ROTEIRO
DE INSPEÇÃO
ESTABELECIMENTOS
QUE ABRIGAM IDOSOS
I-
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A UNIDADE
I.1
- Nome
Fantasia:------------------------------------------------------------------------------------
I.2
- Razão
Social:--------------------------------------------------------------------------------------
I.3
-
C.G.C.:-----------------------------------------------------------------------------------------------
I.4
- Endereço (Avenida, Rua, Praça)--------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------
Nº-------------------------------
Bairro:----------------------------------------------Município:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CEP:------------------------
Telefone (-------) ----------------------FAX (------) -------------------
I.5
- Licença de funcionamento (expedida
pela Vigilância Sanitária)
nº:-------------------------------------
I.6
- Início das Atividades em: --------/ -------- / -----------
I.7
- Presidente/Provedor/Diretor da
Entidade:------------------------------------------------
I.8
- Responsável Técnico:
---------------------------------------------------------------------------
Profissão:
-----------------------------
Nº
de Inscrição no Conselho Profissional --------------------
I.9
- Termo de Responsabilidade Técnica nº-----------------------------------
II
- CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE
II.1
- Quanto ao tipo de entidade mantenedora:
-----
filantrópica-beneficente com subvenção
------
direito privado
------
direito público
------
mista (direito público/direito privado)
------
mista (direito público/ filantrópica - beneficente com subvenção)
------
mista (direito privado/ filantrópica - beneficente com subvenção)
II.
2 - Quanto à capacidade:
-
capacidade planejada ------------ (capacidade planejada de albergamento de
idosos, considerando toda a área física e infra-estrutura)
-
capacidade operacional ---------- (capacidade
habitual de funcionamento do estabelecimento. Não deve ultrapassar
a a capacidade planejada)
-
ocupação no dia da visita --------- (número de idosos albergados por
ocasião da vistoria)
II.3
- Quanto à caracterização da clientela:
II.3.1
- quanto ao sexo: ------------- idosos do sexo masculino
------------- idosos do sexo feminino
II.3.2
- quanto à idade: ------------
menos de 60 anos
------------
60 anos a 69 anos completos
------------ 70 anos a 79 anos completos
------------ 80 anos a 89 anos completos
------------
mais de 90 anos
II.3.3
- quanto ao grau de dependência
física:
-------------
idosos independentes
-------------
idosos com dependência física parcial, sem prejuízo dos autocuidados
sob supervisão
--------------
idosos com dependência física total
II.3.4
- quanto ao grau de dependência mental:
-------------
idosos independentes
-------------
idosos com dependência mental parcial,
sem prejuízo dos autocuidados sob
supervisão
--------------
idosos com dependência mental total
II.4
- quanto ao tipo de albergamento:
------------
número de pacientes em
regime de internato
------------
número de pacientes em regime de semi-internato
------------
número de pacientes em regime de internato em finais de semana, férias,
feriados prolongados, etc
------------
número de pacientes em outro regime de albergamento .
Especificar
qual ----------
III
- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
--------
estatuto e regulamento com a explicitação dos objetivos da
instituição e a sua estrutura organizacional
---------
prontuário dos pacientes, constando nome completo, data de
nascimento, sexo, capacidade funcional e estado de sáude da pessoa, à
data de admissão
-------
livro de registro de entradas e saídas - contendo nome completo, sexo,
idade, data de entrada, data de saída e destino
-------
relatório mensal contendo o nome dos internos, sumário da situação
social, de saúde e administrativa de cada interno. Deverá estar
arquivado e à disposição da Vigilância Sanitária
-------
rotinas impressas e afixadas nos locais de traballho (para os cuidados
diretos aos pacientes; para as rotinas de limpeza, desinfecção e
esterilização de artigos e superfícies)
-------
registro diário de intercorrências
-------
escala de serviço
-------
programa de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e instalações
------
sistema de controle de almoxarifado e de compras
OBS:
No prontuário dos pacientes deverão estar anotados
todos os atendimentos (e intercorrências) referentes à saúde,
bem estar social,
direitos previdenciários e alta ou óbito. Deverá haver o
registro do nome e endereço completo de um familiar do idoso.
Se
a instituição se propuser ao atendimento do idoso enfermo, no prontuário
deverá haver dados da evolução clínica do paciente e das
medidas terapêuticas adotadas.
IV
- PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FUNCIONAL E INSTALAÇÕES
IV.1
- verificar se a construção é horizontal, de caráter pavilhonar
IV.2
- verificar, nas construções com mais de um pavimento, se
o edifício é provido de rampas ou elevadores para a circulação
vertical, que permitam o livre rolamento de cadeira de rodas:
IV.3
- verificar se a rampa apresenta inclinação
máxima de 5%; largura mínima de 1,50 m e
provida de corrimão, guarda-corpo e se o piso não é
escorregadio; se em todos os pontos da rampa o pé direito mínimo é de
2,00 m; se há patamar intermediário, no ponto em que a rampa muda de
direção:
IV.4
- verificar, nas edificações com mais de um pavimento, em que a circulação
vertical é feita por elevador, se é feita a manutenção preventiva e
corretiva do equipamento:
IV.5
- verificar se as escadas são em lances retos; com largura mínima de
1,20m; dotadas de corrimão de ambos os lados;
e se não existe vão livre entre o piso e o corrimão:
IV.6
- verificar se o espelho do primeiro e do último degrau são pintados de
amarelo e se são equipados com luz de vigília permanente:
IV.7
- verificar se as escadas são dotadas de portas de contenção com molas
e travas leves, que as mantenham em posições fechadas:
IV.8
- verificar, se nas edificações com mais de um pavimento, e que não
disponham de elevadores ou rampas, se os pacientes imobilizados no leito,
ou com problemas motores e psíquicos estão acomodados no andar térreo:
IV.9
- verificar se o estabelecimento possui Atestado de Vistoria fornecido
pelo Corpo de Bombeiros (conforme Decreto
Estadual 38.069/93) e atualizado a cada dois anos. Anotar número
-------------------------------
IV.10
- verificar se os corredores principais das instituições apresentam
largura mínima de 1,50 m (estabelecimentos em funcionamento a partir de
22/09/89):
IV.11
- verificar se os corredores são equipados com corrimão em ambos os
lados; instalados a 0,80m de
piso e distantes 0,05m da parede:
IV.12
- verificar se há obstáculos à circulação nos corredores, como
bancos, vasos, móveis ou equipamentos decorativos:
IV.13
- verificar se as áreas de circulação são dotadas de luz de vigília:
IV.14
- verificar se o estabelecimento apresenta pelo menos dois acessos
independentes:
IV.15
- verificar se as portas apresentam vão de luz
no mínimo de 0,80m; dobradiças externas e soleiras com cantos
arredondados:
IV.16
- verificar se as maçanetas das portas são fáceis de abrir (não podem
ser do tipo arredondado ou de outro tipo que apresente dificuldade para
abrir):
IV.17
- verificar se os dormitórios apresentam medida linear mínima de 2,5m e
se a área mínima é de 6,5m (para dormitório de um leito) e de 5m2 por
leito (para no máximo até quatro leitos por dormitório)
IV.18
- verificar, no caso de estabelecimentos em funcionamento antes de
22/09/89, se há no máximo seis leitos por dormitório
IV.19
- verificar se são utilizadas camas tipo beliche, de armar ou
assemelhadas (isto dever ser proibido)
IV.
20 - verificar se há a instalação de divisórias improvisadas, sem
respeito aos espaços mínimos ou com prejuízo da iluminação e ventilação
(isto não deve ser permitido)
IV.21
- verificar se há a instalação de luz de vigília nos dormitórios
IV.22
- verificar a existência de campainha ao alcance da mão, na cabeceira de
pacientes com dificuldade de locomoção e nas instalações sanitárias
utilizadas por eles
IV.23
- verificar se a iluminação, natural ou artificial, é adequada para
o idoso realizar suas
atividades com segurança:
IV.24
- verificar se o pé direito e o dimensionamento das janelas estão compatíveis
com a área (Regulamento aprovado pelo Decreto 12.342/78):
IV.25
- verificar se é feita a
substituição de lâmpadas queimadas e se não há depósitos de
sujidades no bulbo das lâmpadas:
IV.26
- verificar se a ventilação natural ou artificial é adequada para as
atividades realizadas:
IV.27
- em caso de ventilação artificial, verificar se é feita a limpeza e
manutenção do sistema, na periodicidade recomendada pelo fabricante:
IV.28
- verificar a existência de fiação exposta ou de fios danificados (isto
deve ser proibido)
IV.29
- verificar a existência de duplicadores em tomadas ("benjamin"
ou "três" devem ser proibidos):
IV.30
- verificar se os sanitários estão localizados no mesmo pavimento dos
dormitórios onde ficam os idosos e se são separados por sexo:
IV.31
- verificar se é respeitada a proporção de um vaso sanitário para cada
seis pessoas, e um chuveiro dotado obrigatoriamente de água quente para
cada doze leitos, sendo que os mesmos deverão estar localizados no mesmo
pavimento onde idoso está
acomodado:
IV.32
- verificar se os vasos sanitários estão instalados sobre um sóculo de
0,15m de altura e se são
equipados com estruturas de apoio lateralmente aos vasos (se as paredes
forem distantes dos vasos) ou com barras de apoio instaladas na parede a
0,80m do piso e a 0,05m da parede:
IV.33
- verificar se os chuveiros estão instalados em compartimento (box) com
dimensões internas compatíveis com o banho em posição assentada, e se
há barras de apoio a 0,80m
do piso e a 0,05m da parede:
IV.34
- verificar se existem banheiras de imersão (estas só devem ser
permitidas em salas de fisioterapia):
IV.35
- verificar se existem pias para a lavagem das mãos, providas de sabonete
e papel toalha, e de barras de apoio instaladas a 0,80m do piso e a 0,05m
da parede
IV.36
- verificar se há papel higiênico nos sanitários:
IV.37
- verificar se as portas dos sanitários abrem para fora e se deixam vão
livre de 0,20m na parte inferior:
IV.38
- verificar se os boxes para banho são dotados de dispositivo que permita
a privacidade do idoso durante o banho:
IV.39
- verificar se existe luz de vigília nos sanitários:
IV.40
- verificar se há fiação exposta e/ou
fios danificados nas instalações sanitárias (isto não deve ser
permitido):
IV.41
- verificar se o teto
apresenta-se em boas condições de conservação e de limpeza:
IV.42
- verificar se as paredes e tetos são revestidas por material de cores
claras e laváveis, que permitam a
limpeza e desinfecção:
IV.43
- verificar se existem manchas nas paredes, pisos ou teto decorrentes de
vazamento de água:
IV.44
- verificar a adequação das instalações para o atendimento a
deficientes físicos, conforme norma ABNT
- NBR 9.050/85:
IV.45
- em caso de reforma de áreas, verificar se há isolamento total da área
que está sendo reformada:
IV.46
- verificar se os pisos são revestidos por material antiderrapante, de fácil
limpeza e preferencialmente monocromático:
IV.47
- verificar a existência de área de recreação e lazer, inclusive de
localização externa, com área mínima de 1 m² por leito instalado:
IV.48
- verificar a existência de
área mínima de 30m² para as atividades de reabilitação funcional e
cognitiva e se são dotadas de pia com bancada, de sanitário
próximo e dos equipamentos e mobiliários específicos:
IV.49
- verificar a existência de refeitório, com área mínima de 1,5 m² por
pessoa, para instituições com
capacidade de até cem pessoas:
IV.50
- verificar
se os cilindros de gás liquefeito de petróleo estão
armazenados em local adequado, ou seja, em locais secos, limpos e
bem ventilados. Se armazenados em locais abertos, deverão estar
protegidos da chuva e da ação direta de raios solares:
Observação:
cilindros de gás liquefeito de petróleo não podem em hipótese alguma
ser armazenados junto com cilindros que contenham gases oxidantes, como
oxigênio e óxido nitroso, devido ao risco de incêndios.
V-
SERVIÇOS DE APOIO
V.1
- LAVANDERIA
V.1.1
- verificar se o serviço de lavanderia é próprio:
OBS:
Seguir o roteiro de unidade de processamento de roupas de estabelecimentos
assistenciais de saúde no que couber.
V.2
- SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
Seguir
roteiro específico.
V.3
-DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS
Seguir
roteiro específico.
VI-
CONSULTÓRIOS - Seguir o roteiro específico
VI
- INSTALAÇÕES ESPECIAIS
VI.1
- ABASTECIMENTO DE ÁGUA
VI.1.1
- Origem da água de abastecimento:
------
poço freático sem cloração adequada
------
poço freático com cloração adequada (verificar o teor de cloro com
comparador de cloro, que pode ser visual ou digital)
------
poço artesiano (outorga expedida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica
- D.A.E.E. no. ----- /
------- , conforme Decreto Estadual 41.258/96)
------
Serviço de Abastecimento Público de Água
Observação:
o poço freático pode não dar vazão suficiente para as necessidades da
lavanderia
VI.1.2
- verificar se existe
reservação de água exclusiva para a lavanderia:
VI.1.3
- verificar se a capacidade
de reservação é suficiente:
---------
litros em ------- reservatórios
---------
litros em ------- reservatórios separados e exclusivos para a reservação
a combate a incêndios.
O
gasto estimado é de: --------
litros de água/paciente/dia; 50
litros/funcionário/dia; mais a água para a limpeza.
A capacidade mínima de reservação deverá ser o equivalente ao
consumo de dois dias ou mais, dependendo da confiabilidade do sistema de
abastecimento (Portaria
MS 1.884/94). Deve-se acrescentar ainda a água necessária para combate a
incêndio.
VI.2
- LIMPEZA DOS RESERVATÓRIOS
VI.2.1
- verificar se
há registro das limpezas efetuadas:
VI.2.2
- verificar se a limpeza é realizada
a cada seis meses:
VI.2.3
- verificar se os procedimentos básicos para a limpeza dos reservatórios
de água estão estabelecidos e impressos:
VI.2.4
- verificar se os reservatórios estão sem rachaduras
e se permanecem tampados
VI.2.5
- verificar se os reservatórios enterrados
estão afastados 60 cm em relação ao fundo e às laterais, para a
verificação de infiltrações:
VI.2.6
- verificar se existe a passagem de tubulação de esgoto no interior do
reservatório de água (isto não deve ser permitido):
VII
- SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
VII.1
- verificar se os efluentes são lançados na rede
pública de coleta e tratamento de esgoto e se o estabelecimento
está efetivamente ligado à rede pública de coleta e tratamento de
esgoto:
Observação:
os efluentes do estabelecimento não podem ser lançados no sistema de
coleta de águas pluviais
VII.2
- verificar nos locais onde não
existe rede pública de coleta e tratamento de esgoto onde é lançado o
efluente:
----
no rio -----
em fossa séptica -------
lagos ------
outros
VII.3
- verificar se nos locais onde não existe rede pública de coleta e
tratamento de esgoto se o efluente é tratado previamente com cloro (20 a
25 ppm):
VIII
- SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
VIII.1
- verificar se os resíduos sólidos contaminados com material biológico
são dispostos conforme as normas técnicas da ABNT (resíduos pérfuro-cortantes
em recipientes rígidos, e todos os resíduos biológicos embalados em
saco plástico branco leitoso e identificado)
VIII.2
- verificar se os resíduos sólidos contaminados com material biológico
são tratados conforme as normas da ABNT e Resolução CONAMA
5/93 (incineração ou esterilização a vapor - autoclavagem,
antes de ser encaminhado para o aterro sanitário)
VIII
- RECURSOS HUMANOS
VIII.1
- número de funcionários auxiliares
existentes -----------, distribuídos em -------- turnos, com
--------funcionários por turno (ou ------ funcionários divididos em
------ plantões, com ------- funcionários por plantão)
VIII.2
- Verificar se o estabelecimento conta com os seguintes profissionais:
---------
médico
---------
enfermeira
----------
nutricionista
---------
dentista
---------
psicólogo
---------
fisoterapeuta
--------
terapêuta ocupacional
---------
farmacêutico
---------
fonoaudiólogo
Poderão
ser contratados serviços fora do estabelecimento para a prestação de
assistência à saúde do idoso, se o estabelecimento tiver como objetivo,
além do albergamento, a prestação de assistência à saúde e não
tiver contratado funcionários para essa finalidade.
VIII.3
- verificar se os funcionários
receberam treinamento nos seguintes assuntos. (Anotar a data do
treinamento):
-
cuidados gerais dos idosos -------/------/-------
-
necessidades nutricionais básicas dos idosos --------/------/------
-
utilização de E.P.I. (equipamentos de proteção individual)
-
normas de biossegurança -----/-----/------
-
limpeza de artigos e superfícies (incluindo equipamentos) em lavanderia
----/----/---
-
primeiros socorros e reanimação cardiorrespiratória
--------/----------/----------
IX
- SAÚDE DO TRABALHADOR
IX.1
- verificar a existência de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes) - para estabelecimentos com mais de 20 funcionários, conforme
Portaria M.T. - 3.214/78. O funcionamento da CIPA deverá ser verificado
através das atas de reunião:
IX.
2 - verificar se os funcionários estão vacinados contra
tétano (vacina dupla adulto)
Esquema
de vacinação recomendado:
-vacina
dupla adulto: três doses (segunda dose com intervalo de dois meses
após a primeira dose; terceira dose com intervalo de seis meses após a
segunda dose) e intervalos a cada dez anos, por toda vida (após ferimento
contaminado reduzir o intervalo para cinco anos vida). Resolução SS -
175, de 23.12.97 - aprova a Norma do Programa Estadual de Imunização
IX.3
- verificar se os reparos em instalações elétricas são feitos por
pessoal especializado
IX.4
- verificar se há registro das ocorrências de acidentes de trabalho,
incluindo os acidentes com pérfuro-cortantes e se há discriminação dos
acidentes
IX.5
- verificar se há programa de treinamento em primeiros socorros e reanimação
cardiorrespiratória, bem como programas de reciclagem:
X-
CONCLUSÕES
CAPACIDADE
OPERACIONAL COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE INSTALADA
MEDIDAS
ADOTADAS :
LAVRATURA
DE AUTOS DE INFRAÇÃO .
Anotar
o número e série dos autos -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LAVRATURA
DE TERMOS DE INTIMAÇÃO.
Anotar
o número e série dos termos
---------------------------------------------------------------
LAVRATURA
DE TERMO DE INTERDIÇÃO.
Anotar
o número e série do termo
------------------------------------------------------------------
RECOMENDAÇÕES
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Localidade
e data:
--------------------------------------------------------------------
Profissionais
Responsáveis pela Inspeção do Estabelecimento
Assinatura
-------------------------------------------------------------------------
Nome
Legível---------------------------------------------
Cargo/função ---------
Instituição
---------------------------------
Lotação---------------------------------