Orientação para registrar estabelecimento produtor de bebidas e vinagres

 

 

Para a execução do registro de Estabelecimento Produtor de Bebidas e Vinagres, os formulários abaixo relacionados deverão ser preenchidos e entregues ao SIV mais próximo. Ao mesmo tempo informamos que deverá ser executada uma inspeção no "local de produção" antes da emissão do Certificado de Registro.

 

ANEXO 1 - Modelo de Requerimento

ANEXO 2 - Memorial Descritivo de Instalações e Equipamentos

ANEXO 3 - Cadastros de Estabelecimento (SIPE)

ANEXO 4 - Cadastro de Responsável Técnico (SIPE)

 

OBS: Para a execução do registro de Estabelecimentos Importadores e Exportadores de Bebidas e Vinagres, deverá ser apresentada a documentação acima especificada, com exceção do Cadastro de Responsável Técnico e do Memorial Descritivo de Instalações e Equipamentos, que será substituído por uma Declaração das Condições de Adequação de Higiene do Depósito a ser utilizado na guarda da mercadoria antes da liberação para comercialização.

 

O Anexo abaixo relacionado indica a relação mínima de documentos a serem entregues ao SIV mais próximo para efetivação do Registro de Estabelecimento Produtor e de Estabelecimento Importador/Exportador.

 

ANEXO 5 - Relação de Documentos Necessários

 

Para o Registro de Vinhos e Derivados do Vinho e da Uva em seu país de origem, deverão ser apresentados a este SIV mais próximo, os formulários abaixo relacionados juntamente com a documentação estabelecida pela  Portaria nº 30

 

ANEXO 6 - Cadastro de Estabelecimento Exportador

ANEXO 7 - Pedido de Registro de Produto