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Legislação

 

ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS:

COMERCIAIS / INDUSTRIAIS DE LENTES OFTÁLMICAS.

 

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO

 

NOME

 

CARGO OU FUNÇÃO

 

DIR OU MUNICÍPIO

 

NÚMERO DA CREDENCIAL

 

DATA DA INSPEÇÃO

 

DATA DA ENTREGA DO ROTEIRO

 

 

EQUIPE PARTICIPANTE DA INSPEÇÃO

 

NOME

CARGO OU FUNÇÃO

LOCAL DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

 

Tipo de Inspeção:

(  ) rotina

(  ) denúncia

(  ) para fins de certificado de vistoria de veículo.

 

Razão social do estabelecimento

_____________________________________________________________

 

Nome fantasia do estabelecimento.

_____________________________________________________________

 

Nome do responsável técnico.

_____________________________________________________________

 

Número da licença de funcionamento, expedida pela Vigilância Sanitária  e ou Protocolo.__________________________________________________

 

Município._____________________________________________________

 

Endereço.

_____________________________________________________________

 

Bairro______________________Cep__________________Fone_________

 

Horário de funcionamento do estabelecimento.

_____________________________________________________________

 

TIPO DE ESTABELECIMENTO

 

(  ) ponto de venda de óculos de sol

(  ) comércio de óculos de grau

(  ) comércio de óculos de grau e de lentes de contato

(  ) comércio de óculos de grau e de laboratório de surfaçagem

(  ) comércio de óculos de grau , de laboratório de surfaçagem e montagem

(  ) laboratório de surfaçagem

(  ) laboratório de surfaçagem e montagem

 

CARGA HORÁRIA E RECURSOS HUMANOS

 

Obs: especificar o tipo de profissional, quantidade, e a carga horária/dia.

 

PROFISSIONAL

CARGA/HORÁRIA

N°DE PROFISSIONAIS

óptico - prático

 

 

óptico com formação

 

 

auxiliar de ótica

 

 

Balconista

 

 

Outros

 

 

 

OBS: No caso de outros, especificar o profissional, sua carga horária assim como a quantidade.

 

PROFISSIONAL

CARGA/HORÁRIA

N° DE PROFISSIONAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O estabelecimento possui livro para registro de todas as receitas de óptica, legalizado com um termo de abertura e encerramento, com todas as folhas numeradas e devidamente rubricadas pela autoridade sanitária competente?

(  ) sim                                                                                                    (  ) não

 

QUANTO A ESTRUTURA FÍSICO-FUNCIONAL E EQUIPAMENTOS

 

·      O estabelecimento que comercializa óculos de sol dispõe de :

(  ) área de mostruário e vendas

(  ) sanitários para funcionários

(  ) copa

(  ) depósito

(  ) mostruário de óculos

(  ) balcão de atendimento

 

A área física dos ambientes é compatível com os equipamentos existentes?

(  ) sim                                                                                                  (  ) não

 

O estabelecimento que comercializa óculos de grau, dispõe de :

(  ) área de mostruário e vendas, com espaço físico mínimo de 10 m²

(  ) sanitários para funcionários

(  ) copa

(  ) depósito

(  ) balcão de atendimento

(  ) espelho

(  ) ventilete/ aquecedor de lamparina ou similar

(  ) lensômetro

(  ) mostruário de óculos

 

A área física dos ambientes é compatível com os equipamentos existentes?

(  ) sim                                                                                                    (  ) não

 

·      O estabelecimento que comercializa óculos de grau, que faz montagem dos óculos e surfaçagem ( laboratório de fabricação de lente ) dispõe de :

(  ) área de mostruário e vendas, com espaço físico mínimo de 10 m²

(  ) área de laboratório, com espaço físico mínimo de 10m².

(  ) sanitários para funcionários

(  ) copa

(  ) depósito

(  ) pia com decantador

(  ) rede de esgoto bem distribuída (pelo acúmulo de pó no final do processo)

( ) esférica manual ( esmerilhador esférico para miopia e cilíndrico para astigmatismo

(  ) faz curvatura interna e externa das lentes.

( ) Cnc comando numérico ( esmerilhador moderno )

( ) polidoras zirconizada

( ) blocadoras de aloy (substtitui o sistema de gás, isto é, o fogão e o maçarico)

( ) fogão

( ) maçarico

( ) esmerilhador com ar comprimido ( eletropneumático ) cilíndrico e esférico.

(  ) Bancada ou gaveta de trituração de cristais

(  ) lensômetro

(  ) lixadeira diamantada ou facetadora automática ( para lapidar as lentes )

(  ) óculos de proteção quando usada a lixadeira diamantada não automática

(  ) espelho

(  ) ventilete/ aquecedor de lamparina ou similar

(  ) balcão para exposição do material a ser vendido

(  ) mostruário de óculos

 

A área física dos ambientes é compatível com os equipamentos existentes?

(  ) sim                                                                                                             (  ) não

 

·      O estabelecimento que comercializa óculos de grau, e faz montagem dos óculos dispõe de :

 

(  ) área de mostruário e vendas, com espaço físico mínimo de 10 m²

(  ) sanitários para funcionários

(  ) copa

(  ) depósito

(  ) área de montagem

(  ) Bancada ou gaveta de trituração de cristais

(  ) lensômetro

(  ) lixadeira diamantada ou facetadora automática ( para lapidar as lentes )

(  ) óculos de proteção quando usada a lixadeira diamantada não automática

(  ) espelho

(  ) ventilete/ aquecedor de lamparina ou similar

(  ) ventilete/ aquecedor de lamparina ou similar

(  ) mostruário de óculos

 

A área física dos ambientes é compatível com os equipamentos existentes?

(  ) sim                                                                                                 (  ) não

 

·      O estabelecimento que comercializa lentes de contato, dispõe de :

(  ) pia com bancada preferencialmente com torneira que seja manipulada com o cotovelo ou os pés.

(  ) área de mostruário e vendas

(  ) sanitários para funcionários

(  ) copa

(  ) depósito

(  ) espaço mínimo de 06 metros de distância para ser feita a leitura para o                 teste de acuidade visual, usando a tabela de optótipo

(  ) material para a higienização das mãos

(  ) keratômetro ( equipamento que mede a curva e o eixo da cónea )

(  ) biomicroscópio (equipamento que faz a análise de pós adaptação da lente de contato)

(  ) lâmpada de burton (equipamento para a verificação de contraste na adaptação das lentes)

(  ) caixa de prova (utilizada para achar a diometria final da lente de contato )

(  ) tabelas de optótipos com espaço mínimo de 6m de distância para ser feita a leitura para o teste de acuidade visual

(  ) teste de acuidade visual

 

A área física dos ambientes é compatível com os equipamentos existentes?

(  ) sim                                                                                                  (  ) não

 

·      O estabelecimento que industrializa e comercializa lentes oftálmicas , dispõe de :

 

piso de material liso, resistente e impermeável? (  ) sim                       (  ) não

 

paredes de cor clara, com barra de 2m de altura, lisa, resistente e impermeável? (  ) sim                                                                            (  ) não

 

 Forro de cor clara e de material adequado seguindo as normas vigentes?

(  ) sim                                                                                                  (  ) não

 

 

CONCLUSÕES

 

Medidas adotadas:

 

- No caso de lavratura de autos de infração, anotar o número e a série dos mesmos.________________________________________________________

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- No caso de lavratura de autos de intimação, anotar o número e a série dos mesmos.

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- No caso de termo de Interdição, anotar o número e a série do termo.

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- Recomendações:

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