CÓDIGO
|
DESCRIÇÃO
|
411
|
ALTERAÇÃO
DE EMBALAGEM PRIMÁRIA QUANTO AO TIPO |
437
|
RENOVAÇÃO
OU REVALIDAÇÃO DE REGISTRO |
438
|
CANCELAMENTO
DE REGISTRO DO PRODUTO A PEDIDO |
444
|
REGISTRO DE
ADITIVO E COADJUVANTE DE TECNOLOGIA |
451
|
ALTERAÇÃO
DE DESIGNAÇÃO DO PRODUTO |
452
|
REGISTRO DE
ALIMENTO |
453
|
REGISTRO DE
EMBALAGEM RECICLADA |
454
|
MODIFICAÇÃO
DE FÓRMULA DO PRODUTO |
455
|
MODIFICAÇÃO
DE MARCA DO PRODUTO |
456
|
ALTERAÇÃO
DE ROTULAGEM |
483
|
INCLUSÃO
DE RÓTULO |
457
|
INCLUSÃO
DE MARCA |
458
|
ALTERAÇÃO
DE TITULARIDADE/INCORPORAÇÃO/ FUSÃO DE EMPRESAS |
459
|
REGISTRO DE
PRODUTO IMPORTADO |
460
|
ALTERAÇÃO
DE RAZÃO SOCIAL |
461
|
ALTERAÇÃO
DE ENDEREÇO |
490
|
RETIFICAÇÃO
DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO |
494
|
REGISTRO ÚNICO
DE PRODUTOS |
496
|
INCLUSÃO
DE NOVA EMBALAGEM |
498
|
EXTENSÃO
DE REGISTRO ÚNICO |