: Rede pública: Poço: Superfície:

- Tratamento: Completo: Incompleto: Somente cloro:

- Volume disponível:

- Reservatório:

- Qualidade dentro dos padrões físico-químicos regulamentares:

- Qualidade dentro dos padrões microbiológicos regulamentares:

11. Rede de Esgotos

- Tratamento prévio:

- Vazão suficiente:

- Tanque de sedimentação:

12. Força e luz

- Origem

- Carga

13. Produtos fabricados

- Nomenclatura:

- Rótulos:

14. Destino dos produtos

- Principais mercados consumidores:

15. Conclusões:

Estado geral da indústria: Boa ( ) Regular ( ) Insuficiente ( )

16. Observações:

______________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________

 

DATA:

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

ANEXO 8

a) Relatório de Supervisão - Matadouro Frigorífico

Nome do Supervisor:

Data da supervisão:

1. Identificação

- Nome do estabelecimento:

- Número do SIF:

- Classificação:

- Localização:

- Equipe da I.F. - Veterinário(s): Auxiliar(es):

- Encarregado do SIF:

- Habilitações do estabelecimento:

- Abates (espécie e capacidade):

2. Currais e anexos

3. Operações de abate e anexos

4. Atividades da I.F.

a) Inspeção ante-mortem

b) Linhas de inspeção

c)Controle de contaminação de carcaças e miúdos

d) Controle de resíduos biológicos

e)Programas de controles de roedores e insetos

f) Controles de produtos químicos

g) Informações estatísticas e mapas de DIF

h) Controle de Certificados Sanitários, emitidos e recebidos, e Boletins de Recebimento de terceiros

5. Instalações - Conservação e higiene

6. Equipamentos

7. Recepção de Carnes

a) Reinspeção das carnes (contaminações, temperatura, carimbos, rotulagem, etc.)

b) Condições técnicas e higiênicas do tendal (conservação e higiene das instalações, manutenção de equipamento, trilhagem, etc.)

8. Câmaras

a) Identificação das carnes por SIF de procedência

b) Temperatura

c) Controle de materiais sequestrados e condenados

d) Condições técnicas e higiênicas das câmaras (conservação. condições de estiva, manutenção de equipamento, etc.)

9. Desossa

a) Reinspeção (elaboração de relatório, verificação de temperaturas de carnes e da sala)

b) Controle de carnes por procedência na preparação de cortes

c) Condições técnicas e higiênicas da sala de desossa e de seus equipamentos

d) Condições técnicas e higiênicas da sala de embalagem

10. Considerações Gerais

a) Depósito de embalagens

b) Aprovação e controle de formulações de produtos e de rotulagem

c) Água de abastecimento (verificar boletins, estação de tratamento, alarme de cloro, etc.)

d) Programas de higienização de reservatórios de água e do estabelecimento

e) Uniformização, higiene e controle sanitário de operários

f) Vestiários, sanitários e refeitório

g) Outras observações

11. Conclusões

 

 

DATA:

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

b) Relatório de Supervisão - Fábrica de Conservas

Nome do Supervisor:

Data de supervisão:

1. Identificação

- Nome do SIF:

- Localização:

- Equipe da IF- Veterinário(s): Auxiliar(es):

- Encarregado do SIF:

- Habilitações do estabelecimento:

- Produtos elaborados:

2. Recepção de matéria-prima:

a)Instalações - conservação e higiene

b) Equipamentos - conservação e higiene de trilhos, roldanas, carros, etc.

c) Reinspeção de carnes (contaminações, temperatura, carimbos, rotulagem, etc.)

3. Câmaras

a) Instalações e equipamentos - conservação e higiene (inclusive antecâmara)

b) Temperatura

c) Controle de materiais sequestrados e condenados

d) Condições técnicas de produtos e matéria-prima (condições de estiva, rotulagem, etc.)

4. Salas de Manipulação

a) Instalações - conservação e higiene

b) Equipamentos - conservação e higiene

c) Operações

5. Salas de Embalagens

a) Instalações - conservação e higiene

b) Equipamentos - conservação e higiene

c) Operações

6. Expedição de Produtos

a) Instalações - conservação e higiene

b) Operações

7. Áreas Externas

8. Atividades da IF

a) Controles de recepção de matéria-prima (certificado sanitário, boletins de recebimento de terceiros, reinspeção e registros)

b) Registros de controles utilizados no estabelecimento

c) Programas de controle de roedores e insetos

d) Controle de produtos químicos

e) Informações estatísticas

f) Análises laboratoriais (água e produtos, cloração da água de abastecimento)

9. Considerações Gerais

a) Depósito de embalagens

b) Aprovação e controle de formulações e rotulagens

c) Água de abastecimento - estação de tratamento, alarme de cloro, programa de higienização, etc.0

d) Uniformização, higiene e controle sanitário de operários

e) Vestiários, sanitários e refeitório

10. Observações Adicionais

11. Conclusões

DATA:

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

c) Relatório de Supervisão - Entreposto de Carnes e Derivados

Entreposto Frigorífico

Nome do Supervisor:

Data da supervisão:

1. Identificação

- Nome do estabelecimento:

- Número do SIF:

- Classificação:

- Localização:

- Equipe da IF- Veterinário(s): Auxiliar(es):

- Encarregado do SIF:

- Habilitações do estabelecimento:

2. Recepção e Expedição

3. Instalações - conservação e higiene

4. Equipamentos - conservação e higiene

5. Condições técnicas e Higiênicas das operações (arrumação dos produtos, controle de temperaturas, termógrafos, etc.)

6. Produtos Estocados (rotulagens, embalagens, tipo de produtos)

7. Controles Diversos (água, roedores, saúde de pessoal, etc.)

8. Possibilidade de Sequestro de produtos

9. Condições de Higienização de Câmaras e veículos transportadores de carnes (inclusive drenagem)

10. Vestiários e Sanitários

11. Controles da IF

12. Conclusões

 

DATA:

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

d) Relatório de Supervisão - Fábrica de Produtos Suínos

Nome do Supervisor:

1. Identificação

- Nome do estabelecimento:

- N° do SIF:

- Classificação:

- Localização:

- Equipe da IF: Veterinários: Auxiliares:

- Nome do Encarregado da IF:

- Capacidade de abate/dia: Suínos ________ Bovinos _________ Ovinos _____

- Data da visita:

2. Pocilgas e Currais:

- Condições de higiene e de manutenção das pocilgas e dos currais:

- Condições da água de bebida dos animais e da água usada para higienização das instalações (currais ou pocilgas):

- Condições de desinfecção dos veículos transportadores de animais mais e tipo de desinfetante usado:

3. Sala de Abate e Anexos

a) Operações:

b) Condições de Higiene e Conservação da Sala de abate e seções anexas (Instalações e equipamentos):

4. Esquema de Trabalho da IF

a) Inspeção ante-mortem:

- realizada por Méd. Veterinário?

- a IF controla o horário de chegada dos animais?

- é obedecido o descanso regulamentar e dieta hídrica dos animais antes do abate?

- são realizados todos os registros na papeleta de inspeção ante-mortem, papeleta de abate de emergência e papeleta de necrópsia?

b) Inspeção post-mortem:

- Linhas de inspeção:

- DIF:

- Preenchimento de papeletas nas linhas de inspeção e DIF:

c) Controle de contaminação de carcaças e miúdos:

d) Controle de produtos sequestrados:

e) Controle de produtos condenados:

5. Graxaria

a) Condições de conservação e higiene da seção:

b) Cuidados de higiene com o produto:

c) Qual o desnaturante usado?

d) A IF local realiza normalmente análise de sebo para detectar presença de desnaturante?

e) Tipo de tratamento dado ao sangue:

6. Banha

a) Condições de higiene e conservação da seção:

b) Realizações das análises de banha pela IF local: acidez: desnaturante:

c) Condições de estocagem:

7. Desossa

a) Reinspeção das carcaças à entrada da desossa e das carnes após desossadas:

b) Condições de toalete das carcaças à entradas da desossa:

c) Temperatura das carnes à entrada da desossa:

d) Temperatura da sala de desossa:

d) Condições de higiene e conservação da sala (instalações e equipamentos, inclusive carros, bandejas, trilhos, mesas, etc.):

8. Câmaras

a) Temperatura das câmaras:

b) Arrumação dos produtos no interior das câmaras:

c)Condições técnicas e higiênicas das câmaras (conservação, higiene de instalações e equipamentos, condições de funcionamento dos equipamentos):
d) Câmara de sequestro (condições de higiene, conservação, funcionamento e controle da IF).

9. Expedição e Recepção

a)Condições de higiene e conservação da seção de expedição (tendal):

b) Reinspeção das carnes e demais produtos durante a sua expedição ou recepção:

c) Condições de veículo de transporte de carnes e demais produtos:

10. Salsicharia

a) Condições de higiene e conservação das instalações e equipamentos (inclusive carros, bandejas, formas, etc.)

b) Temperatura da sala de elaboração da salsicharia:

c) Higiene das operações:

d) Controle das formulações pela IF de acordo com o memorial descritivo registrado junto o SIPA:

e) Controle de temperatura, por parte da IF, dos produtos cozidos (registro das temperaturas em planilhas):

f) Controle do tempo de cura dos produtos curados, (salames, etc.) conforme memorial descritivo registrado junto ao SIDA.

g) Controle de ingredientes e aditivos usados na salsicharia:

h) Sala de fatuamente de produtos: (temperatura, higiene da seção do pessoal, uso de luvas e máscaras):

i) Desinfeção de tripas naturais antes de seu uso na salsicharia (desinfetante usado):

j) Verificar cumprimento do programa de remessa de amostras de produtos para o LARA, resultados de análise providencias tomadas pela IF:

 

11. Considerações Gerais sobre o Estabelecimento

a) Condições do depósito de embalagens:

b) Condições do almoxarifado (verificar separação física para depósito dos produtos químicos, sua identificação e respectivos registros. Verificar a organização geral do almoxarifado, sem mistura de produtos de diferentes tipos):

c) Aprovação e controle de fórmulas e rotulagem:

d) Águas de abastecimento:

- Verificar boletins de análise de cloro livre;

- Verificar condições da estação de tratamento d’água;

- Verificar cumprimento do cronograma de limpeza da estação de tratamento e reservatórios de água;

- Verificar cumprimento do cronograma de remessa de amostras d’água para o LARA, resultados de análise e providências tomadas pela IF:

- Verificar existência de clorador automático:

e) Controle de roedores e insetos:

f) Uniformização do pessoal:

g) Controle de sanidade do pessoal (atestados de saúde), inclusive dos funcionários da IF;

h) Condições de higiene e conservação dos vestiários e dos sanitários:

12. Serviço de plantões

13. Atendimento, por parte da IF, de todas as Determinações do Serviço:

14. Atendimento, por parte da Firma, de todas as Determinações do Serviço:

15. Observações: (relacionar todas as demais observações julgadas e importância):

16. Conclusões:

 

DATA:

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

e) Relatório de Supervisão - Estabelecimento Relacionado (ER) - SELEI

Firma:______________________________________________________

Classificação:________________________________________________

Localização__________________________________________________

1. Condições físicas do prédio ( )obras ( ) regular ( )péssimas

2. Dimensões de prédio:_________________

3. Pé-direito das dependências:______________

4. Piso:________________________________

5. Paredes:_____________________________

6. Forro:_______________________________

7. Distribuição ralos:_____________________

8. Rede de água e esgoto: ( ) CORSAN/DMAE ( ) poço artesiano/fossa

9. Câmaras: n°_____________

a) dimensões: __________ m a) dimensões: __________ m

b) capac. frio: _________ Kcal/m b) capac. frio: ________ Kcal/m

c) capac. estoque: ________ m c) capac. estoque: ________ m

d) paredes: d) paredes:

( ) alvenaria ( ) painéis isotér. ( ) alvenaria ( ) painéis isotér.

e) Condições higiênicas: e) Condições higiênicas:

( ) satisfatórias ( ) insatisfatórias ( ) satisfatórias ( ) insatisfatórias

10. Sanitários: ( ) sim ( ) não n°____

11. Estabelecimentos fornecedores:

( ) com SIF ( ) habilitados exportar p/ Brasil ( ) não inspecionados

12. Produtos estocados:

Congelados Resfriados Não refrigerados

( ) manteiga ( ) queijos ( ) leite em pó

( ) prod. laticínios ( ) leite esterilizado

( ) doce de leite

( ) mel

13. Firma trabalha com outros produtos, que não de origem animal?

( ) sim ( ) não quais?___________

14. A Firma é especializada em representações ou é filial de estab. industriais?

_______________________________________________________________

15. Qual o elemento autorizado pela Firma a tratar com SIP/DFARA?

Sr. _________________________________ Cargo: ___________________

fone: ________________________________ Ramal: ___________________

 

16.Observações:_______________________________________________

17. Conclusões:

 

DATA:

 

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

f) Relatório de Supervisão - Ovos

 

1. Dados da empresa

a) Nome:

b)Endereço:

c) Classificação:

d) Responsável:

e) Telefone para contato:

2. Dados de Produção/Pessoal:

a) Produção diária:

b) N° de aves alojadas:

c) Méd. Veterinário Responsável:

d) N° de operários: Masculino: Feminino:

e) Exame médico periódico:

f) Uniformização:

3. Água de Abastecimento

a) Origem de captação:

b) N° de poços:

c) Reservatórios (capacidade):

d) Coloração: ( ) sim ( ) não

e) Análises:

4. Instalação e Equipamentos

a) Localização:

- Afastamento mínimo 5 metros vias públicas:

- Estradas laterais para circulação:

- Área específica onde não hajam outros que produzam mau cheiro e em local livre de lixo e detritos:

- Curso de água perene para receber água residual:

b) Área Construída:

- Compatível com a capacidade do estabelecimento:

c) Instalações:

- Pé-direito: ( ) 4m ( ) 3 m

- Teto: ( ) Laje concreto ( ) Ferro

( )Alumínio ( ) Material

( ) Fibrocimento ( ) Outros

- Piso:

Impermeável, liso e lavável:

Declividade ( 1,5% a 3%)

Ângulo arredondado entre piso e parede:

- Paredes, portas e janelas:

Paredes impermeabilizadas (2 m):

Janelas com telas milimétricas:

Portas com fechamento automático, mínimo 1,20 m:

- Iluminação/Ventilação:

Todas as seções com luz e iluminação naturais:

Luz fria:

- Rede de esgoto:

Independente do esgoto sanitário:

Canaletas, ralos sifonados:

d) Equipamentos/Utensílios/Instalações higiênico-sanitárias

- Metálicos ou plásticos:

- Afastamento mínimo das paredes (1,20m):

- Recipiente para resíduos em geral distinguidos e identificados:

- Lavatórios (pias):

Saída dos sanitários:

Na sala de Classificação de ovos:

Acionamento à pedal ou outro dispositivo similar:

Sabão líquido, toalhas descartáveis, cestas coletoras:

- Sanitários Vestiários:

Fora do corpo das dependências ligadas a produção ou entrada indireta:

Proporção de 1:15 :

Chuveiros:

Lavatórios disponíveis:

Vestiários: Masculinos ( ) Feminino ( )

- Bebedouros: sim ( ) não ( )

e) Recepção de ovos

- área coberta: sim ( ) não ( )

- livre de lixo, detritos: sim( ) não ( )

- isolada das demais seções: sim( ) não ( )

f) Lavagem / Ovoscopia / Classificação

- Lavagem: sim ( ) não ( )

automática ( )

renovação de água ( )

água morna ( )

sanitizante ( ) - qual:

- Ovoscopia: sim ( ) não ( )

câmara exclusiva:

recipientes apropriados para ovos impróprios:

- Classificação: sim ( ) não ( )

automática sim ( ) não ( )

manual sim ( ) não ( )

conhecimento decreto 56.585 ( )

g) Armazenagem/Expedição

- Temperatura ideal (4 a 12° C):

- Estrados/Gavetas:

- Cobertura de proteção de veículos:

 

h) Depósito de Embalagens:

- Local separado: sim ( ) não ( )

- Estrados: sim ( ) não ( )

- Ventilação:

i ) Local para lavagem de utensílios

- Local separado sim ( ) não ( )

- Cobertura:

- Condições:

j) Observações finais:

 

DATA:

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

g) Relatório de Supervisão - Pescado

Estabelecimento:

SIF:

Classificação:

Localização:

Encarregado da IF:

Data da visita:

Supervisor:

OBS.: Os prazos para a solução dos problemas relacionados, a partir do ciente da empresa. serão expressos após cada item, com a seguinte convenção:

(II) imediato

(07) sete dias

(15) quinze dias

(30) trinta dias

(60) sessenta dias

(AC) a combinar com a IF local

1. Cais ( organizado, manutenção, uniformização dos funcionários, etc.):

2. Recepção/área suja (separação da área limpa, higiene, organização, uniformização dos funcionários, manipulação dos produtos, condições de chegada do produto, etc.):

2.1 Cilindro de lavagem ( higiene, manutenção, eficiência, etc.):

2.2 Lavagem de caixas plásticas (local, eficiência):

2.3 Uniformização e hábitos higiênicos dos funcionários:

3. Câmara de espera (higiene, manutenção, estrados, gelo nos produtos, organização, temperatura, etc.):

4. Fábrica e silo de gelo:

5. Sala de manipulação:

5.1 Equipamentos (higiene, manutenção, eficácia), etc.):

5.2 Piso ( higiene, conservação, arredondamento com a parede, drenagem):

5.3 Paredes (higiene, azulejos):

5.4 Janelas e portas (conservação, vidros, higiene, telas, etc.):

5.5 Iluminação (eficiência, tipo de luz, protetores, etc.):

5.6 Remoção de resíduos ( funcionamento e eficiência):

5.7 Operações (condições higiênicas e técnicas, filtragem, evisceração, descabeçamento e outras):

5.8 Pás, facas, chairas, cutelos, etc. (higiene e conservação):

5.9 Pré-embalagem dos produtos (organização, higiene das bandejas, etc.):

5.10 Lavagem de monoblocos plásticos (condições e eficácia):

5.11 Uniformização e hábitos higiênicos dos funcionários:

5.12 Observações (outras informações ou comentários)

6. Salga:

6.1 Piso ( higiene, conservação, arrendondamento c/ paredes, drenagem, etc.)

6.2 Paredes (higiene, azulejos, manutenção, etc):

6.3 Janelas e portas ( manutenção, vidros, higiene, telas, etc.):

6.4 Iluminação ( eficiência, tipo de luz, protetores):

6.5 Tanques (higiene, conservação, telas protetoras, etc.):

6.6 Tecnologia, higiene na elaboração e estrados das pilhas:

6.7 Uniformização e hábitos higiênicos dos funcionários:

6.8 Observações:

7. Setor de frio

7.1 Uniformização e hábitos higiênicos dos funcionários:

7.2 Túneis de congelamento (temperatura, piso, paredes, portas, organização, iluminação, etc.):

7.3 Câmaras de estocagem de congelados (temperatura, piso, paredes, portas, organização, iluminação, higiene, estrados, etc.)

7.4 Câmaras de estocagem de salgados (temperatura, pisos, paredes, portas, organização, iluminação, higiene, estrados, etc.):

7.5 Sala climatizada (piso, paredes, portas, equipamentos, organização, higiene, iluminação, etc.):

7.6 Observações (outras informações ou comentários):

8. Conservas

8.1 Piso, paredes, estado geral da sala, etc:

8.2 Higiene e tecnologia das operações:

8.3 Equipamentos (higiene e manutenção):

8.4 Lavagem de latas (antes e após a recravação):

8.5 Recravação (testes):

8.6 Esterilização (autoclaves, termógrafos):

8.7 Estufa de provas:

8.8 Uniformização e hábitos higiênicos dos operários:

8.9 Observações ( outras informações ou comentários):

9. Expedição

9.1 Condições higiênicas:

9.2 Uniformização e hábitos higiênicos dos funcionários:

9.3 Observações (outras informações ou comentários):

10. Depósito de embalagem (organização, higiene, etc.):

11. Áreas externas:

11.1 Organização, limpeza, pavimentação, etc.:

11.2 Recolhimento de resíduos (caçamba com tampa, remoção diária, gelo, higiene, etc.):

11.3 Combate a insetos e roedores:

12. Entrada de funcionários

12.1 Lavabotas (escovas, sabão, eficácia, utilização):

12.2 Pedilúvio (condições, eficácia):

12.3 Pias (acionamento a pedal, sabão líquido, manutenção, higiene, utilização, etc.):

13. Seção de subprodutos:

13.1 Organização, higiene, manutenção, elaboração, tecnologia, uniformização dos funcionários, etc.:

14. Área social

14.1 Vestiários (higiene, pias, sabão, manutenção, chuveiros, armários):

14.2 Sanitários (higiene, manutenção, papel higiênico, pias, sabão, etc.):

14.3 Refeitório (higiene, condições gerais):

15. Inspeção Federal:

15.1 Higiene e organização (sede da IF):

15.2 Controles ( cloração d’água, certificados, lacres, produtos recebidos, estatística, uniformes, liberação para o início dos trabalhos no estabelecimento, rotulagem, aprovação de produtos, roedores, limpeza das caixas d’água, remessa de amostras para análise, interpretação dos resultados das análises, etc.):

15.3 Atuação dos funcionários da IF:

16. Conclusões gerais:

 

DATA:

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

h) Relatório de Supervisão Técnica em Matadouros de Aves:

1. Identificação

1.1 Razão Social

1.2 Classificação

1.3 Endereço

Telefone e Fax

Município

1.4 Dados de Produção

Capacidade aprovada: Dia ______________ Ave/Hora _______________

Turnos/horas ___________________ Linhas de sangria ______________

Linhas de evisceração __________

Tipos de produtos: Abate ( ) Corte ( ) Industrialização ( )

1.5 Número de Operários: Masculino __________ Feminino ___________

1.6 Equipe de Inspeção: Veterinários _____________________________

Agentes Oficiais _______________________

(Art. 102 RIISPOA) Auxiliares Cedidos _______________________

1.7 Países Habilitados

1.8 Supervisor

Data

2. Água de Abastecimento

2.1 Origem (Captação)

2.2 Capacidade de Tratamento/Hora

Adequado à produção: Sim ( ) Não ( )

2.3 Armazenamento / Capacidade

Adequado à produção: Sim ( ) Não ( )

2.4 Tipo de Tratamento

2.5 Alarme sonoro de cloração: Sim ( ) Não ( )

2.6 Análises de água (3 últimas): Data Satisfatória Não satisfatória

...../..../.... ( ) ( )

...../..../.... ( ) ( )

...../..../.... ( ) ( )

3. Área Externa

3.1 Pavimentação / Urbanização: Sim ( ) Parcial ( ) Não ( )

3.2 Acesso / Fluxo de veículos de Aves e Produtos:

Independente ( ) Único ( )

3.3 Lavagem e desinfecção de veículos de Aves Vivas: Sim ( ) Não ( )

3.4 Tratamento de Efluentes (Situação): Satisfatório ( ) Não satisfatório ( )

3.5 Fábrica de Subprodutos não comestíveis: Sim ( ) Não ( )

Especificar:

3.6 Higiene e Manutenção da área externa: Satisfatória ( ) Não satisfatória ( )

4. Recepção de Aves

4.1 Plataforma de Recepção = Área Disponível:

Condições das Instalações (Parte Física)

4.2 Ventilação e Iluminação

4.3 Lavagem e Desinfecção de Gaiolas:

(Localização, canalização e eficiência)

4.4 Condições higiênicas e drenagem de resíduos

4.5 Operacionalidade (Descarregamento e Pendura)

4.6 Conservação / Manutenção

4.7 Barreira Sanitária

5. Insensibilização e Sangria

5.1 Tipo de Insensibilização:

Dimensão _____________ Voltagem ___________________

5.2 Conservação / Manutenção das Instalações

5.3 Conservação / Manutenção dos Equipamentos

5.4 Esterilizadores e Lavatórios

(Localização, Eficiência e Canalização)

5.5 Operações de Sangria (Eficiência)

Tipo _________________ Tempo ______________________

5.6 Higiene das Instalações

6. Escaldagem e Depenagem

6.1 Localização e disposição de equipamentos

6.2 Renovação de água de escaldagem

6.3 Canalizações e canaletas de drenagem

6.4 Mensuração de temperatura de escaldadoras

6.5 Ventilação e exaustão

6.6 Condições de desenganche, enganche e lavagem de carcaças

(pressão e direção dos jatos)

6.7 Avaliação de corte e escaldagem de pés

6.8 Higiene das operações

6.9 Higiene e Uniforme de funcionários

6.10 Conservação e Manutenção de Equipamentos e Instalações

7. Evisceração

7.1 Lavador de ganchos no retorno da nória

Sangria _____________ Evisceração _________________

7.2 Lavagem de aspersão anterior eficiente:

(Pressão e direção dos jatos de água)

7.3 Operações na calha de evisceração

(Higiene e eficiência)

7.4 Dimensões e características da calha de evisceração

7.5 Distribuição de água nas laterais para escoamento dos resíduos

7.6 Pontos de água nas laterais da calha

7.7 Esterilizadores (nível e renovação de água, temperatura e canalização)

7.8 Eficiência da iluminação, condições das luminárias

7.9 Toalete final das carcaças

7.10 Eficiência do extrator de pulmões / rins

Recomendar funil de lavagem de extratores de cloaca e pulmão

7.11 Lavagem final de carcaças

(Eficiência e hidrômetro)

7.12 Hábitos higiênicos de pessoal e uniformização

Higiene e Conservação da Seção de Evisceração:

• Iluminação: Luminárias com protetores

Higiene

• Higiene de pessoal

   

• Lavagem interna e externa na saída da evisceração

   

• Eficiência na extração dos pulmões

Existe método de checagem?

Higienização da pistola

• Auto lavagem da cloaca: existência de funil para descarga

   

• Calha de miúdos: localização e contaminação cruzada

8. Inspeção junto a Calha de Evisceração

8.1 Dimensão da calha de inspeção

8.2 Apresentação das carcaças para inspeção

8.3 Operações nas linhas de inspeção

(Conforme Regulamento Técnico)

8.4 Sistema de Inspeção final

8.5 Condições de requisitos das normas

8.6 Eficiência dos trabalhos e critérios

8.7 Hábitos e uniformes do pessoal

9. Linhas Automáticas

9.1 Regulagem e eficiência

9.2 Disposição e fluxo operacional

9.3 Lavagem contínua (eficiência)

9.4 Drenagem de águas e resíduos

9.5 Presença de protetores de respingos de água e resíduos:

Sim ( ) Não ( )

9.6 Características dos equipamentos

9.7 Manutenção / Conservação

10. Sistema de Pré-Resfriamento

10.1 Características

Tipo _____________________________________________________________

Extensão dos tanques: Pré-Chiller ________________ Chiller _______________

10.2 Capacidade dos tanques

----------------------- Carcaças/hora

10.3 Tempo de permanência no sistema _____________________________________

10.4 Volume de renovação de água no sentido contra-corrente

Pré-Chiller ____________________ Chiller ______________________________

10.5 Temperaturas da água

Entrada e saída do sistema

10.6 Termômetros fixos:

Sim ( ) Não ( )

10.7 Temperatura de carcaça a saída do chiller: _________°C

10.8 Alarme sonoro para cloração:

Sim ( ) Não ( )

10.9 Nória de gotejamento

Calha sob nória: Sim ( ) Não ( )

Tempo: ______________

10.10 Índices de absorção de água =

Frequência diária: ____________

10.11 Análises Microbiológicas de água de pré-resfriadores

Avaliação da eficiência das operações

Resultados

10.12 Manutenção / Conservação

11. Classificação e Embalagem (Carcaças)

11.1 Localização e fluxograma

11.2 Separação física de embalagem

Primária e Secundária: Sim ( ) Não ( )

11.3 Sistema de abastecimento de embalagens secundárias

11.4 Características dos Equipamentos

11.5 Hábitos e uniformes de pessoal

11.6 Conservação / Manutenção

12. Seção de Cortes e Desossa

12.1 Equipamentos

12.2 Disposição e fluxo de equipamentos

12.3 Temperatura da sala: _______ °C

Existência de Termógrafo:

Sim ( ) Não ( )

12.4 Temperatura de cortes

Peito: _______°C Coxas: ________ °C

12.5 Número de distribuição de lavatórios

12.6 Esterilizadores fixos e móveis: Sistema utilizado

Distribuição e eficiência

Temperatura esterilizadores móveis: ______ °C

12.7 Sistema de coleta de resíduos

12.8 Eficiência de lavagem de esteiras sanitárias

12.9 Separação de embalagem

Primária e Secundária: Sim ( ) Não ( )

12.10 Sistema de abastecimento de caixas de papelão (Embalagem secundária)

12.11 Número de funcionários: _________________

12.12 Uniformes e hábitos de pessoal

12.13 Manutenção e Conservação

Ambiente e Equipamentos

12.14 Adequação ao Regulamento Técnico

Esterilizadores (Procedimentos de esterilização)?

Controle e registro de esterilização de utensílios (facas, tesouras)?

Esterilização de luvas metálicas e tábuas de nylon: frequência e procedimentos?

13. Seção de Processamento de Miúdos

13.1 Características

Localização, condição, tipo de operação

13.2 Temperatura de pré-resfriadores: _____ °C

13.3 Eficiência e higiene das operações

13.4 Embalagem de miúdos introduzidos na carcaça

13.5 Manutenção e Conservação

13.6 Hábitos e uniformes de pessoal

14. Instalações Frigoríficas e Expedição

14.1 Descrição

Número de Câmaras de Resfriamento: _______ Capacidade: _________ ton.

Número de Túneis de Congelamento: ________

Contínuo: ________

Estático: _________

Número de Câmaras de Estocagem: _________ Capacidade: _________ ton.

14.2 Adequação da capacidade de abate

Frigorificação

14.3 Adequação ao Regulamento Técnico

14.4 Controle de Condensação nas Câmaras de Resfriamento

14.5 Controle de Condensação/Gelo na Estocagem

14.6 Controle de Umidade / Condensação nas Ante-Câmaras

14.7 Presença de cortina de ar entre seções: Sim ( ) Não ( )

14.8 Vedação / Acoplamento de portas na Expedição

15. Seções de Industrialização

15.1 Seção de preparo de matéria-prima

15.1.1 Fluxo e condições das instalações

15.1.2 Equipamentos e utensílios

15.1.3 Câmara de massas

15.1.4 Higiene das Operações

15.1.5 Conservação / Manutenção

Instalações e Equipamentos

15.1.6 Uniformes e hábitos de pessoal

15.1.7 Adequação de formulações com memoriais aprovados

15.1.8 Seção de lavagem de utensílios

15.2 Seções de Processamento

15.2.1 Fluxograma operacional

15.2.2 Seção de embalagem / acondicionamento

15.2.3 Seção de cozimento / defumação

15.2.4 Higiene das operações

15.2.5 Manutenção e Conservação

15.2.6 Uniformes e hábitos de pessoal

15.2.7 Adequação aos rótulos aprovados

OBS.: Descrever tipos de produtos elaborados

16. CMS (Carne Mecanicamente Separada)

16.1 Características do Equipamento / Seção

Marca: _____________________ Capacidade: __________________________

16.2 Localização (fluxo)

16.3 Temperatura da sala: ____ °C

16.4 Sistema e local de higienização

16.5 Higiene das operações

16.6 Tipo de utilização

17. Instalações Sociais - Características

17.1 Vestiários

17.1.1 Guarda de roupas: Armários ( ) Sacolas ( )

17.1.2 Número de armários: _______ Sacolas: ______

17.1.3 Lavanderia: Sim ( ) Não ( )

17.1.4 Condições das instalações

Adequação

17.1.5 Frequência de troca de roupa

17.1.6 Conservação e manutenção

17.1.7 Adequação ao número de operários

17.1.8 Vestiários separados para operários das áreas sujas

17.2 Sanitários separados: Sim ( ) Não ( )

17.2.1 Número de sanitários

17.2.2 Pias automáticas e com água morna

17.2.3 Conservação / Manutenção e Higiene

17.2.4 Sanitários com separação física nos vestiários

17.2.5 Sanitários separados para operários das aves vivas

18. Controles da Inspeção Federal

18.1 Controles Operacionais

18.1.1 Controles de temperaturas

(Câmaras, pré-resfriadores, cortes e sala de cortes)

18.1.2 Controle de cloração da água

18.1.3 Controle do índice de absorção de água (carcaças)

(conforme Regulamento Técnico)

18.1.4 Controle de utilização de água por hidrômetros

(conforme Regulamento Técnico)

18.1.5 Controle de ocorrências diárias

18.1.6 Controles estatísticos de produção / destinação

18.1.7 Outros controles

18.2 Controle de análises

18.2.1 Freqüência de análises de água

Especificar

18.2.2 Freqüência de análise de produtos

18.2.3 Freqüência de análises para PNCRB

18.2.4 Outras análises

18.3 Controle de insetos e roedores

18.3.1 Memoriais descritivos

Produtos, freqüência e responsabilidade

18.3.2 Mapas de aplicação

18.3.3 Relatórios

18.4 Controle de Produtos Químicos utilizados

Identificados no almoxarifado

Aprovados no DIPOA

Orientação de uso

Relação dos produtos utilizados

18.5 Controle da Saúde dos Operários

18.5.1 Freqüência dos exames médicos

18.5.2 Aptidão (atestados)

"Apto para manipular alimentos"

18.6 Controle de produtos e rótulos aprovados

18.6.1 Relação de rótulos e produtos

18.6.2 Atendimento à Circular N^o 001/1992

18.7 Controle de Certificados Sanitários, Lacres e Boletim Sanitário

18.7.1 Local de guarda chaveado

18.7.2 Sistema de controle utilizado

18.7.3 Boletim Sanitário - Dados e Fornecimento

18.8 Registro de ocorrências e providências

18.9 Mapas estatísticos e destinações

18.10 Organização administrativa da I.F.

18.10.1 Circulares

18.10.2 Ciência a empresa e funcionários

19. Controles das Empresas

19.1 Correspondentes controles (itens 18)

19.2 Plano ou Programa de Sanificação Industrial (Descritivo)

Método utilizado e Avaliação da eficiência

20. Outras Instalações

Ver a adequação ao Regulamento Técnico das demais instalações como:

20.1 Almoxarifado Geral: separação e identificação de produtos químicos

manutenção e higiene

20.2 Depósito de Embalagens Primárias: proteção e guarda das embalagens

(manutenção e higiene)

20.3 Depósito e Montagem de Embalagens Secundárias

Localização em relação a embalagem, estrados, higiene e manutenção

20.4 Refeitórios

20.5 Lavanderia

20.6 Lavagem de monoblocos plásticos

20.7 Área externa para repouso, com coberturas e bancos

21. Avaliação da Inspeção Federal

21.1 Quadro de Veterinários e Agentes de Inspeção

(Especificar necessidades)

21.2 Eficiência da Inspeção Ante e Post Mortem

21.3 Eficiência dos Controles (item 18)

21.4 Domínio das informações e procedimentos

22. Avaliação Final do Estabelecimento

22.1 Quanto as instalações

22.2 Quanto aos equipamentos

22.3 Quanto aos aspectos operacionais (Eficiência)

22.4 Higiene das operações

22.5 Higiene e hábitos dos operários

22.6 Quanto aos controles da empresa

22.7 Quanto ao Controle de Qualidade

22.8 Cumprimento dos Regulamentos Técnicos e Disposições Legais

23. Observações e/ou Correções

 

DATA:

Assinatura: ---------------------------------

Méd. Veterinário

CRMV n^° ____

 

 ANEXO 9

- Modelo de Requerimento ao Chefe do SIPA

Ilmo Sr.

Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPA / ____

Venho pelo presente requerer a V. Sa. digne-se conceder o relacionamento do meu(s) estábulo(s) localizado(s) à _________________________________Distrito de _________________________________Município de ______________________

Estado de(o)______________________________.

Para tanto, faço anexar ao presente, em três vias:

a) memorial descritivo da construção;

b) memorial descritivo econômico-sanitário;

c) plantas do(s) estábulo(s):

- situação, na escala 1:500

- baixa, na escala 1:100

- cortes e fachadas , na escala 1:50

d) termo de compromisso de médico veterinário credenciado, pelo qual assume a responsabilidade do controle sanitário do rebanho, bem como, pela orientação e manutenção das condições higiênico-sanitárias das instalações e equipamentos;

e) termo de compromisso do proprietário, declarando conhecer e acatar compulsoriamente a legislação para produção de leite B;

f) levantamento fotográfico das dependências do estábulo leiteiro.

Comprometo-me, outrossim, a apresentar em tempo hábil, as fichas individuais do gado leiteiro, bem como, levantamento sanitário do mesmo, efetuadas por médico veterinário, com as respectivas provas de brucelose e tuberculose.

N. Termos

P. Deferimento

 

_______________________de_____________ de 19____

 

______________________________

Assinatura do proprietário

 

ANEXO 10

 - Memorial descritivo das construções

1. Proprietário

2. Propriedade - Nome - Localização

3. Responsável pelo projeto (Nome da firma ou Engenheiro)

4. Destino da obra

5. Área construída

6. Área útil

7. Recuo

8. Argamassa

9. Fundações

10. Pé-direito (altura)

11. Madeiramento e cobertura

12. Revestimento geral

13. Pavimentação

14. Esquadrias

15. Impermeabilidade

16. Instalação de água

17. Sistema de esgotos

18. Pintura geral

 

_________________________________

Proprietário

 

  ___________________________________

Engenheiro ou Eng. Agrônomo Responsável

 

 ANEXO 11

 - Memorial descritivo Econômico-Sanitário

1. Nome da firma, do proprietário ou arrendatário

2. Denominação da propriedade

3. Localização da propriedade

4. Categoria do estabelecimento

5. Destino da produção

6. Equipamento e utensílios existentes

7. Número aproximado de empregados

8. Meio de transporte utilizado

9. Procedência da água usada no estabelecimento, canalização, localização, construção e funcionamento de depósitos e filtros

10. Ventilação e iluminação (natural e artificial) nas diversas dependências

11. Destino dado às águas servidas (esgotos etc.)

12. Separação entre a dependência para ordenha e demais dependências complementares

13. Telas à prova de moscas nas janelas ou basculantes

14. Instalações sanitárias (W.C. e vestiário)

15. Informação sobre resfriamento do leite

16. Espécie de cochos e bebedouros

17. Método de contenção das vacas

18. Curral - área e tipo de calçamento

19. Dependência para bezerros (Bezerreiro) - afastamento da dependência para ordenha

20. Indicação da existência de possíveis fonte de mau cheiro nas proximidades do estabelecimento

21. Informações sobre o gado:

a) Número de vacas no rebanho e número de ordenhas;

b) Raça predominante;

c) Regime de criação (estabulação, etc.)

d) Controle sanitário;

e) Produção média mensal do estabelecimento (1ª ordenha / manhã - 2ª ordenha / tarde);

f) Tipo de banho carrapaticida usado;

g) Tipo de ordenha;

h) Outras informações.

________________________de ____________ de 19____

______________________________

Proprietário

______________________________

Méd. Veterinário

 

 ANEXO 12

 - Requerimento para relacionamento de Granja Avícola

 

Requerimento

Ilmo. Sr.

Chefe do SIPA/___

 

"Empresa ou Produtor"__________________________________

estabelecida em __________________________________no município de _________________inscrição CGC ou CIC no ramo _________________________,

vem respeitosamente solicitar relacionamento de sua Granja produtora de Ovos Comerciais neste órgão.

 

Nestes Termos

Pede deferimento

Data:

_____________________________

Assinatura

 

ANEXO 13

 - Termo de Compromisso com a Classificação Oficial de Ovos Comerciais

 

A empresa ____________________________________________estabelecida em________________________________________________________________,

no Município de ___________________________________através de seu______________(nome)_____________________________________assume o compromisso de cumprir a Classificação Oficial de ovos comerciais de acordo com o Decreto n° 56.585, de 20 de julho de 1965, sem prejuízo de outros que venham a ser determinados.

Ficando ainda ciente que o descumprimento deste compromisso acarretará sanções punitivas previstas em Legislação vigente.

  

DATA:

 

Ass.: ___________________________________

 

ANEXO 14

 - Termo de compromisso

 

A empresa ___________________________________ estabelecida em _______________________________, no Município de _______________________ através de seu _________________________ (nome), concorda em acatar todas as exigências contidas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, de acordo com o Decreto n° 30.691 de 29/03/1952 e alterado pelo Decreto 1.255 de 25/06/62 combinado com o Decreto 73.116 de 08/12/73, sem prejuízo de outros que venham a ser determinados.

Ficando ainda ciente que quaisquer obras a serem construídas só poderão concretizar-se após aprovação prévia do projeto pelo SIPA/___ do Ministério da Agricultura.

DATA

 

______________________________

Assinatura

  

ANEXO 15

 - Atestado Sanitário

 

Atesto para fins de Relacionamento da________________________(produtor ou empresa), localizada no Município de ____________________________, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura no ____ (Estado) como estabelecimento relacionado - Granja Avícola - que a mesma é por mim orientada e supervisionada regularmente, cumprindo integralmente os programas sanitários oficiais, pelo quais assumo a total responsabilidade técnica.

N° Aves em postura:

N° Aves alojadas:

Validade: 06 meses

 

ANEXO 16

- Memorial descritivo Econômico-sanitário de Estabelecimento de ovos e derivados

1. Nome da firma do proprietário ou arrendatário;

2. Denominação do estabelecimento;

3. Localização do estabelecimento;

4. Categoria do estabelecimento;

5. Capacidade máxima diária do estabelecimento;

6. Procedência dos ovos;

7. Mercado de consumo;

8. Número aproximado de operários;

9. Maquinismo e aparelhos a serem instalados: ovoscopia e classificador

10. Água de abastecimento;

11. Destino das águas servidas e do esgoto das instalações sanitárias;

12. Ventilação e iluminação (natural e artificial) nas diversas dependências;

13. Telas a prova de moscas nas janelas e porta de vai-e-vem nas portas;

14. Natureza do piso, material de impermeabilização das paredes;

15. Teto das dependências;

16. Laboratório de controle;

17. Natureza e revestimento das mesas;

18. Vestiários, sanitários e refeitórios para operários;

19. Indicação de existência nas proximidades, de curtumes, fábricas de produtos orgânicos e outros estabelecimentos industriais que por sua natureza produzam mau cheiro;

20. Instalações frigoríficas: área a capacidade das câmaras, sistema de refrigeração e capacidade dos compressores;

21. Sede da Inspeção Federal

 

ANEXO 17

 - Memorial descritivo Econômico-Sanitário para Casa Atacadista

1. Nome da firma e do proprietário ou arrendatário;

2. Denominação do estabelecimento;

3. Localização do estabelecimento;

4. Categoria do estabelecimento;

5. Capacidade de estocagem (área e capacidade das dependências, sistema de refrigeração e capacidade dos compressores);

6. Equipamentos existentes;

7. Produtos que pretende estocar;

8. Origem dos produtos;

9. Mercado de consumo;

10. Número de empregados;

11. Água de abastecimento (procedência, depósitos e sua capacidade, distribuição);

12. Destino das águas servidas;

13. Ventilação e iluminação (natural ou artificial) nas diversas dependências;

14. Separação entre as dependências;

15. Telas à prova de insetos nas janelas e aberturas;

16. Vestiários e sanitários;

17. Indicação da existência de possíveis fontes produtoras de mau cheiro nas proximidades do estabelecimento.

 ____________________________________

Local e data

 ____________________________________

Assinatura do proprietário

 ____________________________________

Assinatura do responsável técnico

 

 

ANEXO 18

- Registro de Rótulos de Produtos de Origem Animal

 

Está em formulário anexo composto de 05 páginas, padronizado pelo Ministério da Agricultura, para Registro de Rótulos de Produtos de Origem Animal

  

ANEXO 19

CONTROLE DE CLORO DA ÁGUA

		SALA             Matança	DESOSSA	EXPEDIÇÃO	SANGRIA	BUCHARIA	TRIPARIA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24

 

Data: ___/___/___

Assinatura e carimbo do Plantão:

_______________________________

 

 ANEXO 20

RECEBIMENTO DE PRODUTOS DE TERCEIROS

 

Data de Recebimento _______ / ______ / ______

Origem do Estabelecimento: _________________________________________________________

SIF N.º: _________ Cidade: ____________________________ Estado: ______________

Cert. Sanit. N.º: ________________ de I.F.: _____________ Nota Fiscal: _____________ Série: ______________

Assinado por: _______________________________ Cargo: ___________

 

 

	QUANTIDADE
PRODUTOS/ESPÉCIE	Cong.	Resfr.	Total	PEÇAS	OBS.

Veículo placa: ______________ Distância: ____________

Motorista: ________________

 

RELATÓRIO GERAL

 

Temperatura máx. _____________ºC Méd.: _____________ºC Mín.: _______________

Inspeção de: _______________ Embalagem: _____________ Proteção Geral: ________

Produtos dependurados: ______________ Estivados: ____________ Caídos: _________

Condições higiênicas do veículo: __________________ Higiênicas/carne: ____________

 

 

 

 

RELATÓRIO PARTICULAR

ASPECTO GERAL POLUIÇÃO/ADERÊNCIAS CONTAMINAÇÃO

Ótimo ( ) Graxa ( ) Esquírolas ( ) Focal ( )

Bom ( ) Serragem ( ) Cartilagem ( ) Vômito ( )

Regular ( ) Terra ( ) Couro ( ) Abscessos ( )

Mau ( ) Ferrugem ( ) Pelos ( ) Insetos ( )

Péssimo ( ) Outros ( ) Outros ( ) Outras ( )

CARACTERES GERAIS CONTUSÕES HEMORRAGIAS

Cor:_______________ Amplas ( ) Machucaduras ( ) Musculares ( )

Odor:______________ Mínimas ( ) Escoriações ( ) Superficiais ( )

Correta:____________ Sangria mal lavada ( )

ASPECTOS GERAIS

Carimbo SIF ( )

Legíveis ( )

Ilegíveis ( )

Borrados ( )

OBSERVAÇÕES FINAIS:

____________________________________________

 

____________________________________________

____________________________

Visto funcionário

 

 ANEXO 21

 

CONTROLE DE DETERGENTES, DESINFETANTES E TÓXICOS

 

DIA / MÊS / ANO	FORNECEDOR DO	No NOTA FISCAL	No REGISTRO MIN.	No REGISTRO MIN.
	PRODUTO		SAÚDE	AGRICULTURA

 

 

____________________________

Visto funcionário

 

ANEXO 22

COLETA DE REMESSA DE ÁGUA PARA

ANÁLISE MICROBIOLÓGICA

 

Material necessário -

Vidro de 250 ml. esterilizado com tampa também de vidro, maçarico ou lamparina ou qualquer material para flambagem.

Observação: O vidro ao ser esterilizado deve receber o,1 ml. para cada 100 ml. de amostra, de tio-sulfato de sódio em solução a 15% por frasco de 250 ml, com a função de neutralizar o residual de cloro livre existente na água .

Método de coleta:

1. Flambar a torneira onde será coletada a água.

1. Deixar correr água durante 3 a 5 minutos.

1. Abrir o vidro sem tocar no seu interior.

1. Flambar o gargalo do vidro.

1. Colher uma amostra que ocupe aproximadamente 4/5 do frasco ( manter o oxigênio livre e facilita agitação da amostra.

1. Fechar o vidro, nunca tocando no interior da tampa.

1. Lacrar o vidro com parafina ou cera de vela.

1. Identificar amostra.

Remessa:

 

Enviar ao laboratório no menor tempo possível (nunca maior que 24 horas entre coleta e chegada ao laboratório para águas tratadas, 12 horas para águas não tratadas e 6 hs para águas muito poluídas.

 

O transporte deve ser feito no máximo a 6º C. (utilizar recipiente isotérmico com gelo. Amostras em temperatura ambiente 12 hs para o transporte)

Cuidados gerais:

1. Nunca congelar a amostra.

1. Cuidar para que esta não fique vazando.

1. Cientificar-se que a mesma foi bem identificada.

1. Não abrir as frascos até o momento da colheita.

1. Evitar que a tampa entre em contato com qualquer objeto.

1. Ser breve na colheita.

1. Coleta em poços artesianos: torneira no conduto ascendente do poço. A água deve correr 10 minutos.

 

 

Análises que devem ser requeridas:

1. Contagem total de microorganismos aeróbios estritos e facultativos viáveis-

1. NMP de coliformes-

1. NMP de coliformes fecais.

1. Facultativo - contagem total de psicrotrópicos

Padrões do RIISPOA

1. 500 col/ ml.

1. 23 col/100 ml (5 + 10 ml; 5 - 1 ml; 5 - 0,1 ml)

1. zero.

1. até 10% do valor encontrado no código 009.

 

ANEXO 23

COLETA E REMESSA DE ÁGUA PARA ANÁLISE

FÍSICO - QUÍMICA

Material necessário:

- Frasco de vidro ou plástico de no mínimo 1 litro completamente limpo.

Método de coleta:

1. Abrir a torneira onde será coletada a amostra e deixar escorrer durante 2 a 3 minutos.

1. Lavar o recipiente da amostra com a água a ser analisada no mínimo 3 vezes.

1. Coletar 4/5 do frasco de amostra.

1. Fechar o frasco (lacrar ou não cera-opcional).

1. Identificar a amostra.

Remessa:

1. Enviar ao laboratório no menor tempo possível (máximo 48 horas entre a coleta e chegada ao laboratório).

1. Preferencialmente enviar a amostra refrigerada ao laboratório.

    

1. Preencher as guias de remessa de amostra , tendo o cuidado de remeter todas as vias da parte superior da guia junto com a amostra , e os canhotos inferiores para os destinos neles indicados .

Cuidados gerais:

1. Nunca utilizar rolha de cortiça para fechar o frasco.

1. Nunca congelar a amostra.

1. Cuidar para que esta não fique vazando.

1. Cientificar-se que a mesma foi bem identificada.

Análises que devem ser requeridas:

1. Aspecto -

1. Cloro residual livre-

1. Coloração-

1. Matéria orgânica-

1. Odor-

1. pH-

 

 ANEXO 24

DADOS ESTATÍSTICOS / MAPAS

  

Demonstrativo	Designação
01	Movimento de Abate
02	Doenças p/ procedência
03	Recebimento matéria prima/produtos
04	Produção (fornecido pela indústria)
05	Comercialização (fornecido pela indústria)
06	Exportação/SIF
07	Importação/SIF
10	Destino Matéria prima

 

 

ANEXO 25

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

DIVISÃO DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS

SIPA / DDA / DFA/___

 

TERMO DE ADVERTÊNCIA

 

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, usando das prerrogativas que lhe confere o Artigo 889, do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto n^o 30.691, de 29 de março de 1952, alterado pelo Decreto n^o 1.255, de 25 de junho de 1962, ADVERTE ________________________________________________________________________ estabelecido(a) com _______________________________________________________________ em_________________________________________________Estado_______________________ em virtude da infração ao(s) Artigo(s) __________________________________________________ do supra citado Regulamento, ocorrida em _____________________________, quando _________________________________________________________________________________________________ conforme Auto de Infração anexo.

 

Fica o(a) infrator(a) ciente de que a reincidência implicará nas penalidades previstas em lei.

 

____________________, em ______________________

(Cidade / Estado)

______________________________________________

(Assinatura)

 

Ciente em ___ / ___ / ___

Ass.: __________________

 

 

ANEXO 26

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

DIVISÃO DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS

SIPA / DDA / DFA/___

 

AUTO DE INFRAÇÃO

 

Aos _____________________ dias do mês de ______________________do ano de mil novecentos e _______________________________________________________, nesta ________________________________________, eu _____________________________________ do Ministério da Agricultura, presentes as testemunhas abaixo assinadas, constatei a infração, pelo (a) ______________________________________________________________________________

____________________________________________________________________ do (s) artigo(s)

____________________________________________________ do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto n^o 30.691, de 29 de março de 1952, alterado pelo Decreto n^o 1.255, de 25 de junho de 1962, como abaixo se descreve: ____________________________________________________________________________________________

Do que, para constar, lavrei o presente Auto de Infração, em três vias, dando cópia ao infrator, que fica sujeito às penas da lei.

 

___________________________________

(Autuante)

___________________________________

(Testemunha)

___________________________________

(Testemunha)

 

Ciente:

_______________________________

(Autuado)

Em ________ de __________________ de 19___, às _________ horas.

 

 

ANEXO 27

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

DIVISÃO DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS

SIPA / DDA / DFA/___

 

AUTO DE APREENSÃO

 

Aos _____________________ dias do mês de ______________________do ano de mil novecentos e _____________________________________________________, nesta cidade de ________________________________________, eu _____________________________________ do DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, presentes as testemunhas abaixo assinadas, apreendi da firma _______________________________, estabelecida à _________________________________________________ número ________ o (s) produto (s) _______________________________________________________________________, num total de ____________________ quilos, com base no (s) Artigo (s) ______________________, do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto n^o 30.691, de 29 de março de 1952, alterado pelo Decreto n^o 1.255, de 25 de junho de 1962.

 

O(s) produto(s) fica(m) sob custódia da Inspeção Federal não podendo ser comercializado(s), transferido(s) ou devolvido(s), até posterior deliberação.

Do que, para constar, lavrei o presente Auto de Apreensão, em três vias, dando cópia ao infrator, que fica sujeito às penas da lei.

 

___________________________________

(Autuante)

___________________________________

                                                                                                  (Testemunha)

___________________________________

                                                                                                  (Testemunha)

 

Ciente:

________________________________________

(Autuado)

Em ________ de __________________ de 19___.

 

ANEXO 28

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

DIVISÃO DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS

SIPA / DDA / DFA/___

 

Termo de Fiel Depositário

 

A empresa________________________________________________

estabelecida à ____________________________________________, na cidade de

_____________________________________, Estado ___________________, ficará como FIEL DEPOSITÁRIO do produto_____________________________________

num total de _________________________________________________________,

por ter sido, o mesmo, apreendido pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, de acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal, em seus Artigos________________________________________ .

O produto apreendido ficará à disposição do SIPA/DDA/DFA/___, que lhe dará o destino conveniente.

 

_______________________________________________

Assinatura e carimbo do funcionário do SIPA/DDA/DFA/___

 

Ciente em: _____/_____/19___

_________________________________

Assinatura do responsável pela empresa

 

ANEXO 29

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

 

COLETA DE AMOSTRAS SIPA/DFA/___

 

Produto: _______________________________________ N^o da amostra: _____________________

Coletado por: _____________________________________________________________________

Fabricante: _______________________________________________________________________

SIF ou ER: _________________ Localização: ___________________________________________

Data da Produção: ________________________ Data da Coleta: ___________________________

Coletado na firma: _________________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________________________

Estoque existente: ______________________ N^o do boletim LRA: ___________________________

Conclusões: ______________________________________________________________________

Confronto de análises: ______________________________________________________________

Observações: __________________________________________________________________________

 

_____________________________________

(Assinatura)

 

 

ANEXO 30

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

DIVISÃO DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS 

SIPA/DDA/DFA/____

 

Termo de Doação

Aos ____________________________dias do mês de __________________

do ano de mil novecentos e _________________________ nesta cidade de ___________________________________________, ___________ (Estado), foi procedida por este Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPA/__ da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em conformidade como Artigo 878, parágrafo único, do Decreto n° 30.601 de 29/03/52 e Lei 7889 de 23/11/89 - DOU de 24/11/89, a doação a entidade ou Sociedade Beneficiente_________________________________________________________________________________

de__________________________________do produto _______________________, apreendido da Firma ___________________________________________________

____________________________________________________________________

estabelecida à rua/Av.__________________________________________________

n°_________, Município de _____________________________________________

Estado, _________________________________.

 

______________________,______/_______/19___.

 

Ciente:________________________________

 

 

OBS.: Os produtos doados foram reinspecionados e considerados aptos para o consumo humano.

 

ANEXO 31

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

DIVISÃO DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS

SIPA / DDA / DFA/___

 

AUTO DE MULTA

 

Aos _______ dias do mês de __________________ do ano de mil novecentos e _____________________________________________________________, tendo eu, ___________________________________________________________________ do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, confirmado a infração do(s) Artigo(s) ________________________ do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto n^o 30.691, de 29 de março de 1952, alterado pelo Decreto n^o 1.255, de 25 de junho de 1962, em que incorreu a firma: _____________________________________________________________ estabelecida em ___________________________________________________________________ como se vê do Auto de Infração, lavrado em ______________, em anexo, que comprova a mencionada infração. Assim, baseado no Artigo ____________________ do referido diploma legal, faço lavrar contra a mencionada infratora, o presente Auto de Multa, em quatro vias, das quais se entrega uma para seu conhecimento, ficando a mesma citada a recolher, na agência do Banco do Brasil S/A, em _______________________________________________ dentro de 72 horas, a partir da data do respectivo "ciente" da interessada ou, na falta deste, da publicação no "Diário Oficial", mediante guia _______________________________________________ a quantia de R$________________________________________________________________ referente à multa estabelecida no dispositivo regulamentar citado, para que não seja cobrado judicialmente.

(Combinado com o Artigo 6^o, item 2, do Decreto n^o 73.116, de 08 de novembro de 1973)

 

_________________________________________

(Assinatura)

 

Ciente:

_______________________________

(Autuado)

Em ________ de __________________ de 19___, às _________ horas.

 

ANEXO 32

 CONTROLES DO SIPA:

 

FIRMAS AUTUADAS E MULTADAS

 

Firma: _______________________________________________________________

Classificação do Estabelecimento: ________________________________________

N^o do Registro (SIF): ___________________________________________________

Localização: __________________________________________________________

Jurisdição POINS de : __________________________________________________

HISTÓRICO:

_______________________________________________________________________

 

 

 ANEXO 33

 CONTROLES DO SIPA:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

 

 

FICHA CADASTRAL SIF_______________

Nome do Estabelecimento_______________________________________________

Classificação__________________________________________________________

Município_____________________________________________________ Bairro ou Distrito_____________________ Rua ____________________________________ N^o ____ Fone ______________ Fax _________________

Gerente______________________________________________________________

Técnico da Indústria____________________________________________________

 

 

CONDIÇÕES DO ESTABELECIMENTO:

 

Área de construção (m²) ________________________________________________

Área disponível (m²) ___________________________________________________

Construção: Ótima ( ) Boa ( ) Regular ( ) Precária ( )

Equipamento: Ótimo( ) Bom ( ) Regular ( ) Precário ( )

Água de abastecimento: Própria ( ) Rede Pública ( ) Ambas ( )

Capacidade de abate em 8 horas:

Bovinos: ______________________________

Suínos: _______________________________

Ovinos: _______________________________

Aves: _________________________________

 

 Câmaras de Resfriamento: N^o ______________________ Capacidade total (carcaças) _____________________________________________

Túneis de congelamento: N^o ______________________ Capacidade total __________________________________ toneladas.

Câmaras de estocagem: N^o ______________________ Capacidade total __________________________________ toneladas.

Habilitações do Estabelecimento __________________________________________ ____________________________________________________________________

Número de operários do estabelecimento: __________________________________ ____________________________________________________________________

Tipos de produtos elaborados: Resfriados ( ) Congelados ( )

Salgados ( ) Curados ( )

Cozidos e Congelado -FCB ( ) Enlatados ( )

 

ANEXO 34

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS / PROCEDIMENTOS DOS SIPAs SUJEITOS À AUDITORIA:

 

1. Relação de Estabelecimentos com SIF / ER.

2. Quadro de lotação de pessoal por IF. / Região.

3. Cronograma de Supervisões Técnicas nas IIFF.

4. Relatórios Técnicos por IF. decorrentes de Auditorias / Supervisões / Missões Veterinárias, com acompanhamento de providências.

5. Controle de Aprovação / Registro / Alteração / Cancelamento de Produtos (Rótulos e Memoriais Descritivos) no DIPOA / SIPA.

6. Aprovação de Projetos (sistema de controle).

7. Registro de SIF, Alteração de Razão Social e Cancelamento de SIF.

8. Atas de Reuniões no âmbito do SIPA.

9. Programações Operacionais e Financeiras.

10. Dados Estatísticos.

11. Cronograma de Análises Laboratoriais.

12. Controle de Autos de Infrações e Penalidades.

13. Controle de Importação de Produtos de Origem Animal.

14. Programação de Inspeção de Consumo

15. Sistema de Controle de documentos expedidos e recebidos, informações técnicas e documentos diversos.