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Legislação

 

ROTEIRO BÁSICO DE INSPEÇÃO

ESTABELECIMENTOS DE  ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

 

IDENTIFICAÇÃO

1.DIR|_|_|  NRS |_| MUN|_|_|_|_| 2.LIC FUNC|___________| 3.N°CAD |_____________|

 

4.NOME (ESTABELECIMENTO)________________________________________________

 

5.ENDEREÇO:________________________________________________________________

 

_____________________________________________________________________________

 

5.RESPONSÁVEL TÉCNICO________________________________________________________CROSP_____

 

6. TIPO DE ESTABELECIMENTO :

(  ) consultório odontológico tipo I

(  ) consultório odontológico tipo II

(  ) clínica odontológica tipo I

(  ) clínica odontológica tipo II

(  ) clínica modular

(  ) instituto de radiologia odontológica

(  ) instituto de documentação odontológica

(  ) policlínica

(  ) policlínica de ensino

 

7. Atendimento extra estabelecimento

Tipo de atendimento

Sim

Não

Unidade transportável

 

 

Unidade móvel

 

 

Unidade portátil

 

 

8. CARÁTER

(  ) PÚBLICO    (  ) PRIVADO

9. ESTABELECIMENTO POSSUI APARELHO DE RAIOS X

TIPO

SIM

NÃO

QUANTIDADE

INTRA ORAL

 

 

 

EXTRA ORAL

 

 

 

10. MOTIVO DA INSPEÇÃO:

( ) INICIAL 

( ) ALTERAÇÃO 

( )ROTINA              

( ) DENÚNCIA

Data da Inspeção: ___/___/____

NOME DO  INSPETOR______________________________________________

CREDENCIAL NÚMERO:___________________________________________

REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS

(O NÃO ATENDIMENTO DE QUALQUER DESTES REQUISITOS INDEFERE O  LICENCIAMENTO)

 I – ESTERILIZAÇÃO

SIM

NÃO

1.    Realiza esterilização  nos instrumentais que entram em contato com a cavidade bucal e com  secreções corpóreas

 

 

2.    Possui equipamento para esterilização aprovado pela Legislação Sanitária

(  )ESTUFA  com controle de temperatura através de termômetro

OU

(  ) AUTOCLAVE com controle de temperatura e pressão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.    Obedece a relação de tempo e de temperatura preconizado pela Legislação

 

 

 

II – CONDIÇÕES E QUANTIDADE DE INSTRUMENTAIS

SIM

NÃO

1.    Instrumental cirúrgico  em número suficiente para atendimento realizado diariamente

 

 

2.  Instrumental clínico em número suficiente para atendimento realizado diariamente

 

 

3.  Possui brocas em quantidade suficiente para os atendimentos diários

 

 

III. DESINFECÇÃO PRÉVIA

SIM

NÃO

1  Desinfecção/descontamição prévia com agente químico adequado antes da lavagem e da esterilização

 

 

2  Obedece o tempo preconizado de imersão

 

 

3  Observa o prazo de validade da solução

 

 

IV – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

SIM

NÃO

1.    Possui protetores oculares para toda a equipe de trabalho

 

 

2.    Possui máscaras para toda a equipe de trabalho

 

 

3.    Possui luvas para toda a equipe de trabalho

 

 

4.    Possui avental para toda a equipe de trabalho

 

 

 IV - SITUAÇÃO E CONDIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

SIM

NÃO

1.    Equipamentos de uso odontológico em estado condizentes com os procedimentos executados

 

 

2.    Compressor  instalado fora da área de atendimento ou com proteção acústica

 

 

3.    Sugador de saliva a ar comprimido ou elétrico provido de pontas descartáveis

 

 

V -  SITUAÇÃO E CONDIÇÕES DA EDIFICAÇÃO

SIM

NÃO

1.    Área de atendimento delimitada por parede ou divisória até o teto , com ligação de esgoto próprio para cada consultório

 

 

2.    Piso de material liso, resistente, e  impermeável , que permita um completo processo de limpeza e descontaminação,  sem a presença de descontinuidades tais como fendas ou rachaduras

 

 

 

 

 

3.    Paredes/divisórias com acabamento liso, de cores claras  revestidas com tinta ou material que permita um completo processo de limpeza e desinfecção

 

 

 

 

 

 

4.    Ligação hidráulica com entrada e saída de água

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

     

REQUISITOS NECESSÁRIOS

(Classifica o Estabelecimento pelo Grau de Risco à Saúde)

 

1. SITUAÇÃO E CONDIÇÕES DA EDIFICAÇÃO

SIM

NÃO

1.1. Sem a presença de focos de insalubridade (vasos ou aquários)  na área de procedimentos

 

 

 

1.2. Portas e janelas  com superfície lisa, de fácil limpeza

 

 

 

 

 

 

1.3. Iluminação que permite boa visualização do campo de trabalho

 

 

1.4. Ventilação que oferece conforto térmico

 

 

1.5  Encanamento hidráulico embutido ou protegido de forma a impedir retenção de sujeiras

 

 

1.6  Lavatório  com água corrente exclusivo para lavagem das mãos

 

 

1.7  Instrumental lavado em lavatório distinto do destinado a lavagem das mãos

 

 

1.7.1.  Fora da área de atendimento clínico (Somente para clinicas odontológicas e clínicas modulares)

 

 

1.8 Os lavatórios possuem sistema que impeça o contato direto das mãos com o registro da torneira

 

 

1.9 Utiliza sabonete líquido

 

 

1.9 Possui  toalheiro de papel para secagem das mãos

 

 

1.10. Área mínima adequada para atendimento, conforme tipo de estabelecimento (06 metros quadrados por cadeira)

 

 

1.11. Área mínima adequada para recepção, conforme tipo de estabelecimento

 

 

1.12. Instalações sanitárias com vasos sanitários e lavatórios em número suficiente, de acordo com o tipo de estabelecimento

 

 

1.13. O estabelecimento possui aparelho de ar condicionado

 

 

1.13.1 Os filtros  aparelho são limpos regularmente

 

 

2.  SITUAÇÃO E CONDIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

SIM

NÃO

2.1. Cadeira odontológica  em estado de uso , limpeza , e conservação condizentes com os procedimentos executados

 

 

2.2. Mocho odontológico em estado de uso e de limpeza e conservação condizentes com os procedimentos executados

 

 

2.3. Refletor odontológico em estado de uso e de limpeza condizentes com os procedimentos executados

 

 

2.3.1 Com alça recoberta com protetor descartável

 

 

2.4. Equipo odontológico em estado de funcionamento e limpeza condizentes com os procedimentos executado

 

 

2.4.1 Recoberto com protetor descartável

 

 

2.5 Cuspideira  sem vazamento na junção nem ao longo do encanamento e com água corrente

 

 

2.6 Aparelhos periféricos (amalgamador, ultra som, bisturi, etc) em condições de limpeza condizentes com os procedimentos executados

 

 

Sub total (transportar para página seguinte)

 

 

 

 

 

 

 

 

Sub total (transporte)

 

 

3. PONTAS  DE TRABALHO DO EQUIPO ODONTOLÓGICO

SIM

NÃO

3.1 Caneta de alta rotação   com   refrigeração e em estado de uso e de limpeza condizentes com os procedimentos executados

 

 

3.2  Caneta de baixa rotação e contra-ângulo em estado de uso e de limpeza condizentes com os procedimentos executados

 

 

3.3 Micromotor em estado de uso e de limpeza condizentes com os procedimentos executados

 

 

3.4 Seringa tríplice em estado de uso e de limpeza condizentes com os procedimentos executados

 

 

3.5 As pontas são protegidas  com barreiras de proteção de material impermeável e de uso único 

 

 

4. ARMAZENAMENTO DOS INSTRUMENTAIS

SIM

NÃO

4.1. Mantidos em armário fechado e limpo após esterilização

 

 

4.2.O prazo de validade da esterilização é observado

 

 

5. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

SIM

NÃO

5.1 Faz  utilização dos EPI somente no local de atendimento

 

 

6. MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO

 

 

6.1 Os materiais utilizados tem prazo de validade respeitados

 

 

6.2 Os materiais utilizados tem registro no Ministério da Saúde

 

 

7. SISTEMA DE ANOTAÇÕES ( DADOS RELATIVOS AOS PACIENTES )

 

 

7.1 Todos os pacientes atendidos tem o respectivo nome, idade e  endereço anotados em fichas, livros ou através de informática

 

 

8. TRATAMENTO E DESTINO DE RESÍDUOS  E  MOLDES PARA LABORATÓRIO

SIM

NÃO

8.1 Lixo contaminado colocado em saco plástico branco leitoso, Segundo norma ABNT

 

 

8.2 Utiliza serviço especial de coleta de lixo

 

 

8.3 Recipiente com paredes rígidas,  rotulado como “contaminado”, com tampa, para todo material pérfuro-cortante desprezado (agulha, lâminas de bisturi etc.)

 

 

8.4 Lixo mantido em recipeiente com tampa

 

 

8.5 Moldes e modelos corretamente descontaminados para encaminhamento ao laboratório de prótese.

 

 

8.6 Recipiente de vidro com tampa, contendo água  no  seu interior, para acondicionamento adequado de mercúrio residual.

 

 

TOTAL

 

 

     

AVALIAÇÃO DE RISCO

 

 

TOTAL DE REQUISITOS CLASSIFICADOS COMO “NÃO “

 

De 0 a 14  - BAIXO RISCO

 

De 15 A 41 - ALTO RISCO

 

 

Parecer Técnico do Inspetor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A vista dos resultados obtidos o Estabelecimento é considerado de

(  ) Alto Risco

  (  ) Baixo Risco