RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

 

 

Registro Inicial de estabelecimentos: (produtores ou fabricantes, estandardizadores, engarrafadores, envasadores, acondicionadores)

 

 

1.        requerimento (2 vias)

2.        cópia do contrato social (1 via)

3.        cópia do cartão do CNPJ

4.        formulário CADASTRO DE ESTABELECIMENTO 1 (1 VIA)

5.        formulário CADASTRO DE ESTABELECIMENTO 2 (1 VIA)

6.        formulário CADASTRO DE ESTABELECIMENTO 8 (1 VIA)

7.        formulário CADASTRO DE TÉCNCO (1 VIA)

8.        planta baixa e de cortes longitudinal e transversal (assinada por engenheiro ou arquiteto, informando seu nome e n.º do CREA)

9.        memorial descritivo de equipamento e instalações (conforme ANEXO 1)

10.    documentação do responsável técnico:

§      cópia do CIC;

§      cópia da carteira de registro no Conselho Profissional (CREA, CRQ ou CRF)

§      cópia de certidão de registro de empresa no Conselho Profissional no qual o técnico estiver vinculado, comprovando sua condição de responsável técnico perante o Conselho.

 

Registro Inicial de estabelecimentos: (importadores e exportadores)

 

1.        requerimento (2 vias)

2.        cópia do contrato social (1 via)

3.        cópia do cartão do CNPJ

4.        formulário CADASTRO DE ESTABELECIMENTO 1 (1 VIA)

5.        formulário CADASTRO DE ESTABELECIMENTO 2 (1 VIA)

6.        formulário CADASTRO DE ESTABELECIMENTO 8 (1 VIA)

7.        declaração da existência de Condições Adequadas de Armazenagem do Produto pelo importador/exportador

 

 

Obs.: todos os documentos deverão ser apresentados no papel “A4”; não recortar as cópias de documentos (PLANTAS).