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Legislação

 

ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM CONSULTÓRIO ADULTO E OU PEDIÁTRICO

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO

 

NOME

 

CARGO OU FUNÇÃO

 

DIR OU MUNICÍPIO

 

NÚMERO DA CREDENCIAL

 

DATA DA INSPEÇÃO

 

DATA DA ENTREGA DO ROTEIRO

 

 

EQUIPE PARTICIPANTE DA INSPEÇÃO

 

NOME

CARGO OU FUNÇÃO

LOCAL DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

 

Nome do responsável técnico.

_____________________________________________________________

 

Registro no órgão de competência.

_____________________________________________________________

 

Município_____________________________________________________

 

Endereço._____________________________________________________

 

Bairro________________Cep__________________Fone______________

 

Número da licença de funcionamento, expedida pela Vigilância Sanitária  e ou Protocolo._________________________________________________

 

Horário de funcionamento do estabelecimento.

_____________________________________________________________

 

Especialidade._________________________________________________

 

Obs: Citamos especialidade por tratar-se de consultórios em geral, inclusive não médicos.

 

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FUNCIONAL

 

·       Localização e Dimensionamento.

 

O estabelecimento dispõe de sala de espera para acompanhantes?

(  ) sim                                                                     (  ) não

 

A sala de espera para acompanhantes possui boa iluminação?

(  ) sim                                                                    (  ) não

 

A sala de espera para acompanhantes possui boa ventilação?

(  ) sim                                                                   (  ) não

 

Verificar se a sala destinada à consultas possui no mínimo 7,5 m² e medida linear mínima de 2,2 metros.

(  ) sim                      (  ) não

 

Existe área para registro de pacientes e para arquivo?

(  ) sim                      (  ) não

 

Há um local apropriado para a guarda de produtos e equipamentos de limpeza?

(  ) sim                      (  ) não

 

As dimensões das diversas áreas são compatíveis com as atividades realizadas, e permitem um fluxo racional de operacionalização?

(  ) sim                     (  ) não

 

Há sanitários com pias, sabão líquido e papel toalha, para uso de pacientes e funcionários? (  ) sim                    (  ) não

 

Existem pias para a lavagem das mãos, providas de sabão líquido e papel toalha, em todas as áreas onde há manipulação de pacientes?

(  ) sim                   (  ) não

 

Os locais de exames dos pacientes estão localizados, próximos a janelas ou outros dispositivos que quebrem a privacidade dos pacientes?

(  ) sim                  (  ) não

 

A água para ingestão, é de fácil acesso aos pacientes e funcionários sem risco de contaminação? (  ) sim                 (  ) não

 

 

O piso é revestido de material liso, impermeável, antiderrapante, resistente aos produtos de limpeza e desinfetantes, não apresentando soluções de continuidade?

 (  ) sim                               (  ) não

 

O forro apresenta-se em boas condições de conservação e limpeza?

(  ) sim                                                     (  ) não

 

Existem manchas nas paredes, pisos ou tetos, decorrentes de vazamentos de água? (  ) sim                               (  ) não

 

A edificação possui mais de um pavimento?

(  ) sim                                              (  ) não

 

No caso afirmativo, o acesso do paciente é feito por rampas ou por elevadores? [ Ver Portaria MS 1.884/94 ]

(  ) sim                                             (  ) não

 

As instalações são adequadas para o atendimento de deficientes físicos? 

[ Ver Norma ABNT- NBR 9.050/85 ]

(  ) sim                                             (  ) não

 

Em caso de reforma, verificar se há isolamento total da área que está sendo reformada? (  ) sim                                            (  ) não

 

CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO, VENTILAÇÃO, EXAUSTÃO, INTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE COMBATE A INCÊNDIOS.

 

A iluminação, natural ou artificial é adequada para a realização das atividades com segurança?

(  ) sim                                                          (  ) não

 

A ventilação natural ou artificial, é adequada para as atividades realizadas?

(  ) sim                                                         (  ) não

 

Se for ventilação artificial, é feita limpeza e manutenção do sistema na periodicidade recomendada pelo fabricante?

(  ) sim                                                        (  ) não

 

 O pé direito e o dimensionamento das janelas estão compatíveis com a área? [ Ver Regulamento aprovado pelo Decreto 12.342/78 ]

(  ) sim                                                      (  ) não

 

É feita a substituição de lâmpadas queimadas?

(  ) sim                                                     (  ) não

 

Existe depósito de sujidade no bulbo das lâmpadas?

(  ) sim                                                   (  ) não

 

Há indicação da voltagem das tomadas?

(  ) sim                                                  (  ) não

 

O número de tomadas são suficientes, e estão localizadas próximos aos equipamentos?

(  ) sim                                                  (  ) não

 

Existem duplicadores de tomadas? [ benjamin ou três devem ser proibidos ]

(  ) sim                                                 (  ) não

 

Existe fiação exposta ou fios danificados?

(  ) sim                                                 (  ) não

 

INSTALAÇÕES ESPECIAIS

 

·       Quanto ao abastecimento de água.

Assinalar com x, quanto a origem e o abastecimento da água.

(  )  Poço freático sem cloração adequada

(  )  Poço freático com cloração adequada

(  )  Poço artesiano e serviço de abastecimento público.

 

Preencher os espaços em relação a capacidade de reservação de água:

______Litros em ______reservatórios, a capacidade de reservação é suficiente?

 

Os reservatórios estão com rachaduras?

(  ) sim                                          (  ) não

 

Os reservatórios permanecem tampados?

(  ) sim                                         (  ) não

Obs: O gasto estimado é de 10 litros para cada paciente/dia, mais 50 litros funcionários/dia, mais a água para limpeza. A capacidade mínima de reservação deverá ser o equivalente ao consumo de dois dias ou mais, dependendo da confiabilidade do sistema de abastecimento.

 

·       Quanto a limpeza do reservatório.

Existem registros das limpezas efetuadas?

(  ) sim                                       (  ) não

 

Qual a periodicidade da limpeza? [ deverá ser realizada no mínimo a cada seis meses]

_____________________________________________________________

 

Os procedimentos básicos para a limpeza dos reservatórios de água estão estabelecidas e devidamente anotadas?

(  ) sim                                      (  ) não

 

·       Quanto ao sistema de esgoto sanitário.

 

Verificar se os efluentes são lançados na rede pública de coleta e tratamento de esgoto, e se o estabelecimento está efetivamente ligado à rede pública de coleta e tratamento de esgoto.

(  ) sim                                   (  ) não

 

Obs: Os efluentes não podem ser lançados no sistema de coleta de águas pluviais.

Se nos locais que não existirem rede pública de coleta e tratamento de esgoto, se o esgoto é tratado conforme Norma Técnica da ABNT NBR 7229/92.

(  ) sim                                 (  ) não

 

·       Quanto ao sistema de tratamento de resíduos sólidos.

Os resíduos sólidos são dispostos conforme as Normas Técnicas da ABNT?

(  ) sim                               (  ) não

 

O destino final dos resíduos sólidos está em conformidade com o regulamento aprovado pelo Decreto 12.342/78 e Resolução CONAMA 5/93?

(  ) sim                               (  ) não

 

Obs: Comumente nestes tipos de estabelecimentos é gerado resíduo sólido comum do tipo domiciliar.

 


 

·         Quanto aos equipamentos existentes e em funcionamento.

 

Inserir no quadro abaixo, os equipamentos existentes, as quantidades, e as condições que se encontram os equipamentos.

 

                                                                                                 

 

 CONDIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS

EQUIPAMENTOS

QUANT

BOM

REG.

RUIM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No final do dia de trabalho, é feita a limpeza de superfícies conforme recomendação do Manual de Processamento de Artigos e Superfícies. [ MS 1994 ]

(  ) sim                                               (  ) não

 

Os equipamentos estão acondicionados adequadamente e guardados em armários ou gavetas limpos e fechados.

(  ) sim                                              (  ) não

 

Existe o uso de EPI, como luvas de borracha, avental impermeável para a realização da limpeza?

(  ) sim                                             (  ) não

 

Os funcionários estão vacinados contra difteria e tétano?

(  ) sim                                           (  ) não

 

 

·       Quanto à documentação do paciente.

 

Existe local para a guarda de prontuários, ou de fichas clínicas?

(  ) sim                                          (  ) não

No receituário do médico consta impresso o nome do profissional assim como o número de seu registro no respectivo órgão, e endereço.

(  ) sim                                        (  ) não

 

CONCLUSÕES

 

O profissional está legalmente habilitado?

_____________________________________________________________

 

Obs: No caso de não, deverão ser tomadas as medidas cabíveis, no caso, Interdição.

Medidas adotadas:

 

- No caso de lavratura de autos de infração, anotar o número e a série dos mesmos.______________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

 

- No caso de lavratura de termos de intimação, anotar o número e a série dos mesmos.

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

 

- No caso de termo de Interdição, anotar o número e a série do termo.

_____________________________________________________________

 

_____________________________________________________________

 

- Recomendações:

 

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________