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ANEXO I

 

NOME DA FIRMA:__________________

ENDEREÇO:___________________

BAIRRO:______________ MUNICÍPIO:______________ ESTADO:__

TERRENO: FRENTE:__________ FUNDOS:___________ ÁREA:____

 

 

1. FINALIDADE: Esclarecer que atividade a indústria desenvolve: Produtor, Engarrafador, Importador, Exportador, Fabricante, Estandardizador, e em relação a que bebida ou vinagre.

 

2. PRÉDIO: Descrever as condições do prédio, especificamente se está adaptado ou construído especialmente para a indústria; alugado ou próprio; tipo de construção; se de alvenaria de tijolos e concreto armado; altura do pé direito; tipo de cobertura e de forro se houver; material utilizado no piso e se tem inclinação suficiente para escoamento das águas de lavagem; natureza das paredes divisórias das diversas seções, se revestidas ou não de material impermeável, lavável e qual; se ocupado exclusivamente com as instalações da indústria e, em caso negativo, citar quais os outros fins.

 

3. COMPARTIMENTO: Informações precisas quanto às reais condições de cada uma das seções (fabricação, laboratório, lavagem, engarrafamento, rotulagem) e expedição ou vinagraria (quando houver); condições de aeração e entrada de luz solar em cada uma delas, número de janelas, partes ou vãos de arejamento.

 

4. EQUIPAMENTO: Citar todos os equipamentos utilizados durante a produção, bem como os do processo de lavagem do vasilhame, de distribuição do produto, de envasamento, arrolhamento, capsulamento ou outro tipo ou modalidades de acondicionamento, rotulagem, etc. Especificar os tipos, origens e marcas das máquinas empregadas.

Consulte as "Normas Para Instalações e Equipamentos Mínimos Para Estabelecimento de Bebidas e Vinagres".

 

5. VASILHAME: Mencionar qual o tipo utilizado para depósito de estocagem ou de envelhecimento do produto, quando necessário, qual o tipo usado para distribuição dos produtos ao mercado consumidor.

 

6. ÁGUA: Informar sobre a origem da água utilizada.

 

7. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS: Informes gerais sobre os recintos sanitários; quantidade e localização, rede de esgoto e local onde são lançados os resíduos da indústria.

 

8. CAPACIDADE DE PRODUÇÃO: Mencionar qual a capacidade de produção e de engarrafamento diários.

 

9. DATA E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

 

 

OBS: Citar a área real em m² (metros quadrados) de cada compartimento, bem como solicitar orientação quanto a Portaria Ministerial 879/75 sobre o ítem 3 (compartimento) e ítem 4 (equipamento).

 

Para visualizar este modelo de requerimento no Microsoft Word, clique aqui.