RIISPOA: Lei 1283 Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950 Decreto 30691 Decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952 R E G U L A M E N T O Título I Título I - Disposições Preliminares Título II Título II - Classificação dos Estabelecimentos - Capítulo I - Estabelecimentos de carnes e derivados - Capítulo II - Estabelecimentos de leite e derivados - Capítulo III - Estabelecimentos de pescados e derivados - Capítulo IV - Estabelecimentos de ovos derivados - Capítulo V - Estabelecimentos de mel e cera de abelha - Capítulo VI - Casas Atacadistas Título III Título III - Funcionamento dos Estabelecimentos Título IV Título IV - Registro e Relacionamento de Estabelecimentos - Capítulo I - Registro e Relacionamento - Capítulo II - Transferência de Registro e Relacionamento Título V Título V - Higiene dos Estabelecimentos Título VI Título VI - Obrigações das Firmas Título VII Título VII - Inspeção Industrial e Sanitária de Carnes e Derivados - Capítulo I - Inspeção "ante-mortem" - Capítulo II - Matança - Seção I - Matança de emergência - Seção II - Matança normal - Capítulo III - Inspeção "post-mortem" - Seção I - Generalidades - Bovídeos - Seção II - Equídeos - Seção III - Suínos - Seção IV - Ovinos e caprinos - Seção V - Aves e pequenos Animais - Seção VI - Disposições diversas - Capítulo IV - Triparia - Capítulo V - Graxaria - Seção I - Generalidades - Seção II - Produtos gordurosos comestíveis A. - Gorduras de bovinos B. - Gorduras de suínos C. - Compostos - Seção III - Produtos gordurosos não comestíveis - Seção IV - Subprodutos não comestíveis - Capítulo V - Margarina - Capítulo VI - Conservas - Capítulo VII -Pescado e derivados - Seção I - Pescado - Seção II - Derivados do pescado - Seção III - Produtos não comestíveis do pescado Título VIII Título VIII - Inspeção Industrial e Sanitária do Leite e Derivados - Capítulo I - Leite em natureza - Capítulo II - Creme - Capítulo III -Manteiga - Capítulo IV - Queijos - Capítulo V - Leites desidratados - Capítulo VI - Outros Produtos Lácteos - Capítulo VII - Inspeção de leite e seus derivados Título IX Título IX - Inspeção Industrial e Sanitária dos Ovos e Derivados - Capítulo I - Ovos em natureza - Capítulo II - Conservas de ovos Título X Título X - Inspeção Industrial e Sanitária do Mel e Cera de Abelha - Capítulo I - Mel - Capítulo II - Cera de abelhas Título XI Título XI - Coagulantes, Conservadores, Agentes de Cura e outros Capítulo I - Coagulantes - Capítulo II - Conservadores, corantes, condimentos e outros Título XII Título XII - Embalagem e Rotulagem - Capítulo I - Embalagem - Capítulo II - Rotulagem - Seção I - Rotulagem em geral - Seção II - Rotulagem em particular - Seção III - Carimbo de inspeção e seu uso - Seção IV - Registro de rótulo Título XIII Título XIII - Reinspeção Industrial e Sanitária dos Produtos Título XIV Título XIV - Trânsito de Produtos de Origem Animal Título XV Título XV - Exame de Laboratório Título XVI Título XVI - Infrações e Penalidades Título XVII Título XVII - Disposições Gerais e Transitórias Decreto 1255 Decreto nº 1.255, de 25 de junho de 1962 Decreto 69502 Decreto nº 69.502, de 5 de novembro de 1971 Lei 5760 Lei nº 5.760, de 3 de dezembro de 1971 Decreto 73116 Decreto nº 73.116, de 8 de novembro de 1973 Decreto 78713 Decreto nº 78.713, de 11 de novembro de 1976 Decreto 1236 Decreto nº 1.236 de 02 de setembro de 1994 Decreto 1.812 de 08 de fevereiro de l996 Decreto 2.244 de 4 de junho de l997