UE e Mercosul chegam a acordo sobre comércio

UE e Mercosul chegam a acordo sobre comércio

 

A União Europeia e o Mercosul chegaram a um acordo político para um acordo comercial ambicioso, equilibrado e abrangente

O novo quadro comercial - parte de um Acordo de Associação mais amplo entre as duas regiões - consolidará uma parceria política e econômica estratégica e criará oportunidades significativas de crescimento sustentável de ambos os lados, respeitando o meio ambiente e preservando os interesses dos consumidores da UE e dos setores econômicos sensíveis.

A UE é o primeiro grande parceiro a estabelecer um pacto comercial com o Mercosul, um bloco que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O acordo concluído hoje cobrirá uma população de 780 milhões e cimentará as estreitas relações políticas e econômicas entre a UE e os países do Mercosul. Representa um claro compromisso de ambas as regiões com o comércio internacional baseado em regras e dará às empresas europeias uma importante vantagem em um mercado com um enorme potencial econômico. Ele ancorará importantes reformas econômicas e modernização em andamento nos países do Mercosul. O acordo mantém os mais altos padrões de segurança alimentar e proteção ao consumidor, bem como o princípio de precaução para a segurança alimentar e regras ambientais e contém compromissos específicos sobre direitos trabalhistas e proteção ambiental, incluindo a implementação do acordo climático de Paris e regras de aplicação relacionadas.

Principais características do acordo comercial UE-Mercosul

O acordo UE-Mercosul região a região removerá a maioria das tarifas sobre as exportações da UE para o Mercosul, tornando as empresas da UE mais competitivas, economizando 4 bilhões de euros em impostos por ano.

No que diz respeito aos setores industriais da UE, isso ajudará a impulsionar as exportações de produtos da UE que até agora enfrentam tarifas altas e, por vezes, proibitivas. Isso inclui carros (tarifa de 35%), peças de carro (14-18%), máquinas (14-20%), produtos químicos (até 18%), produtos farmacêuticos (até 14%), roupas e calçados (35%) ou tecidos de malha (26%).
O setor agroalimentar da UE se beneficiará da redução das tarifas altas existentes no Mercosul sobre produtos de exportação da UE, chocolates e confeitaria (20%), vinhos (27%), bebidas espirituosas (20 a 35%) e refrigerantes (20 a 35%)

 

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O acordo abrirá novas oportunidades de negócios no Mercosul para empresas da UE

O acordo abrirá novas oportunidades de negócios no Mercosul para empresas da UE que vendem sob contratos governamentais e para prestadores de serviços nos setores de tecnologia da informação, telecomunicações e transportes, entre outros. Simplificará o controle de fronteiras, reduzirá a burocracia e limitará o uso de impostos de exportação pelos países do Mercosul. As empresas menores de ambos os lados também serão beneficiadas graças a uma nova plataforma on-line que oferece fácil acesso a todas as informações relevantes.

Embora ofereça benefícios econômicos significativos, o acordo também promove altos padrões. A UE e o Mercosul comprometem-se a implementar efetivamente o Acordo Climático de Paris. Um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável cobrirá questões como gestão sustentável e conservação das florestas, respeito pelos direitos trabalhistas e promoção de conduta comercial responsável. Também oferece às organizações da sociedade civil um papel ativo para analisar a implementação do acordo, incluindo quaisquer direitos humanos, preocupações sociais ou ambientais. O acordo também prevê um novo fórum para trabalhar em estreita colaboração com uma abordagem mais sustentável da agricultura e, como parte do diálogo político no âmbito do Acordo de Associação, abordar os direitos das comunidades indígenas. O acordo também salvaguarda o direito da UE e do Mercosul de regular o interesse público e preserva o direito de organizar os serviços públicos da maneira que considerarem apropriada.

 

As normas da UE em matéria de segurança alimentar permanecerão inalteradas e todas as importações terão de cumprir os rigorosos padrões da UE

As disposições acordadas sobre segurança alimentar e sanidade animal e vegetal reforçarão a cooperação com as autoridades dos países parceiros e acelerarão o fluxo de informações sobre quaisquer riscos potenciais por meio de um sistema de informações e notificações mais direto e eficiente. Dessa forma, o acordo aumentará nossa eficiência em garantir a segurança dos produtos comercializados entre a UE e os países do Mercosul.

O acordo comercial alcançado hoje faz parte de um novo e abrangente Acordo de Associação em negociação entre a UE e os países do Mercosul. É composto por um pilar político e de cooperação - sobre o qual os negociadores já chegaram a um acordo geral em junho de 2018 em Montevidéu - e o pilar comercial. Além do comércio, o acordo aumentará o diálogo político e aumentará a cooperação em áreas como migração, economia digital, pesquisa e educação, direitos humanos, incluindo os direitos dos povos indígenas, responsabilidade corporativa e social, proteção do meio ambiente, governança oceânica e combate contra o terrorismo, lavagem de dinheiro e cibercrime. Também oferecerá maiores possibilidades de cooperação em nível multilateral. O Acordo de Associação completará a rede de Acordos de Associação nas Américas e consolidará as relações com os importantes parceiros da região, apoiando as posições da UE em muitas questões globais.

 

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